integração regional definição
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... ço final de venda, facultada a sua definição" por intermédio de concorrência pública ... \xC2" ... úde Pública poderão optar pela sua integração à Fundação Nacional de Saúde no prazo de ... a reduzir para oito empresas de âmbito regional, as atualmente existentes, observado o que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 179900-23.2008.5.02.0311)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. FUNCEF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que a empresa patrocinadora e a entidade de previdência...
... amparado na prova oral, o Tribunal Regional concluiu que a reclamante ocupava cargo de ... definição do divisor aplicável às horas extras do ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 655-30.2012.5.09.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO - IRREDUTIBILIDADE - INTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo conhecido e...
... DE FUNÇÃO – IRREDUTIBILIDADE – INTEGRAÇÃO ... Nega-se provimento a agravo de ... definição da competência em decorrência do contrato de ... Regional decidiu a controvérsia com base na ... -
Acórdão Nº 0021159-37.2017.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FASE. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS. APLICAÇÃO DA OJ 415 DA SDI-1 DO TST PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. Caso em que o título executivo defere o pagamento de diferenças de adicional noturno e de horas extras pagas, determinando a aplicação da OJ 415 da SDI-1 do TST para fins de dedução de valores pagos, devendo
... NÃO FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não ... -
Decreto nº 9.149 de 28/08/2017. Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... IV - o estímulo à integração e à convergência de interesses entre ... e voluntários de destaque nacional, regional e local; ... XII - elaborar e aprovar o código ... atividade voluntária, e conterá a definição do objeto, as condições da atividade a ser ...
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Acórdão Nº 0021279-20.2016.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Não fixada na decisão exequenda a base de cálculo da parcela principal deferida, a definição deve ocorrer na fase de liquidação. Caso em que os cálculos acolhidos pelo juízo...
... NÃO FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Não fixada na ... -
Acórdão Nº 0000217-11.2014.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-11-2019
EMENTA CLARO. AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO FIXAÇÃO NA SENTENÇA. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. COMISSÕES. Não fixada na decisão exequenda a base de cálculo da parcela (principal) deferida, a definição deve ocorrer na fase de liquidação. Caso em que o título executivo não fixa a base de cálculo das horas extras, ao passo que determina repercussão das diferenças de...
... NÃO FIXAÇÃO NA SENTENÇA. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. COMISSÕES. Não fixada na decisão exequenda a ... Seção Especializada, de modo que deve ser considerada a integração das comissões (pagas e deferidas) na base de cálculo das horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010282-32.2013.5.06.0008), 14-05-2019
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. POSSIBILIDADE. Ressume da ficha financeira carreada ao caderno processual, pelo próprio empregador, que a gratificação semestral era paga ao vindicante, mês a mês, constituindo-se em salário para todos os efeitos, inclusive, no que concerne a definição do montante devido pelas...
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. POSSIBILIDADE. Ressume da ... salário para todos os efeitos, inclusive, no que concerne a definição do montante devido pelas horas extras, efetivamente laboradas, por força ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000833-46.2017.5.02.0447)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. A total ausência de transcrição do acórdão recorrido, sem a devida indicação do trecho específico que traz a tese jurídica a qual a...
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... LEI ... POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO NA BASE DE ... CÁLCULO DA COTA DE ... a base de cálculo utilizada para a definição do número ... de aprendizes a serem ... -
Decreto nº 10.785 de 01/09/2021. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionaas técnicas.
... internacionais, mecanismos de integração regional e sub-regional que tratem de políticas ... – assessorar o Ministro de Estado na definição, na implementação e no acompanhamento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20273-65.2017.5.04.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. JULGADOS DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional reconheceu a...
... O Tribunal Regional reconheceu a legitimidade ampla dos Sindicatos ... decorrentes da integração de horas extras), na medida em que essa lesão ... definição da legitimidade dos sindicatos. Julgados do STF e ... -
Acórdão Nº 0020154-79.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO FIXAÇÃO NA SENTENÇA. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. COMISSÕES. Não fixada na decisão exequenda a base de cálculo da parcela (principal) deferida, a definição deve ocorrer na fase de liquidação. Caso em que o título executivo não determina repercussão das diferenças de comissões em horas extras, mas também não fixa a base de cálculo destas. Incidência
... NÃO FIXAÇÃO NA SENTENÇA. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. COMISSÕES. Não fixada na decisão exequenda a ... e da OJ 21 desta Seção Especializada, de modo a autorizar a integração das comissões (pagas e deferidas) na base de cálculo das horas extras ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... animal e vegetal e ao desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável da pesca; ... V ... VI - Integração Nacional: ações relacionadas à defesa civil e ... I - a definição" do porte do tomador levará em conta a classifica\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101400-86.2009.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO APLICÁVEL, SE O VIGENTE AO TEMPO DA ADMISSÃO OU O DA APOSENTADORIA OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nos 108 E 109 DE 2001.
