inteiro teor jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Agosto de 2004
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1. A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho limita a percepção dos honorários advocatícios à assistência da parte por sindicato da categoria profissional e comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou de situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. 2. Assim,...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ESPECIFICIDADE DE DIVERGÊNCIA - CONFIGURAÇÃO. Jurisprudência específica, apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista, é a que contém o mesmo quadro fático descrito pelo Regional, porém com solução jurídica distinta, segundo a inteligência do artigo 896 da CLT, combinado com o Enunciado nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. \
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2001
ESPECIFICIDADE DE DIVERGÊNCIA - CONFIGURAÇÃO. Jurisprudência específica, apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista, é a que contém o mesmo quadro fático descrito pelo Regional, porém com solução jurídica distinta, segundo a inteligência do artigo 896 da CLT, combinado com o Enunciado nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. \
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Septiembre de 2003
AGRAVO. EMBARGOS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST. Apresentando-se o acórdão turmário em consonância com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, impõe-se a manutenção da decisão monocrática denegatória de embargos, proferida com respaldo no § 5º do artigo 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA. Quando a decisão regional está afinada com notória, iterativa e atual jurisprudência do Egrégio TST, obstacula a admissibilidade do recurso de revista a diretriz traçada pelo Enunciado 333 do mesmo Tribunal. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2007
EMBARGOS - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE. A jurisprudência capaz de viabilizar o conhecimento do recurso de embargos deve conter as mesmas premissas fáticas inscritas na decisão recorrida, na forma exigida pela Súmula nº 296, I, do TST, sem o que, não há falar em divergência jurisprudencial. Recurso de embargos não conhecido.
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Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIADE JUNTADA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PARADIGMA. SIMILITUDE FÁTICA.NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Na esteira da jurisprudência desta Corte, configura pressupostoindispensável para a comprovação ou configuração da divergênciajurisprudencial a adoção pela parte recorrente, na petição dosembargos de divergência, de uma
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2007
AGRAVO. DECISÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Não merece provimento o agravo mediante o qual se impugna decisão monocrática em que, com suporte no artigo 557, caput, do CPC, se denegou seguimento ao agravo de instrumento, tendo-se como parâmetro os entendimentos constantes nas Orientações Jurisprudenciais nos 341 e 344 da SBDI-1 desta Corte. 2. Agravo a que se...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Mayo de 2007
AGRAVO. DECISÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Não merece provimento o agravo mediante o qual se impugna decisão monocrática em que, com suporte no artigo 557, caput, do CPC, se denegou seguimento ao agravo de instrumento, tendo-se como parâmetro os entendimentos constantes nas Orientações Jurisprudenciais nos 341 e 344 da SBDI-1 desta Corte. 2. Agravo a que se...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2000
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. CONCESSÃO A jurisprudência sumulada do E. Tribunal Superior do Trabalho rejeita pleito de honorários advocatícios da sucumbência (Súmulas 219 e 329 do TST), uma vez que subsiste a capacidade postulatória no âmbito do processo trabalhista, como regra. Há que sobrepairar tal diretriz jurisprudencial uniforme da Corte, à vista da finalidade institucional do órgão.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Noviembre de 1999
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA A jurisprudência sumulada do Eg. Tribunal Superior do Trabalho rejeita pleito de honorários advocatícios da sucumbência (Súmulas nº 219 e 329 do Eg. TST), visto que subsiste a capacidade postulatória das partes no âmbito do processo trabalhista, como regra. Há que sobrepairar tal diretriz jurisprudencial uniforme da Corte, à vista da finalidade institucional...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Agosto de 2004
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1. A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho limita a percepção dos honorários advocatícios à assistência da parte por sindicato da categoria profissional e comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou de situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. 2. Assim,...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-41.2004.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - A jurisprudência atual, notória e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio da SBDI1, é no sentido de que a correção monetária, relativa aos salários não pagos na época própria, somente é devida a partir do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso conhecido em parte e provido. - 1 - \
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ESPECIFICIDADE DE DIVERGÊNCIA - CONFIGURAÇÃO. Jurisprudência específica, apta a viabilizar o conhecimento do recurso de revista, é a que contém o mesmo quadro fático descrito pelo Regional, porém com solução jurídica distinta, segundo a inteligência do artigo 896 da CLT, combinado com o Enunciado nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. \
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Acordão do Corte Especial, 07-10-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVOINTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. São inadmissíveis os embargos de divergência quando a parterecorrente deixa de comprovar a alegada divergência nos termos doart. 1.043, § 4º do CPC/2015 e do art. 266, § 4º do RegimentoInterno do Superior Tribunal de Justiça. Não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1484028/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da CLT, arestos que não indicam a respectiva fonte de publicação (Súmula nº 337 do TST). De igual modo, resultam inservíveis arestos superados pela notória, atual e iterativa jurisprudência desta Corte uniformizadora, consubstanciada na Súmula nº 47 desta...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL. JURISPRUDÊNCIA DO TST. Não enseja recurso de revista jurisprudência que contrarie súmula do TST. \
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL. JURISPRUDÊNCIA DO TST. Não enseja recurso de revista jurisprudência que contrarie súmula do TST. \
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NESTA CORTE. PRECEDENTE NORMATIVO N.º 119 DA SDC. DESPROVIMENTO. Não reúne condições para o seu processamento o Recurso de Revista interposto contra decisão que se alinha à jurisprudência assente nesta col. Corte. Na hipótese dos autos, a Turma Regional aplicou à decisão os termos do Precedente n.º 119 da SDC, pelo que o...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-39.2005.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2010
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Agosto de 2000
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. CONCESSÃO A jurisprudência sumulada do E. Tribunal Superior do Trabalho rejeita pleito de honorários advocatícios da sucumbência (Súmulas 219 e 329 do TST), uma vez que subsiste a capacidade postulatória no âmbito do processo trabalhista, como regra. Há que sobrepairar tal diretriz jurisprudencial uniforme da Corte, à vista da finalidade institucional do órgão.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Agosto de 2000
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. CONCESSÃO A jurisprudência sumulada do E. Tribunal Superior do Trabalho rejeita pleito de honorários advocatícios da sucumbência (Súmulas 219 e 329 do TST), uma vez que subsiste a capacidade postulatória no âmbito do processo trabalhista, como regra. Há que sobrepairar tal diretriz jurisprudencial uniforme da Corte, à vista da finalidade institucional do órgão.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Febrero de 2000
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. A jurisprudência desta corte tem entendido que a Justiça do Trabalho é competente para autorizar descontos previdenciários e fiscais oriundos de diferenças salariais concedidas por ações trabalhistas (entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 32 da SDI). Revista conhecida e provida.
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013