instrução normativa 100
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Acórdão Nº 5008257-62.2020.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... 17-A, da Instrução Normativa INSS/PRES n.º 28/08, solicitando o ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5003941-44.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... 3, III, da Instruo Normativa do INSS n. 39/2009, nos seguintes termos: "Artigo ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5010555-90.2020.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... ícios previdenciários, repousam na Instrução Normativa do INSS n. 28/2008, que autoriza ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5003185-77.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... , podendo ser, nos termos da Instruo Normativa do INSS n 28, de 16 de maio de 2008,expressamente ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5000192-58.2022.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008, sendo que no especifica o ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5001265-07.2021.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5005230-51.2020.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... Autora, inclusive no decorrer da instrução processual, honorários advocatícios, custas ... O art. 21 da Instrução Normativa" do INSS n. 28/2008 estabelece quais as informaç\xC3" ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5003027-95.2021.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5000783-48.2021.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5000589-44.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
... R$ 2.000,00, limitada no patamar mximo de R$ 100.000,001.Condeno a parte r ao pagamento das custas ... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ...
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Acórdão Nº 5000699-85.2021.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5000467-73.2021.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5012521-29.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5021397-44.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... 21 da Instrução Normativa do INSS n. 28/2008 estabelece quais as ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5000363-67.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... 21 da Instrução Normativa do INSS n. 28/2008 estabelece quais as ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5001253-87.2021.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... O art. 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...
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Acórdão Nº 5020019-10.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5001348-08.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5008356-32.2020.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5001321-06.2021.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5000438-23.2021.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5027681-59.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5007695-91.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5016410-20.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes ... prestaes (alterado pela Instruo Normativa n 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018);V - soma total a pagar ...
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Acórdão Nº 5003586-80.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... O art. 21 da Instrução Normativa do INSS n. 28/2008 estabelece quais as ... 100 /PRES/INSS, de 28/12/2018); V - soma total a ...