integração regional definição
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Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... I – integração, cooperação e intercomunicação entre os ... e das metas, acompanhados da definição dos órgãos e das entidades públicas e privadas ... XI – do Ministério do Desenvolvimento Regional ... § 1º Cada membro da Câmara de Inovação ...
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Acórdão Nº 0000871-56.2012.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela preclusão ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no...
... COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS DEFERIDOS EM OUTRO PROCESSO. MÉDIA DOS ... definição do salário-real-de-benefício, em valor corrigido pelo INPC e que resulta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1991-43.2012.5.03.0111) 22-11-2017
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional, expressamente, emitiu tese acerca do ponto deduzido como omisso pelo reclamado. Logo, ainda que o recorrente não se conforme com a decisão, o caso não seria de negativa de prestação jurisdicional, mas de mera decisã
... , na medida em que o Tribunal Regional, expressamente, emitiu tese acerca do ponto ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ... INTEGRAÇÃO SALARIAL ... INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1193-52.2010.5.03.0079) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 586453 e 583050, decidiu com repercussão geral caber à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE ORIA ... O Tribunal Regional concluiu que as horas extras habitualmente ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ... -
Decreto nº 10.526 de 20/10/2020. Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
... I – promover a compatibilidade e a integração entre as políticas e os planejamentos setoriais ... cada Ministério na governança e na definição das prioridades; ... II – definir o ... VIII – Ministério do Desenvolvimento Regional; ... IX – Controladoria-Geral da União; e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1140-18.2017.5.09.0028)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de
... I) INTERVALO INTRAJORNADA – INTEGRAÇÃO E REFLEXOS – PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO ... da norma coletiva que embasou a decisão Regional, de modo a ... contaminar a ... transitados em julgado COM definição" dos critérios de juros e correção monetária \xE2\x80" ... -
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações governamentais e do ... - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações ... , mecanismos de integração regional e sub-regional que tratem de políticas sobre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 214-73.2016.5.08.0101) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL - APELO FUNDAMENTADO APENAS EM ARESTOS ORIUNDOS DE TURMAS DO TST. ART. 896, "A", DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL CONSTATADO. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. SÚMULA 219/TST....
... dessa dinâmica ou contribuem para a definição de seu posicionamento no contexto empresarial e ... ) e a estrutural, mediante a integração do trabalhador à dinâmica organizativa e ... Na hipótese , a Corte Regional, atendendo aos fatos e às circunstâncias ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10353-28.2014.5.15.0047)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I,
... Regional ... concluiu que o autor se enquadra na ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS ... definição do divisor aplicável às horas extras do ... -
Acórdão Nº 0020506-15.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS. Embargos parcialmente acolhidos, esclarecendo que a definição quanto à forma como se dará o cálculo das diferenças de anuênios e de PLR pela integração das parcelas variáveis caberá ao Juízo da execução, momento processual oportuno.
... Embargos parcialmente acolhidos, esclarecendo que a definição quanto à forma como se dará o cálculo das diferenças de anuênios e de PLR pela integração das parcelas variáveis caberá ao Juízo da execução, momento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 62300-51.2009.5.17.0012) 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... INTEGRAÇÃO" PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. N\xC3" ... , uma vez que não se enquadram na definição de verbas transitórias ou de caráter interino ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 99-43.2019.5.19.0262)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RETIFICAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO DE SENTENÇA POR ERRO DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVALIDADE DE LAUDO PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca do grau de alcance...
... , de 5/3/1997 até o ano de 2004, sem definição de termo final exato. Essa ... O Regional ... consignou que, antes do julgamento ... acolhidos para a integração de omissão –, a ré foi intimada para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 75900-89.2008.5.04.0351) 07-08-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA CEF INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O mero inconformismo da parte com a decisão que lhe é desfavorável não enseja a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no...
... O Regional declarou a solidariedade entre a CEF e a FUNCEF ... AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... A ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 534-98.2013.5.09.0005)
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, §1º-A, I a III, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte...
... trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para ... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO ... Hipótese em que o Tribunal ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10881-55.2018.5.03.0112)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO . I
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E ... a verba em comento não se encaixa na definição de salário de contribuição contida ... sobretudo, da sua integração com o novo sistema de resolução de demandas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 201700-78.1994.5.01.0262)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL .
... INTEGRAÇÃO DA PARCELA VARIÁVEL NA BASE DE CÁLCULOS DE ... decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com ... Ou seja, ... se a decisão regional contém fundamentação suficiente – com exame ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... : ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ... DAS COMUNIDADES INDÍGENAS ... SR/RR (interesse loca/regional) iniciado em 06/03/2017 após a ... constatação ... 46-8) ... A definição pura, destacada das causas da perseguição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000914-61.2015.5.06.0191), 21-11-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da participação nos lucros e resultados. A insurgência empresarial diz respeito ao deferimento da PLR do período de 2014/2015, aduzindo que o reclamante não preenche o requisito mínimo exigido na cláusula décima do acordo coletivo 201
... Menciona que a integração do aviso prévio tem caráter meramente ressarcitório, tanto que o aviso ... Explica que a parcela relativa à PLR, em decorrência de definição legal, não detém natureza jurídica salarial, nem pode ser classificada ... -
Acórdão Nº 0020198-18.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-10-2018
EMENTA CEF. FUNÇÃO GRATIFICADA DE CAIXA EXECUTIVO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O adicional de quebra de caixa visa remunerar o trabalhador pelo risco do labor com numerário, ao tempo que a função comissionada visa remunerar a maior fidúcia do cargo. Ante a finalidade distinta das verbas, tem-se possível a cumulação, não havendo como se pagar as duas verbas em rubrica
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA. INTEGRAÇÃO NAS VANTAGENS PESSOAIS ... O CTVA (Complemento Temporário Variável de ... Dessa forma, a definição do valor do CTVA observa a soma de todas as parcelas remuneratórias, ... -
Acórdão Nº 0020634-72.2014.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-12-2020
EMENTA AMERICA NET LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar proferida em 27-06-2020 pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos das Ações Diretas de Constitucionalidade: ADC 58 e ADC 59, determinou "desde já, ad referendum do Pleno (art. 5º, §
... EMENTA AMERICA NET LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS ... VALE REFEIÇÃO. Caso em que o título executivo defere a integração de vinte e dois vales refeições ao mês no salário do reclamante, por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1558-47.2011.5.01.0073) 13-12-2017
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA. Em face da plausibilidade da indicada contrariedade à Súmula 124 item I, alínea "a", do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo...
... da decisão proferida pelo Tribunal Regional, a questão não foi dirimida com esteio na ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ... integração do abono assiduidade na base de cálculo para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 137500-51.2008.5.01.0010) 11-10-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDIMENTO A CLIENTES E OFERECIMENTO DE PRODUTOS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. PRESENÇA, INCLUSIVE, DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DIRETA E CLÁSSICA E DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. ARTS. 2º E 3º DA CLT. MATÉRIA...
... 2. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO-PROTUVIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... dessa dinâmica ou contribuem para a definição de seu posicionamento no contexto empresarial e ... Na hipótese , a Corte Regional, com alicerce no conjunto fático-probatório ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 496-78.2010.5.01.0243) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DIVISOR. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. SÚMULA 124 DO TST. Esta Corte Superior, no julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, consolidou o entendimento segundo o qual a natureza jurídica atribuída ao sábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do bancário, na medida em que o cálculo das horas extras,...
... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ... Na hipótese, o Tribunal Regional", ao aplicar o divisor 180 ao bancário submetido \xC3" ... INTEGRAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... Segundo a OJ 413 ... -
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... ; X - coordenação e promoção da integração da segurança pública no território nacional, ... IV - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações ... , mecanismos de integração regional e sub-regional que tratem de políticas sobre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1791-61.2013.5.02.0068)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT .
... trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para ... INTEGRAÇÃO DA PLR ... O Tribunal Regional manteve ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas ...