instrução normativa 100
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Acórdão Nº 5016410-20.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5003586-80.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... O art. 21 da Instrução Normativa do INSS n. 28/2008 estabelece quais as ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5020692-40.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... 21 da Instrução Normativa do INSS n. 28/2008 estabelece quais as ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5025774-52.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5001413-45.2021.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5004391-29.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5001818-72.2020.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5007288-58.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5006046-70.2020.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5010231-15.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5000534-76.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... O art. 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5009776-84.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5026942-89.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5007854-25.2021.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5014642-95.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5002001-10.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
... R$ 2.000,00, limitada no patamar mximo de R$ 100.000,001.Condeno a parte r ao pagamento das custas ... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ...
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Acórdão Nº 5008129-46.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5014593-90.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5010600-19.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... O art. 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5034562-61.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... 21 da Instrução Normativa do INSS n. 28/2008 estabelece quais as ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5004449-53.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5002226-42.2021.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5004148-60.2021.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5007097-40.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5001285-39.2021.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...