instituição de ensino
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Acórdão nº 2016/0083681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO. SISTEMA DE COTAS. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, o aluno cursou o ensino fundamental (1ª a 4ª série) na Unidade Escolar Maria Cândido, pertencente à rede estadual de ensino, e o ensino médio
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO. SISTEMA ... - Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0167982-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENSINO" MÉDIO. LIMINAR DEFERIDA. MATRÍCULA EM ... INSTITUIÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0133090-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. INSTITUIÇÃO" DE ENSINO SUPERIOR. REGISTRO ... DE DIPLOMA. INTERESSE\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. 1. Em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra instituição de ensino particular e o Estado do Paraná, inexistindo pedido relativo a registro do diploma no MEC, firmada está a competência da Justiça...
... MATERIAIS. INSTITUIÇÃO" DE ENSINO PRIVADA ... 1. Em ação de indenização por\xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... , definitiva ou por pelo menos cinco anos, a instituições de ensino e pesquisa credenciadas pelo CATI, e aos programas a que se refere o § ... os incisos I e II do caput, mantendo-se o compromisso da instituição na utilização dos bens assim adquiridos em atividades de P&D até o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível ... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA ... I - Educação; ensino (exceto o militar); magistério ... II - Cultura - letras e artes ...
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Acórdão nº 2016/0175249-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. SISTEMA DE ... FILANTRÓPICA. ... de cotas, por ter estudado o ensino médio em "instituição" ... de ensino de natureza filantrópica que prestam serviço sem\xC2" ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... i) ensino, planejamento, direção, coordenação, execução técnica e contrôle ... que possuam, devidamente registrado, diploma expedido por instituição nacional de ensino superior de medicina veterinária, oficial ou ...
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Acórdão nº 2016/0238961-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUI
... AGRAVADO ... : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ... INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EDUCAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INTELIGÊNCIA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DA RESPONSABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 535 do CPC/1973,...
... AGRAVADO ... : CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ... MARINGÁ LTDA ... INSTITUIÇÃO DE ENSINO ... -
Acórdão nº 2011/0224968-5 de T4 - QUARTA TURMA
... realizada por instituição de ensino, que ofertou ao consumidor ...
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Acórdão nº 2016/0194618-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA INSTITUIÇÃO DE ... ensino" superior pelo Ministério da Educação como condição de expedi\xC3" ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino" e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informa\xC3" ... exames citados no inciso II serão elaborados pela própria instituição de ensino credenciada, segundo procedimentos e critérios definidos no ...
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA QUE VISA BALIZAR REGRAS ... à obtenção de tutela jurisdicional que obrigue a instituição de ...
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DECRETO Nº 7806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Regulamenta os Criterios e Procedimentos para a ProgressÃo Dos Servidores da Carreira do Magisterio do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, de que Trata a Lei 11.784, de 22 de Setembro de 2008, e DispÕe Sobre as ComissÕes Permanentes de Pessoal Docente das InstituiÇÕes Federais de Ensino.
... serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente ... Art. 5° Ato do Ministro de Estado da Educação detalhará os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho ...
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Acórdão nº 2016/0034444-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. ANÁLISE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. UNIÃO. INTERESSE. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 150/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por danos morais ajuizada ...
... COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. INSTITUIÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. ... INTERESSE. ... instituição de ensino" particular, inexistindo pedido relativo a registro do ... diploma\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0055936-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. ANÁLISE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. UNIÃO. INTERESSE. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 150/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por danos morais ajuizada contra...
... COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. INSTITUIÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. ... INTERESSE. ... instituição de ensino particular, inexistindo pedido relativo à expedição ... -
Acórdão nº 2016/0030555-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CULPA DE TERCEIRO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMU
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FALHA NA ... -
Acórdão nº 2012/0172926-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUIÇÃO ... responsabilidade da Instituição de Ensino" por falha na prestação do serviço – ao não ... informar \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1332394 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. CURSO DE ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PELO MEC. OBSTÁCULO À EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO RECONHECIDA. PRECEDENTE. AGRAVOS NÃO PROVIDOS. 1. Em havendo obstáculo à obtenção do diploma após a conclusão de curso de ensino
... AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. CURSO DE ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. PROXIMIDADE À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. CUIDADO IMPRESCINDÍVEL DE CRIANÇA MENOR DE 6 ANOS. INVIABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃ
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ... -
Medida Provisória nº 2.173-24 de 23/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL DAS ANUIDADES ESCOLARES.
... ência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a ... ano letivo será caracterizada por meio de declaração da instituição de ensino ... ARTIGO 30 ... Não se aplica o disposto nos ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade ... à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de ...