Insubordinação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-717-85.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para se concluir de modo diverso do Regional, ou seja, pela presença de atos de indisciplina e de insubordinação aptos a ensejarem a dispensa por justa causa, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta esfera extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST. Arestos inespecíficos. 2.
... NÃO CONFIGURAÇÃO. Para se concluir de modo diverso do Regional, ou seja, pela presença de atos de indisciplina e de insubordinação aptos a ensejarem a dispensa por justa causa, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta esfera ... -
Acórdão nº 2004/0012356-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE ATOS DE INSUBORDINAÇÃO. PENA DE DEMISSÃO DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA CONCEDER A ORDEM DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1879-61.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a reclamada não...
... ão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a reclamada não logrou comprovar a prática de desídia, indisciplina e insubordinação pelo reclamante, visto que o veículo da empresa fora retido no posto de fiscalização estadual em virtude de irregularidades mecânicas e nas notas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-96.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, (violação aos artigos 535, I e II, 485, I, II e III do CPC, 774, 776 e 832 da CLT, 5º, LV, XXXV e 93, IX da CF e divergência jurisprudencial). Não há se falar em nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional quando constatado que o Tribunal Regional analisou amplamente a matéria, decidindo todos os temas que foram objeto dos...
... Recurso de revista não conhecido ... RESCISÃO CONTRATUAL ... - JUSTA CAUSA - INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO ... (violação ao artigo 482, "h", da CLT, e divergência jurisprudencial). Não há se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97-46.2010.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RECLAMADA. Consta do acórdão que a representação processual da reclamada no recurso ordinário estava regular, pois a procuração em nome do seu subscritor foi apresentada na via original. Ora, se houve procuração válida outorgando poderes ao advogado que assinou o recurso ordinário, o fato de constar procuração ao...
... 2. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA ... - GRADAÇÃO DAS PENAS. A Corte Regional, ao analisar a dispensa por justa causa com fundamento na insubordinação, não dirimiu a controvérsia ao enfoque da gradação das penas nem do art. 5º, V, da Constituição Federal, nem se manifestou sobre a existência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121700-07.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO PAREDISTA. ATO DISCRIMINATÓRIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Consignou o egrégio Tribunal Regional que, após a cessação da greve, em decorrência de negociação entre empresa e Sindicato, -alguns empregados, dentre eles o reclamante, resolveram manter a paralisação-, o que levou a reclamada a proceder à dispensa por justa causa de mais de...
... manter a paralisação", o que levou a reclamada a proceder à dispensa por justa causa de mais de duzentos empregados, por ato de insubordinação. Não obstante, reviu a dispensa por justa causa de alguns empregados que, como o reclamante não teria acatado o retorno ao trabalho após as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-553-45.2012.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. A indicação de ofensa a preceito legal não impulsiona o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao procedimento sumaríssimo (art. 896, § 6º, da CLT). HORAS EXTRAS. Deixando a parte de fazer claras as situações descritas no art. 896, § 6º, consolidado, não merece...
A C Ó R D Ã O ... GMALB/lfo/AB/jn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. A indicação de ofensa a preceito legal não impulsiona o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao ... -
Acórdão nº 2006/0042247-7 de T5 - QUINTA TURMA
... dos cargos, à época, eram disfarçados; assim, por exemplo, quando militar o servidor, afastava-se por indisciplina ou insubordinação; quando civil, por ato de abandono e outras alegações com a mesma finalidade e do mesmo teor. Dest'arte, compete à Instituição que promoveu o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-799-48.2012.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. Conforme se depreende do acórdão regional, o pagamento das parcelas de aviso prévio, férias simples e proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, 13º proporcional e FGTS e multa de 40%, decorreu do afastamento da justa causa aplicada, uma vez que a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar o
... %, decorreu do afastamento da justa causa aplicada, uma vez que a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar o alegado ato de insubordinação do reclamante, e não pelo fato de ser detentor de estabilidade provisória. Nesse contexto, não se verifica a alegada contrariedade à Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-87.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O 2º Tribunal Regional, com base na prova testemunhal, concluiu que o reclamante cometeu atos de indisciplina e insubordinação, mantendo a justa causa aplicada pela empresa. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar a conclusão pretendida pelo recorrente, imprescindível o reexame fático-proba
... O 2º Tribunal Regional, com base na prova testemunhal, concluiu que o reclamante cometeu atos de indisciplina e insubordinação, mantendo a justa causa aplicada pela empresa. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar a conclusão pretendida pelo recorrente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109200-13.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 23, 296, 297 e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. SALÁRIO PAGO -POR FORA-. COMISSÕES....
