integração regional definição
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ção de dirigentes máximos de Gerência Regional, de Gerência Executiva, de Agência da ... de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos de ... II - fornecer subsídios para a definição e elaboração de políticas, diretrizes e normas ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações ... integração das diferentes linguagens e mídias, em ... , à interação com a realidade local e regional; IV - coordenar a implantação, o acompanhamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33400-36.2005.5.09.0072) 28-02-2018
... PAGAMENTO INTEGRAL ... A tese da Corte Regional é de que nas hipóteses de supressão parcial do ... remunerado apenas para fins de integração de horas extraordinárias e não para outras ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação dos assuntos ... integração entre o setor público e a iniciativa privada, ... e nos foros de integração regional, questões que afetam a oferta de alimentos ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76-68.2011.5.01.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESERVA MATEMÁTICA - FONTE DE CUSTEIO. Ante a razoabilidade da tese de violação aos artigos 202, caput , da Constituição Federal e 6º
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... INTEGRAÇÃO DA HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (HRA) NA BASE ... definição da competência em decorrência do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1487-66.2010.5.02.0036) 14-03-2018
... o entendimento da Súmula nº 431/TST, o Regional deveria ter aplicado a orientação contida na ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ... DIFERENÇAS. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REGULAMENTO GERAL DO ECONOMUS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... fortalecimento dos organismos de fomento regional; ... modernização dos Sistemas de ... formas associativas de produção e integração das cadeias agroindustriais; ... Nas áreas da ... definição de um novo Sistema Nacional de Viação (SNV), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1134-41.2010.5.05.0004) 13-12-2017
... INTEGRAÇÃO DA PARCELA PL/DL. "PLDL-1971" NA BASE DE ... I. Controvérsia centrada na definição da norma estatutária aplicável ao cálculo da ... SÚMULA 191/TST ... O Tribunal Regional decidiu que não há falar em incidência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014892820214050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0801489-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COMERCIAL VALFARMA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Augusto Araujo Muniz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807062-36.2017.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO ICMS...
... , a agravante argumenta que, no RE 574.706/PR, não houve definição a respeito de qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo da ... a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 71-21.2012.5.09.0029)
I - RECURSOS DE REVISTA DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. ESVAZIAMENTO DAS FUNÇÕES . QUANTUM...
... relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ... Na hipótese, o Tribunal Regional, ao ... aplicar o divisor 150 ao ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1254-53.2010.5.05.0661) 02-05-2018
... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ... , pois a matéria não foi analisada pelo Regional por essa ótica, o que resultou na falta de ... INTEGRAÇÃO ... COMPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA ... Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009572520124058400), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0000957-25.2012.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WILSON CAVALCANTE VIEIRA e outros ADVOGADO: Alisson Petros De Andrade Feitosa e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... nº 610/2000, celebrado entre o município e o Ministério da Integração Nacional em 26 de dezembro de 2000, no montante de R$ 302.219,28. Também ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... e regional e estímulo à produção independente que ... exclusivamente, à lei a definição dos percentuais que devem ... ser observados ... ADPF configura modalidade de integração ... entre os modelos de perfil difuso e ...
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Acórdão Nº 0001109-50.2013.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-11-2020
... EMENTA ROCHE. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS ... AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. INTEGRAÇÃO DAS FÉRIAS COM 1/3 DEFERIDAS SOBRE FGTS COM 40%. Caso em que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 772-03.2013.5.06.0361) 18-12-2018
... enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência ... e pela razoabilidade na definição do número fixo de horas a serem pagas, com o fim ... segurança, mas para assegurar a sua integração com a família e comunidade, dado o caráter ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 3057-35.2013.5.02.0084)
I - PETIÇÃO AVULSA DO RECLAMANTE. DESISTÊNCIA QUANTO AO TEMA "CORREÇÃO MONETÁRIA". O reclamante apresenta petição avulsa pugnando pela desistência do agravo de instrumento em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, decorrente de não apreciação específica de aspectos envolvendo o índice de correção monetária e,...
... ítulo em que se discute a própria definição do índice. Sucede, ... entretanto, que ... nulidade foram examinadas no acórdão regional ... 2 - Há indicação precisa no ... torna inviável a integração pretendida. E, em relação aos juros de mora e ... -
Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... e que esteja compreendido na definição do número 3 do Artigo 1, cada transportador que ... de Organizações Regionais de Integração Econômica. Para os fins da presente Convenção, “Organização Regional de Integração Econômica” significa qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10407-34.2015.5.03.0001) 14-03-2018
... dessa dinâmica ou contribuem para a definição de seu posicionamento no contexto empresarial e ... ) e a estrutural, mediante a integração do trabalhador à dinâmica organizativa e ... enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência ...
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Governança pública
... AUTOR DEFINIÇÃO ... Bresser-Pereira (1998, p. 33) Capacidade ... suas funções e assisti-los em sua integração na organização; ... • auxiliar o presidente ... estratégico, um comitê gestor regional e um comitê gestor institucional-local ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ção, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do Governo e do ... : I - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e programas e na implementação ... a diversidade étnica, cultural e regional da população brasileira; VIII - prestar suporte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41100-06.2009.5.02.0044)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO . SÚMULA 124 DO TST. A jurisprudência assente na Súmula124desta Corte, após apreciação do incidente de recurso de revista repetitivo suscitado no RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2
... definição do divisor, a multiplicação da duração ... No caso concreto, o Regional ... aplicou o divisor 180. Logo, a ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1120-97.2015.5.08.0101) 28-02-2018
... enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência ... INTEGRAÇÃO JURÍDICA. PAUSA SIMILAR À PREVISTA NO ART. 72 ... e pela razoabilidade na definição do número fixo de horas a serem pagas, com o fim ...
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Acórdão Nº 0020532-32.2014.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-10-2021
BANCO DO BRASIL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definindo que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como índ
... Caso em que verificado que houve definição no título executivo apenas da correção monetária, não havendo coisa ... CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. OJ Nº 62 DA SEEX. A ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... A integração das áreas que, dentro e fora do aparelho ... contingências cuja cobertura, por definição constitucional, devem ser oferecidas pela ... -se, em Brasília, a Segunda Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento, no ano ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Omissão verificada. Integração do acórdão, mediante encaminhamento dos autos ao julgador, para ... Federal a circunstância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da testemunha JOSÉ AUGUSTO ...