instrução normativa 100
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Acórdão Nº 5001864-32.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... 15 e seguintes da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 28, de 16 de maio de ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
- Acórdão Nº 5008996-22.2020.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
- Acórdão Nº 5009643-34.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
- Acórdão Nº 5005945-37.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
- Acórdão Nº 5002872-53.2020.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
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Acórdão Nº 5004240-60.2020.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
... de demanda simples, repetitiva e sem instrução processual (artigo 85, § 2°, do Código de ... ários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, tem a ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
- Acórdão Nº 5002180-50.2020.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021
- Acórdão Nº 5003127-14.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
- Acórdão Nº 5001302-95.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
- Acórdão Nº 5000321-66.2021.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
- Acórdão Nº 5002660-86.2020.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
- Acórdão Nº 5005742-54.2020.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
- Acórdão Nº 5004734-63.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Acórdão Nº 5004255-49.2020.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
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Acórdão Nº 5000954-46.2020.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
- Acórdão Nº 5000748-33.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5007700-41.2020.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
- Acórdão Nº 5006119-42.2020.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
- Acórdão Nº 5012066-72.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Acórdão Nº 5000434-14.2021.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
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Acórdão Nº 5023996-53.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
- Acórdão Nº 5000871-86.2019.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
- Acórdão Nº 5001081-78.2021.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
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Acórdão Nº 5002098-75.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... previdenciários, estão previstos na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3º, III, ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);VI - data do início e ...
- Acórdão Nº 5022085-97.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021