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/alp/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 23, 296, 297 e da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80840-61.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PARALISAÇÃO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para se concluir de modo diverso do Regional, ou seja, pela presença de atos de indisciplina e de insubordinação aptos a ensejarem a dispensa por justa causa, nos moldes preceituados no artigo 482, b e h, da CLT, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta esfera...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. Para se concluir de modo diverso do Regional, ou seja, pela presença de atos de indisciplina e de insubordinação aptos a ensejarem a dispensa por justa causa, nos moldes preceituados no artigo 482, b e h, da CLT, seria necessário o revolvimento do conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76240-94.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PARALISAÇÃO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para se concluir de modo diverso do Regional, ou seja, pela presença de atos de indisciplina e de insubordinação aptos a ensejarem a dispensa por justa causa, nos moldes preceituados no artigo 482, b e h, da CLT, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta esfera...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. Para se concluir de modo diverso do Regional, ou seja, pela presença de atos de indisciplina e de insubordinação aptos a ensejarem a dispensa por justa causa, nos moldes preceituados no artigo 482, b e h, da CLT, seria necessário o revolvimento do conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96900-44.2009.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Não se caracteriza a nulidade por cerceamento de defesa, nem violação do princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF), quando há o indeferimento, pelo julgador, de diligências que entende desnecessárias para o deslinde da questão, em face da existênc
... 2. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO. ATO DE INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. ART. 482, "B" E "H", DA CLT ... ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA. Conforme dispõe o art. 818 da CLT, a prova das alegações incumbe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-97.2013.5.06.0008), 22-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS À SUA CONFIGURAÇÃO. A justa causa é a mais severa das sanções trabalhistas e por esse motivo demanda a produção de robusta prova conducente à respectiva caracterização. Não demonstrado nos autos o cometimento do ato de indisciplina ou de insubordinação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182300-97.2001.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... DESCONSTITUIÇÃO DA JUSTA CAUSA. GREVE. ATO DE INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 296, ITEM I, DO TST ... O conhecimento do recurso de embargos, de acordo ...
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 020 DE 11 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I – Determinar a Instauração de Sindicância, afim de averiguar os fatos de possível insubordinação da servidora Andrea Raffa e de seu gerente Eldo Cavalcanti Novaes. II. – Nomear para a comi...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 896, "a", da CLT) ou inespecíficos (Súmula 296 do TST), porque não abordam a questão da insubordinação indicada como motivo da dispensa e não comprovada. Recurso de revista não conhecido ... 3 - GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que há norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 896, "a", da CLT) ou inespecíficos (Súmula 296 do TST), porque não abordam a questão da insubordinação indicada como motivo da dispensa e não comprovada. Recurso de revista não conhecido ... 3 - GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que há norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 896, "a", da CLT) ou inespecíficos (Súmula 296 do TST), porque não abordam a questão da insubordinação indicada como motivo da dispensa e não comprovada. Recurso de revista não conhecido ... 3 - GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que há norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 896, "a", da CLT) ou inespecíficos (Súmula 296 do TST), porque não abordam a questão da insubordinação indicada como motivo da dispensa e não comprovada. Recurso de revista não conhecido ... 3 - GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que há norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194140-20.2003.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ATO DE INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇAÕ. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo o entendimento contido na Súmula nº 126, incabível o recurso de revista para reexame de fatos de provas. 2. Nesses termos, inviável revela-se o processamento do apelo patronal, uma vez que o egrégio Colegiado Regional constatou que não houve prova cabal do ato praticado pelo reclamante, já que os
- Em vigor Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000263-94.2015.5.06.0331), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE.JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. MOTIM DE EMPREGADOS. Restando evidenciado o motim realizado pelo reclamante e outros empregados da empresa e o abandono ao posto de trabalho, fica caracterizada a prática de ato de insubordinação (art. 482, h, da CLT) ensejador da dispensa por justa causa. Recurso do autor improvido.
... Procedência : Vara do Trabalho de Belo Jardim- PE. EMENTA EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. MOTIM DE EMPREGADOS ... Restando evidenciado o motim realizado pelo reclamante e outros empregados da empresa e o abandono ao posto de trabalho, fica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000797-25.2018.5.06.0172), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. O descumprimento de determinação patronal, decorrente de omissão do funcionário no envio de fotos para conferência do checklist e da carga do caminhão, constitui falta grave capaz de ensejar a rescisão do contrato por justa causa, por insubordinação, considerando-se a aplicação de punições anteriores ao trabalhador por condutas faltosas
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. O descumprimento de determinação patronal, decorrente de omissão do funcionário no envio de fotos para conferência do checklist e da carga do ...