instruções normativas inss
-
Acórdão Nº 5019660-69.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. PROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE...
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5070909-93.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. PROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE...
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5048985-26.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ...
-
Acórdão Nº 5051146-72.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO....
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5028465-11.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5000874-61.2023.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5013132-10.2022.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO....
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5007316-50.2022.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO....
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5036049-32.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5090360-07.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO....
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5002916-09.2021.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. PROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE...
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5006815-05.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5008319-46.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5041285-62.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5003909-69.2021.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL APONTADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. ARGUMENTOS E PEDIDOS DO APELO QUE IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE AS RAZÕES DA SENTENÇA. TESE AFASTADA. RAZÕES...
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5005231-34.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO...
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5010590-87.2023.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5044743-18.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5044841-72.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5041299-80.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO....
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5021230-14.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO....
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5054610-35.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5006206-65.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO....
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5047607-98.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃ
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ... -
Acórdão Nº 5079836-48.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CONSUMIDORA, NO QUAL HÁ A EXPRESSA INDICAÇÃO DA FORMA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA PACTUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO....
... , inclusive, é realizada também por instruções normativas do próprio INSS.Desta forma, nas ...