instrução normativa 100
- Acórdão Nº 5005935-47.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
- Acórdão Nº 5006842-31.2020.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5001805-89.2020.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Acórdão Nº 5010058-68.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
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Acórdão Nº 5000005-50.2021.8.24.0003 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
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Acórdão Nº 5000607-12.2020.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); VI - data do início ...
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Acórdão Nº 5001016-66.2022.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
- Acórdão Nº 5007225-93.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
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Acórdão Nº 5003489-73.2020.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
- Acórdão Nº 5002001-28.2021.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5003535-65.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
- Acórdão Nº 5017436-32.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
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Acórdão Nº 5003613-45.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); VI - data do início ...
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Acórdão Nº 5031233-69.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
- Acórdão Nº 5001504-09.2020.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
- Acórdão Nº 5006481-96.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
- Acórdão Nº 5001086-53.2021.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
- Acórdão Nº 5000733-53.2021.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
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Acórdão Nº 5005905-03.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
- Acórdão Nº 5005662-73.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
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Acórdão Nº 5002132-19.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
- Acórdão Nº 5015622-05.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
- Acórdão Nº 5003125-44.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
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Acórdão Nº 5019729-63.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
- Acórdão Nº 5000745-78.2020.8.24.0088 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022