Intempérie
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Decisão Monocrática nº 2006/0171532-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 942); (c) arts. 159 e 1.056 do CC/1916, sustentando, em síntese, que, "da intempérie apontada pela parte recorrida, não adveio qualquer conseqüência danosa passível de caracterizada como dano moral" (fl ... 947); (d) arts. 5º da ...
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Acórdão Nº 0020879-52.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrado nos autos que os trabalhadores sofreram dano moral decorrente de condições degradantes da prestação de serviço, consubstanciadas na violação ao direito de saúde, em especial por não serem fornecidos banheiros em local próximo, tampouco disponibilizada água para os trabalhadores no local de trabalho, é devida a indenização por dano moral.
... torno de 7 minutos) para chegar a sala de convivência para beber água; e (4) que não havia local adequado para se abrigarem em caso de intempérie, para o início ou reinício do trabalho, tendo que ficar sentados no chão (por falta de espaço na sala de convivência) ... O parecer do ... -
Acórdão Nº 0301318-28.2017.8.24.0026 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... como a do Superman para lançar pedras a ponto de chegar a ... danificar peças de puro ferro, resistentes a qualquer ... intempérie", o fato é que, conforme Termo de ... Declaração (fl.16), o recorrente admitiu as agressões ... à integridade corporal do recorrido. Este, por ...
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Acórdão Nº 0020447-71.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-10-2020
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não figura no polo passivo o empregador ou a ele equiparado para se atribuir eventual responsabilidade pela indenização por dano moral. Relator vencido.
... ão lacrados; não existe(m) cabine(s) reservada(s) para quando se fizer necessário a interrupção da jornada de trabalho; ex- caso de intempérie" não existe, se abriga(m), se esconde(m) onde der. 9. Em certas embarcações até existem sanitários, mas em estado deplorável, sujos, sem condi\xC3" ... -
Acórdão Nº 08139784520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 12-12-2023
... A situação de perigo, a iminência de perda dos bens móveis e a intempérie de vivenciar o alagamento do próprio lar em condições bastante adversas representam, sim, lesão a valores imateriais que afetam a dignidade da ...
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Retirolândia - Vara cível
... ência ao consumidor em virtude do longo período para o restabelecimento da energia, ou seja, embora possível a ocorrência de uma intempérie, a demora na resolução do problema, essa sim, não é justificada, demonstrando a má qualidade do atendimento e do serviço ... Igualmente, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1198-91.2019.5.09.0661)
... Por derradeiro, não há comprovação de gastos com danos emergentes especificamente quanto ... à intempérie de nexo concausal e/ou comprovação da coparticipação do Postal Saúde nos ... respectivos períodos de tratamento." ...
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Acórdão Nº 0020073-26.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso, restou demonstrado que, no período em que o reclamante trabalhou como soldador esteve, sim, exposto a agentes químicos nocivos, impondo à reclamada o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, assim como deferido na sentença.
... , não há como entender que estas não tenham sido consideradas pelo perito, até porque este também avaliou a exposição do autor à intempérie. No entanto, o fato de realizar eventuais trabalhos em área externa, não afasta a exposição que este sofria quando estava dentro da oficina, ... -
Acórdão Nº 0302432-85.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... ção de energia elétrica são construídas dentro das normas estabelecidas pela ABNT; e d) a interrupção teve como causa forte intempérie com fortes rajadas de vento e quedas de árvore, fato este que se configurou como uma situação de força maior/caso fortuito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000256-08.2019.5.07.0017), 2020-03-10
... Nego, desse modo, qualquer tipo de responsabilidade patronal pela intempérie acima, não havendo que falar em indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, nem de indenização por estabilidade ...
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Acórdão Nº 0020664-91.2015.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE . A impenhorabilidade da poupança não se sobrepõe ao crédito de natureza alimentar. Por força do disposto no art. 833, §2º, do Código de Processo Civil, não há mais razão para privilegiar as economias do empregador que deixa de satisfazer suas obrigações trabalhistas para com aquele que lhe prestou serviços. Agravo
... a conta em pauta se refere a poupança; que é de idade avançada; que não contribui com o INSS; que guarda algum dinheiro para qualquer intempérie; que recebe as mensalidades dos alunos que transporta nesta mesma conta; que se torna uma conta-salário; que o valor que havia na mesma era de ... -
Decisão Monocrática nº 50007989220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 07-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Interrupção do fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora do autor em 11/02/2019. Hipótese em que houve a suspensão do serviço em consequência de temporais que atingiram a região do demandante. Ocorrência de circunstância extraordinária que permite a...
... não tenha sido atingida por fortes chuvas ou rajadas de vento, considerando que o número elevado de ocorrências deu-se em razão da intempérie climática, devendo a companhia requerida disponibilizar unidades de atendimento para aquelas regiões de maior necessidade, como, por exemplo, em ... -
Decisao Nº 0101047-04.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... oculto no produto, haja vista tratar-se de objeto utilizado nos pés e que facilmente são suscetíveis a avarias decorrentes de alguma intempérie do uso cotidiano ... Ademais, garantia contratual, não foi comprovada ... Logo, incide, no caso, apenas a garantia legal cujo prazo decadencial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001666-68.2019.5.07.0028), 2020-11-24
... no PPP não tem relação com a enfermidade de lesão por esforços repetitivos indefiro qualquer tipo de responsabilidade patronal pela intempérie acima relatada, não havendo que falar em indenização pela estabilidade acidentária e por danos morais decorrente do afastamento. 3. Dos tópicos ...
