instrução normativa 2
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Acórdão nº 2015/0076694-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ARESTO RECORRIDO. INTERPRETAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Na instância especial é vedada a interpretação de instrução normativa, bem como das circunstâncias fático-pro
... INTERPRETAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ... 2. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IRRF. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. UTILIZAÇÃO DO VALOR PARA QUITAR OUTRO IMÓVEL. ISENÇÃO. ILEGALIDADE DA IN/SRF N. 599/2005. 1. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual a restrição perpetrada pela Instrução Normativa/SRF n. 599/2005 é ilegal. 2. Recurso especial a que se nega provimento.Acordao: Vistos, ...
... restrição perpetrada pela Instrução ... Normativa/SRF n. 599/2005 é ilegal ... 2 ... -
Acórdão nº 2006/0251516-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , condição presente unicamente em instrução" normativa ... 2. Segundo precedente da 1ª. Seç\xC3" ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre procedimentos contábeis
- SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002 2023 SEPLAG
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Acórdão nº 2015/0266612-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INSTRUÇÃO ... NORMATIVA ... para a sua prática. ... 2 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... nova interpretação à Instrução ... Normativa 493/2001 GSF ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2/2017, DJe 23/2/2017) ... ntendimento de que Instrução" Normativa não se enquadra no ... conceito\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0176929-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possuído pelo alienante ... 2rt. 2º, §11, I, da Instrução" Normativa-SRF ... n. 599/2005 ... 3. NEGO \xC2" ...
- Instrução normativa, Porto Alegre, 2 de março de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 015/23 Modifica a Instrução No
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2019
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SECRETARIAS - INSTRUÇAO NORMATIVA 002 20 IN 012018SEFAZCGE
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA ... SEFAZ/CGE Nº 002/2020 ... a Instrução Normativa ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2023. Revoga as Instruções Normativas da CAGE
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Acórdão nº 2015/0228158-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO NO CADASTRO DO SIAFI POR ATOS DA GESTÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Não se conhece de Recurso Especial quanto a matéria não especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da S
... 2. O STJ possui entendimento de que Instrução Normativa não se enquadra no ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 002 2018
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 002 2018
- SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA 002 23 CRITERIOS PAR ENQUADRAMENTOE PROGRESSÃO HORIZONTAL
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA 002 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO DIRETOR
... Documentos comprobatórios dos processos aquisitivos: ... 1) cópia das planilhas de pesquisa de preços; ... 2) cópia da planilha de verificação de menor preço; ... 3) cópia da ordem de compra e/ou serviço ... Art. 6º. É de responsabilidade do Diretor ...
- Instruções Normativas. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2024
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Instrução Normativa nº 002
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Instrução Normativa nº 002
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Instrução Normativa nº 02
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Instrução Normativa nº 02
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Instrução Normativa nº 02
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