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ... VIGÊNCIA DA LEI ... ção dos seus poderes pela falta da definição ... específica das reais atribuições ... 5. INTEGRAÇÃO DOS ABONOS, DOS SÁBADOS E DA LICENÇA PRÊMIO ... -
Acórdão Nº 0020513-13.2016.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA CRBS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Não fixada na decisão exequenda a base de cálculo da parcela principal deferida, a definição deve ocorrer na fase de liquidação. Caso em que os cálculos apresentados pelo contador ad hoc atendem ao título executivo,...
... NÃO FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Não fixada ... -
Acórdão Nº 0000302-63.2015.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-05-2021
EMENTA INTEGRAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM AÇÃO JUDICIAL DIVERSA. Hipótese em que a conta homologada está correta, porque observa o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 21 desta Seção Especializada em Execução, no sentido de que a definição da base de cálculo da parcelas deferidas, caso não tenha sido fixada na decisão exequenda, deve ocorrer na fase de liquidação, observando-se os parâmet
... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... EMENTA INTEGRAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM AÇÃO JUDICIAL DIVERSA. Hipótese em que a ... desta Seção Especializada em Execução, no sentido de que a definição da base de cálculo da parcelas deferidas, caso não tenha sido fixada na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 976-20.2011.5.15.0053) 18-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFERIDA NA OPORTUNIDADE DO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. I. A parte Agravante não demonstrou o desacerto...
... - FUNCEF ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº ... há pedido de integração do CTVA às parcelas salariais e dos respectivos ... , para a fase de execução, a definição sobre as parcelas que sofrerão a repercussão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059003720214058400), 15-03-2022
PJE 0805900-37.2021.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA (RECOLHIMENTO DO ICMS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, SÓ QUE DE FORMA ANTECIPADA) QUE NÃO SE CONFUNDE COM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS PELO SUBSTITUTO). DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RE 574.706. APLICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta...
... da base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade ... , o regime da não cumulatividade impõe se excluir todo ele da definição de faturamento aproveitado por este Supremo Tribunal Federal. Quer dizer, ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... ção credenciada junto ao Conselho Regional de Contabilidade ... § 6º Na apuração da ... com a finalidade de promover a integração ao mercado de trabalho, nos termos da Lei nº ... Art. 55. O critério de definição da preponderância previsto no § 1º do art. 10 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57800-89.2009.5.01.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, DO TST. O enquadramento do empregado no cargo de confiança bancário do art. 224, § 2º, da CLT ...
... amparado na prova oral, o Tribunal Regional concluiu que a reclamante exercia a função de ... definição do divisor aplicável às horas extras do ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 791-22.2012.5.15.0093) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA IN Nº 40/TST E DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. O TRT de origem examinou detidamente a pretensão recursal à integração da "gratificação semestral" na base de cálculo das horas extras, inclusive registrando que
... detidamente a pretensão recursal à integração da "gratificação semestral" na base de cálculo ... análise das provas, embora a Corte Regional de origem tenha concluído de forma contrária ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10964-78.2017.5.03.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . SALÁRIO. INTEGRAÇÃO. No caso concreto, o Relator,
... SALÁRIO. INTEGRAÇÃO ... No caso concreto, o Relator, pela ... decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com ... Ou seja, ... se a decisão regional contém fundamentação suficiente – com exame ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1256-74.2011.5.04.0383)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECÁLCULO DO VALOR SALDADO - INTEGRALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ABONOS NA RESERVA MATEMÁTICA . FONTE DE CUSTEIO
... definição da competência em decorrência do contrato de ... – PARCELAS SALARIAIS – INTEGRAÇÃO – ADESÃO ÀS REGRAS DE ... SALDAMENTO ... Da leitura atenta do acórdão regional, verifica-se que o TRT não foi instado, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1361-88.2012.5.09.0088)
I - RECURSOS DE REVISTA DO ITAÚ UNIBANCO S.A. E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. SUCESSOR DO BANCO BANESTADO S.A. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. NORMA INTERNA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA.
... Regional deferiu a aplicação do divisor 150 para a ... definição do divisor aplicável às horas extras do ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... No âmbito regional, a Corte Interamericana de Direitos ... Ainda que não exista uma definição unívoca a respeito do que são a hom ofobia ... persistir a omissão, determinar a integração da ordem jurídica, definindo a norma que ...