integração regional brasil
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-710000-64.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Evidenciada a ausência de prejuízo, deixa-se de pronunciar eventual nulidade suscitada. Inteligência do artigo 794 da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS RÉS Patrocinadora e entidade de previdência fechada são solidariamente responsáveis...
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI) ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... Tribunal Regional contrariou a Súmula nº 294 do TST. Precedentes ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS Aplica-se a Orientação ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... ção credenciada junto ao Conselho Regional de Contabilidade ... § 6º Na apuração da ... caput à Secretaria da Receita Federal do Brasil até o quinto dia útil do mês subsequente à ... com a finalidade de promover a integração ao mercado de trabalho, nos termos da Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... regional e de pessoas com deficiência; ... l) até o ... integração das informações referentes ao sistema de custos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-39.2005.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Tribunal Regional, por meio da análise do contexto probatório, ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO" NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NOVA REDAÇ\xC3" ... Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, observado o respectivo regulamento no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12963-58.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A matéria não foi objeto do recurso ordinário da reclamada, a qual, portanto, não foi analisada pelo Tribunal Regional, de maneira que se operou a preclusão, conforme a Súmula nº 297 desta Corte. 2. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A matéria não constou do recurso de revista da reclamada, razão pela qual a sua invocação apenas no...
... , não foi analisada pelo Tribunal Regional, de maneira que se operou a preclusão, conforme ... , o que o reclamante pleiteia é a integração de parcelas reconhecidas em outros processos na ... que a BrTPREV foi criada e é mantida pela Brasil TELECOM, com a finalidade de assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-36.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não ... em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1846-05.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional proferida em consonância à nova redação conferida ao item I da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1 desta Corte Superior, por meio da Resolução nº 175, de 24/5/2011: -O valor das horas extras integra a remuneração do empregado para o cálculo da...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DA TAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional proferida em consonância à nova redação ... Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, observado o respectivo regulamento no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2566100-19.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE DIFERENÇAS SALARIAIS - INTERSTÍCIOS - PROMOÇÃO - PRESCRIÇÃO O acórdão regional decidiu em conformidade com a Súmula nº 294 do TST. COMPENSAÇÃO DE VALORES - MÊS A MÊS Uma vez reconhecida judicialmente a existência de diferenças, deve proceder-se à dedução mês a mês dos valores pagos ao mesmo título. Precedentes do TST. Recurso de Revista conhecido parcialmente...
... - PROMOÇÃO - PRESCRIÇÃO O acórdão regional decidiu em conformidade com a Súmula nº 294 do ... - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ... - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS Prejudicado, ante o provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6000-46.2006.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO....
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... - PREVI. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... TEMA COMUM. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO ... Fundamentada a decisão regional no regulamento da PREVI, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-07.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... BRASIL ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... 1. O e. Tribunal regional entendeu que, na medida em que a aposentadoria ... HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-125000-59.2007.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 437, II/TST. 3. PDV. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OJ'S 270 e 356/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento
... INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) NO SALÁRIO, ... ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. OJT 73/SBDI-1/TST. ADOÇÃO DOS ... A decisão regional está em consonância com o entendimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3827200-87.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... A Corte Regional adotou o entendimento de que não ficou ... DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177-30.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. PARCELA ORIGINARIAMENTE ASSEGURADA EM REGULAMENTO INTERNO. POSTERIOR PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INOCORRÊNCIA DE SUPRESSÃO. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. INAPLICABILIDADE. Extrai-se dos autos que a pretensão é relativa a anuênios previstos no regulamento do banco e pagos desde 1983, inclusive,...
... RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA ... INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS. Tendo em vista que a parcela ... NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225700-69.2000.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. A jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior se orienta no fato de que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criadas pelo empregador, para complementação de aposentadoria, decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação...
... BANCO DO BRASIL ... A jurisprudência sedimentada nesta Corte ... Conforme delimitado pela Corte Regional, é incontroversa a condição do Banco de Brasil ... INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO CÁLCULO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-808-47.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... A) RECURSOS DE REVISTA DE ATENTO BRASIL E BANCO BMG S.A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE ... dos autos); e a estrutural, pela integração do trabalhador na estrutura, dinâmica e cultura ... NÃO OCORRÊNCIA. A decisão regional encontra-se em harmonia com o entendimento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1680-02.2011.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. O Regulamento Geral do Economus determina que o cálculo da complementação da aposentadoria levará em consideração a totalidade da remuneração mensal percebida pelo participante, de natureza computável para efeito de contribuição ao INSS. Como a decisão recorrida...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS S. INTEGRAÇÃO. O Regulamento Geral do Economus determina que o ... admissibilidade proferido pelo Tribunal Regional. Esta Corte tem entendimento firmado na Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-17.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ou de cerceamento do direito de defesa, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Banco do Brasil é parte legítima para figurar no polo passivo ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DESVIO DE FUNÇÃO. TERMO DE ... constante no Regulamento da PREVI, o Regional decidiu em consonância com a atual redação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-898-45.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DE OPÇÃO DE BANCÁRIO (AUXILIAR DE OPERAÇÕES) PELA JORNADA DE OITO HORAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. COMPENSAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 70 DA SBDI-1...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. COMPENSAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... 70 DA SBDI-1 INAPLICÁVEL. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO CÁLCULO DA ... acórdão regional com a Súmula nº 109 e com a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-898-45.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DE OPÇÃO DE BANCÁRIO (AUXILIAR DE OPERAÇÕES) PELA JORNADA DE OITO HORAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. COMPENSAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 70 DA SBDI-1...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. COMPENSAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... 70 DA SBDI-1 INAPLICÁVEL. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO CÁLCULO DA ... acórdão regional com a Súmula nº 109 e com a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-20.2009.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA PREVI. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre a questão suscitada nos embargos de declaração, não procede a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Intactos, por conseguinte, os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não...
... Tribunal Regional sobre a questão suscitada nos embargos de ... INTEGRAÇÃO. Não há que se falar em aporte de novos ... RECURSO DE REVISTA DA PREVI E DO BANCO DO BRASIL. MATÉRIAS COMUNS. AUXÍLIO REFEIÇÃO E CESTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-47.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Segundo consta do acórdão regional, os reclamantes pleiteiam diferenças de ... INTEGRAÇÃO À LIDE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO ... Nossa Caixa S.A., (sucedido pelo Banco do Brasil S.A.), sujeitos ao regime da CLT. Nesses casos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94000-47.2006.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA. HORA EXTRA ... O acórdão regional está em sintonia com a jurisprudência deste ... INTEGRAÇÃO. A jurisprudência deste Tribunal vem se ...
-
Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... ou reunidas que, em virtude da sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem tenham valor universal excepcional do ponto de vista da ... IV - Ministério do Desenvolvimento Regional; ... V - Instituto Brasileiro do Turismo - Embratur; ... VI - Instituto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2085-21.2001.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO BRANCO DO BRASIL. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DECORRENTES DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Tratando-se de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes dos critérios adotados para o cálculo do referido benefício, incide a prescrição parcial, nos termos da Súmula nº 327. Precedentes da SBDI-1. Incidência do...
... /acsf/hfb RECURSO DE REVISTA DO BRANCO DO BRASIL ... 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... INTEGRAÇÃO DO VALOR NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... No caso, a Corte Regional, ao concluir que o autor tem direito às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82700-46.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL) e DA SEGUNDA RECLAMADA (CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI). MATÉRIA COMUM. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência desta colenda Corte, por meio da nova redação conferida à Orientação Jurisprudencial nº 18, item I, da SBDI-1, sedimentou-se...
... DO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL) e DA SEGUNDA RECLAMADA (CAIXA DE PREVIDÊNCIA ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... A jurisprudência desta ... No caso, a Corte Regional, soberana na análise de fatos e provas ...