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Acórdão Nº 0020750-85.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Hipótese em que não demonstrado o nexo de causalidade entre a doença que acometeu o empregado e as atividades exercidas no trabalho, mostrando-se inviável reconhecer a presença de doença ocupacional, não sendo devidas a indenização por danos morais postulada.
... O Reclamante necessita comprovar a ocorrência da intempérie narrada no dia do possível evento. Os sintomas relacionados a este evento devem necessariamente terem se esbatido. A continuidade de sintomas de ... -
Acórdão Nº 5024679-81.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2021). (grifou-se)Desse modo, considerando a magnitude da intempérie, tem-se que o entendimento do juízo a quo deve ser mantido, no sentido de afastar a responsabilidade da requerida, nos termos do art. 393 do ...
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Acórdão Nº 0020326-41.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2017
EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. ECT. É prescindível a existência de autorização da diretoria para a concessão das progressões/promoções por antiguidade, bastando que os empregados preencham os demais requisitos previstos no Regulamento. Aplicação da OJ Transitória nº 71 da SDI-I do TST. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento.
... O labor era executado na rua, sujeitando o autor a qualquer tipo de intempérie, podendo se afirmar que que havia grande sujidade nas atividades realizadas, de forma que a lavagem do uniforme, nesta hipótese, não pode ser ... -
Decisao Nº 0004528-59.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... Insta salientar, que a despeito da ré alegar a ocorrência do mau tempo, não comprova nos autos que no dia 21/12/2022 houve tal intempérie, se limitando a colacionar no bojo da contestação reportagens, e demais informes referentes ao dia 2/12/2022, portanto, o dia seguinte ao ...
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Acórdão nº 71010497022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LOCALIDADE DE LINHA RESSACA DO BURICÁ, MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ. ZONA RURAL. NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2020. PERÍODO DE QUATRO DIAS DE INTERRUPÇÃO. EVENTOS CLIMÁTICOS E TEMPORAL DE GRANDE PROPORÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE...
... Nas razões, alegaram que, conforme as testemunhas, houve chuvas normais no período (29/11/2020 a 03/12/2020), mas não intempérie climática que justificasse o prazo de quatro dias para o restabelecimento do serviço. As testemunhas comprovaram que não houve queda de postes de ... -
Acórdão Nº 08318870320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 12-12-2023
... SITUAÇÃO DE PERIGO. IMINÊNCIA DE PERDA DOS BENS MÓVEIS. INTEMPÉRIE DE VIVENCIAR O ALAGAMENTO DO PRÓPRIO LAR EM CONDIÇÕES BASTANTE ADVERSAS. LESÃO A VALORES IMATERIAIS QUE AFETAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ...
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Acórdão Nº 08293477920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 12-12-2023
... SITUAÇÃO DE PERIGO. IMINÊNCIA DE PERDA DOS BENS MÓVEIS. INTEMPÉRIE DE VIVENCIAR O ALAGAMENTO DO PRÓPRIO LAR EM CONDIÇÕES BASTANTE ADVERSAS. LESÃO A VALORES IMATERIAIS QUE AFETAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ...
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Acórdão Nº 08345944120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 12-12-2023
... CONSIDERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE PERIGO, DA IMINÊNCIA DA PERDA DOS BENS MÓVEIS E DA INTEMPÉRIE DE VIVENCIAR O ALAGAMENTO DO PRÓPRIO LAR. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS TERMOS E ÍNDICES DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão Nº 08299999620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 12-12-2023
... SITUAÇÃO DE PERIGO. IMINÊNCIA DE PERDA DOS BENS MÓVEIS. INTEMPÉRIE DE VIVENCIAR O ALAGAMENTO DO PRÓPRIO LAR EM CONDIÇÕES BASTANTE ADVERSAS. LESÃO A VALORES IMATERIAIS QUE AFETAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ...
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Acórdão Nº 08325201420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 12-12-2023
... SITUAÇÃO DE PERIGO. IMINÊNCIA DE PERDA DOS BENS MÓVEIS. INTEMPÉRIE DE VIVENCIAR O ALAGAMENTO DO PRÓPRIO LAR EM CONDIÇÕES BASTANTE ADVERSAS. LESÃO A VALORES IMATERIAIS QUE AFETAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ...
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Acórdão Nº 08049095220238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 12-12-2023
... SITUAÇÃO DE PERIGO. IMINÊNCIA DE PERDA DOS BENS MÓVEIS. INTEMPÉRIE DE VIVENCIAR O ALAGAMENTO DO PRÓPRIO LAR EM CONDIÇÕES BASTANTE ADVERSAS. LESÃO A VALORES IMATERIAIS QUE AFETAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ...