intempestividade contestação
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Acórdão nº 0000461-10.2005.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... DEVIDAMENTE ASSINADO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA ... JUNTADA DA CONTESTAÇÃO APÓS A SENTENÇA ... NULIDADE ... Frente a intempestividade da contestação, mostra-se irrelevante ... o fato de desta ter sido ...
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Acórdão nº 1.0231.11.002604-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NÃO CONSTAÇÃO - REJEIÇÃO. PRELIMINAR - OMISSÃO - NÃO ENFRENTAMENTO DAS MATÉRAIS DE ORDEM PÚBLICA - IMEDIATO EXAME - INTELIGÊNCIA DO INCISO III, DO §3º, DO ARTIGO 1.013, DO CPC/2015 -...
... Aduziram que o reconhecimento da intempestividade da contestao gerou violao aos princpios da dignidade da pessoa humana, do ... -
Acórdão nº 0000416-33.2011.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... decisão que decretou a revelia, ante a intempestividade da ... contestação apresentada na ação anulatória ... 2. Rejeita-se ...
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Processo nº 0000444-03.2017.8.19.0044 de Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... intempestividade da contestação, em nenhum ...
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Acórdão Nº 0307512-44.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DO RÉU - 1. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO FÁTICA - TESE AFASTADA - 2. CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS JUNTADAS COM A CONTESTAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - REVELIA RECONHECIDA POR OCASIÃO DA SENTENÇA -...
... O réu ofertou resposta, na forma de contestação, na qual impugnou o benefício da gratuidade da justiça. Suscitou, ainda, ... 85, § 2º, do Código de Processo Civil. B) Diante da INTEMPESTIVIDADE da reconvenção oposta nos autos: b.1) NÃO CONHEÇO de seu teor, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.033184-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - CONTESTAÇÃO: INTEMPESTIVIDADE - REVELIA: EFEITOS. 1. Se a decisão que havia determinado a contagem do prazo de contestação, a partir da audiência de tentativa de conciliação, foi substituída por outra, deve computar-se dessa o termo inicial da defesa, mostrando-se intempestiva a manifestação ofertada depois de superado o...
... " ajuizada contra S.C.C.C., rejeitou preliminar de intempestividade da contestao (i), indeferiu requerimento de averbao da ao junto ao ... -
Acórdão Nº 0048973-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-02-2023
... RECONHECE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DECRETA A REVELIA ... DA RÉ – ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2180312-78.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... contra decisão que declarou a intempestividade da contestação Hipótese não prevista no art. 1.015 ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0002823-88.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
... Dizendo intempestiva a contestação, assim, revel a União, no mérito, afirma que os imóveis funcionais em ... dias, razão pela qual não merece acolhida a alegada intempestividade ... Ainda que assim não fosse, é cediço que a Fazenda Pública não se ...