intacta embalagens
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Relatório e Voto com número 5289645-83.2021.8.09.0137 da 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... embalagens tipo ziplock e balança de previsão portátil ... Logo, a conjuntura da ... ambos da Lei n. 11.343/06, mantêm-se intacta a dosimetria ... confeccionada pelo Juízo de piso. Atecnias não ...
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Acórdão nº 1008559-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO QUE REVOGOU PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA ANTERIORMENTE À AGRAVANTE - MOMENTO PROCESSUAL DIVERSO - INDÍCIOS QUE COMPROVAM A POSSE EXERCIDA PELO AGRAVADO - MANUTENÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 678 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas...
... 06), movida pela ora Agravante, em face de Pedrini Embalagens e outros, que deferiu a liminar perseguida pelo então demandante, ora ... PRESERVADA , estando com sua vegetação nativa absolutamente INTACTA , tudo com vistas a observância o limite de reserva legal estabelecido ... -
Acórdão Nº 0300452-39.2017.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS EMBARGANTE: NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A. RELATRIO Novacki Papel e Embalagens ... a verba honorria correspondente aos embargos do devedor permanecer intacta e decorre da sucumbncia da parte executada na ao de defesa referida. "Por ...
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Acórdão nº 1002627-54.2022.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MATEUS SILVA MORAES, TAILOANA APARECIDA CARLA DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGOS 33, CAPUT, C.C. 40, VI, AMBOS DA LEI N. 11343/2006, ARTIGO 12 DA LEI N. 10826/2003 E 244-B DA...
... érica AR491313; duas munições calibre .38, marca CBC, sendo uma intacta e outra deflagrada, tudo conforme Laudos de Eficiências juntados no ... à traficância, por exemplo, balança de precisão, embalagens, armas e munições, especialmente quando o tráfico foi praticado no ... -
Acórdão Nº 5019560-79.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 03-11-2022
... 40 intacta, marca Smith&Wesson, sem autorizao e em desacordo com determinao legal ou ... entorpecente - acompanhada de balana de preciso, dinheiro, embalagens plsticas e caderno de anotaes - no deixam margempara dvidas quanto prtica ...
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Acórdão nº 1002953-14.2022.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 26-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1002953-14.2022.8.11.0018 APELANTE: MARCUS VINICIUS MICHELETTI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO
... e quatro decigramas); uma munição de arma de fogo, calibre .22 intacta, além de petrechos característicos da traficância, tais quais balança ... em fragmentos plásticos de cor branca, formando embalagens do tipo “trouxinhas”; Item (C) 02 (duas) porções de material vegetal ... -
Acórdão Nº 0001005-27.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 05-04-2022
... 4 (quatro) munies intactas, calibre .380 e 1 (uma) munio intacta calibre .38 SPL, munies estas de uso permitido que os denunciados possuam ... Em revista na residncia, apreendeu-se 1 (um) torro de maconha, embalagens, 1 (uma) balana de preciso. Brenda estava no quarto da frente. Parte da ...
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Sentença nº 1000511-22.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... O contato prolongado da pela intacta, desprotegida, com produtos considerados álcalis cáusticos, provoca a ... quanto à sua inflamabilidade, são utilizados e afixados nas embalagens dos mesmos, rótulos com símbolo de risco em forma de um losango, na cor ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016309-31.2018.8.19.0206 (Cível), 06-10-2021
Direito Empresarial. Títulos de crédito. Duplicata. Endosso-mandato em favor de instituição financeira. Protesto de boleto já quitado. Negligência da instituição financeira. Sentença de procedência parcial para declarar a inexistência do débito e determinar o cancelamento do protesto. Apelação do autor. Pretensão de arbitramento de danos morais, com a condenação solidária de todos os réus ao seu...
... Apelado 2: Alumipack indústria de embalagens ltda (em recuperação ... Advogado: Doutora Natalia Dupim de Paula ... que mantenha sua honra objetiva intacta para continuar operando ... Muito embora as pessoas jurídicas não ... -
Acórdão Nº 5009793-98.2020.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
... marca Bosch, avaliadas em R$ 3.999,00, escondendo-as dentro das embalagens de mercadorias adquiridas no local, evadindo-se em seguida no veículo ... 2.12.21). Dito isso, mantém intacta a sentença resistida. Ante o exposto, voto no sentido de ...
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Acórdão nº 0001882-21.2019.8.14.0016 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 19-02-2024
... ça nas alegações sufragadas no recurso vertido, é de se manter intacta a decisão de pronúncia, conferindo ao Tribunal do Júri a soberania e a ... encontrado no volume que descartara o entorpecente, cerca de 17 embalagens contendo a substância ilícita popularmente conhecida como maconha, ...
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Acórdão nº 0021091-08.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Enero de 2016
... ora apelante e Espaciba Comércio e Serviços de Embalagens Especiais Ltda ... Na petição inicial (fls. 02/13), o autor, ora ... legítima expectativa de encontrar intacta a bagagem despachada. Quando isso não ocorre, ... sem sombra de dúvidas, ...
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Acórdão nº 1014736-62.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JOSUE JUNIOR CASARI GUSMAOAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –...
... ína, 02 (dois) pedaços de maconha, 01 (uma) munição calibre 762 intacta, 01 (uma) balança de precisão, 04 (quatro) folhas com anotações ... ilícito de entorpecentes, dentre eles: balança de precisão, embalagens recortadas e utensílios com resquícios de droga. ( ... ) (TJMT, N.U ... -
Extratos de Contratos. COL. EST. JESUS CONCEIÇÃO LEAL -EXTRATO DA ATA SRP - 2023
... estranha na sua composição. Embalagem intacta, na embalagem deverá constar ... data de fabricação, data de validade ... Deverá ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e ... temperaturas corretas e adequadas, respeitando a características ...
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Acórdão Nº 08141331620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 15-12-2022
... residência onde morava, além de balança de precisão, faca, embalagens plásticas e dinheiro fracionado, o que exige repressão mais severa ... espingarda artesanal calibre 12 contendo uma munição calibre 12 intacta) ... 2. Agravo regimental improvido ... (AgRg no RHC n. 156.570/PE, ...
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Acórdão nº 1.0024.10.132236-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO. FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR DE INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Configura falha na prestação de serviço a submissão de paciente dependente químico a tratamento degradante, de modo que a rescisão unilateral do contrato
... comercializao, incluindo instrues constantes dos rtulos, bulas, embalagens, publicidade etc. Quanto utilizao, se o consumidor tem uma expectativa de ... Com tais consideraes, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter intacta a sentena. Custas e honorrios advocatcios recursais, estes que ... -
Acórdão nº 1.0024.10.132236-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO. FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR DE INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Configura falha na prestação de serviço a submissão de paciente dependente químico a tratamento degradante, de modo que a rescisão unilateral do contrato
... comercializao, incluindo instrues constantes dos rtulos, bulas, embalagens, publicidade etc. Quanto utilizao, se o consumidor tem uma expectativa de ... Com tais consideraes, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter intacta a sentena. Custas e honorrios advocatcios recursais, estes que ... -
Acórdão nº 0001807-28.2019.8.14.0130 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 22-05-2023
... ça nas alegações sufragadas no recurso vertido, é de se manter intacta a decisão de pronúncia, conferindo ao Tribunal do Júri a soberania e a ... pela apelante, porém, tem-se dos autos que foram várias as embalagens contendo entorpecente encontradas, não sendo crível que, apesar de terem ...
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Acórdão nº 0505086-66.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... estava picotada, a e outra intacta, dentre outros objetos ... Afirmou-se, na denúncia, que o denunciado ... encontradas embalagens plásticas e um caderno; que o apelante e o menor ... não eram conhecidos ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... ório da Prova de Inclinação; o)Folheto de Trim e Estabilidade Intacta, incluindo cálculo do Momento Fletor e Esforço Cortante para cada ... ários para Granéis (Intermediate Bulk Container - IBC) - são embalagens portáteis rígidas, semi-rígidas ou flexíveis que não se enquadram ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... ório da Prova de Inclinação; o)Folheto de Trim e Estabilidade Intacta, incluindo cálculo do Momento Fletor e Esforço Cortante para cada ... ários para Granéis (Intermediate Bulk Container - IBC) - são embalagens portáteis rígidas, semi-rígidas ou flexíveis que não se enquadram ...
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Acórdão Nº 5070022-86.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 26-04-2023
... e somente depois o produto é embalado, destacando que as embalagens são dispostas na forma de lâminas e apenas são infladas no momento ... afirmou com todas as letras que a embalagem do produto estava intacta, o que se reforça com a declaração de Rubens Malicia de que não ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... LO 11006585 Ambbag Industria E Comercio De Embalagens Ltda ViaAcesso Hermínio Paizan,809 - Guaiçara "Sacos de ... LI 6005124 Intacta Sistema De Embalagem Ltda RuaVictorAndrews,1255 - Sorocaba "Fitas de aço ...
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jordão
... da, firme e intacta, isenta de materiais terrosos, li- ... vre de resíduos de fertilizantes ... For- ... necido em embalagens limpas, secas, de material ... que não provo que alterações externas ou ...
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Sesacre
... - INGREDIENTES: MILHO E ÁGUA, SEM ... CONSERVANTES. EMBALAGEM INTACTA, RESISTENTE, VEDADA HERMETICA- ... MENTE, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA: 08 ... EMBALAGENS CONTENDO 1KG; CONTENDO A PARTIE DA ENTREGA DO ... PRODUTO. AÇÚCAR TIPO ...