intempestividade contestação
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Decisão Monocrática nº 50517481020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-04-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO dO CORRÉU. RECONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA ...
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Acórdão nº 1.0027.10.000676-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ESBULHO - LIMINAR DEFERIDA - NÃO CUMPRIMENTO - CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - PEDIDO PROCEDENTE -ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CARÁTER MANDAMENTAL - CONTESTAÇÃO
... 95/101) alegando nulidade da citao, intempestividade da contestao, ocorrncia de sentena extra petita e inobservncia do devido ... -
Acórdão Nº 0308426-54.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E RECONVENÇÃO. NOTA FISCAL LEVADA À PROTESTO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. TODAVIA, EFETIOS DA REVELIA PONDERADOS DIANTE DAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. E-MAILS ENCAMINHADOS REGISTRANDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENTRE AS PARTES. COBRANÇA DE DÍVIDA DEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEMANDANTE. INTELIGÊ
... 4 e 11 - autos principais).Citada, a requerida apresentou contestação arguindo, preliminarmente, a falta de interesse processual. No mérito, ... os termos iniciais e pugnou pelo reconhecimento da intempestividade da contestação e reconvenção. Ao final, aduziu excesso no valor ... -
Acórdão Nº 0215666-90.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-02-2020
... PREAMBULAR ... INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO. EFEITOS ... "SEQUESTRO RELÂMPAGO" INICIADO EM VIA ...
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Acórdão nº 1.0480.11.010965-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DANOS MORAIS - PENSÃO MENSAL - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA - DEDUÇÃO DPVAT. Os artigos 98 e seguintes do CPC/2015, que regulamentam a justiça gratuita, estipulam que a parte gozará dos...
... II - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAO O MM. Juiz a quo decretou a revelia do terceiro ... -
Acórdão Nº 0302210-97.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... de citações.O primeiro requerido foi citado e apresentou contestação. Em preliminar, pugnou pelo reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ... Em preliminar defendeu a intempestividade da contestação apresentada pelo primeiro requerido, pugnando pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-551-38.2011.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (7ª Turma) ... GMIGM/ks/ca INTEMPESTIVIDADE" DA REVISTA - NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL ... - PUBLICAÇ\xC3" ... NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO NA CONTESTAÇÃO ... - PRECLUSÃO ... 1. Nos termos do art. 795 da CLT, as nulidades não ...
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Acórdão Nº 5000404-40.2021.8.24.0016 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CRÉDITO LANÇADO DE FORMA INDEVIDA EM CONTA CORRENTE. PREVISÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA NO QUE PERTINE À TESE DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, AINDA QUE O CONTRATO TENHA SIDO POSTERIORMENTE APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃ
... RECURSO DO AUTOR.PRELIMINAR DE REVELIA. VERIFICADA A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAO. CONTUMCIA, PORM, QUE NO INDUZ AO IMEDIATO ACOLHIMENTO DOS ... -
Acordao N° 1364044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Preliminar. Intempestividade da contestação. Rejeitada. Mérito. Cheque prescrito. Causa debendi. Desnecessária. Ônus probatório. Inexistência do débito. Ilicitude. Má-fé do portador. Não comprovação. Verba de sucumbência. Inversão. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Decorrido o prazo, extingue-se o direito...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEITADA ... MÉRITO. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI ... -
Acórdão Nº 5011921-27.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... apresentar contestao, se assim pretender, afastando a intempestividade outrora reconhecida.Mais a mais, deve ser confirmada intotum a deciso ...
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Acordao N° 1263173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cabimento. Conhecimento. Parcial. Contestação. Intempestividade. Erro. Movimentação processual. Ausente. Cerceamento de defesa. Não verificado. Decisão mantida. 1. Inviável o conhecimento do agravo de instrumento para a determinação de reabertura da fase probatória, porquanto a situação não se encontra abarcada pelas hipóteses do artigo 1. 015 do...
... CABIMENTO ... CONHECIMENTO. PARCIAL. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ERRO ... MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSENTE ... -
Acórdão nº 50006105120178210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. PEÇA PROTOCOLADA NO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI. MÉRITO. DISCUSSÃO ADSTRITA À DIVISÃO PATRIMONIAL. SUPOSTOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA AUTORA NÃO REGULARIZADOS NO REGISTRO COMPETENTE. AUSÊNCIA DAS MATRÍCULAS, A INVIABILIZAR A APURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO
... 46 e seguintes), a autora sustentou, em preliminar, a intempestividade da contestação, pois o prazo inicial foi na audiência de conciliação, ... -
Acórdão Nº 0700089-56.2017.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLEITO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. MÉRITO DO RECURSO. APELANTE QUE SUSTENTA O DIREITO À PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO UNILATERAL DO MANDATO PELO APELADO. CLÁUSULA CONTRATUALDIREITO...
... APELAÇÃO CÍVEL ... ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO ... NÃO ACOLHIDA. MÉRITO DO RECURSO. APELANTE QUE ... - Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-202600-04.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0300535-93.2017.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-08-2023
... O 1º apelante, sustentou, em preliminar, a intempestividade da contestação e da reconveção e no mérito: a) que a TAC (tarifa de ...
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Decisão Monocrática nº 50388901020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... DECISÃO QUE DECRETA A REVELIA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. HIPÓTESE ...
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Acordao N° 1408491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminares. Ausência impugnação específica. Inovação recursal. Rejeitadas. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido em parte. Intempestividade. Contestação. Reconvenção. Rejeitada. Mérito. Bens adquiridos onerosamente na constância da sociedade conjugal....
... RECURSO CONHECIDO EM ... PARTE. INTEMPESTIVIDADE. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. REJEITADA ... MÉRITO. BENS ADQUIRIDOS ... -
Acordao N° 1665015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais. Preliminares. Intempestividade. Contestação. Rejeição. Cerceamento de defesa. Ônus da prova. Inversão. Requisitos. Ausência. Contrato de cartão de crédito. Atraso no pagamento. Consolidação do débito. Cancelamento. Cláusula contratual. Conduta lícita. Falha na prestação do serviço. Não...
... FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE ... CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão nº 0006965-12.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... REVELIA DECRETADA ... NA SENTENÇA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA ... CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS ... PROCESSUAIS ...
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Acórdão Nº 0000904-44.2010.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... Citada, a ré Pasqualotto & Pasqualotto Ltda. apresentou contestação, arguindo, em preliminar, a carência de ação, ante a falta do depósito ... Diante da intempestividade da reconvenção, pugnou por sua inadmissibilidade. Subsidiariamente, ...
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Acórdão Nº 0500346-42.2011.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... reconheceu, ainda que tacitamente, a tempestividade da contestação; IV - o prosseguimento da ação de busca e a apreensão fundada em ... PROCEDÊNCIA PELA REVELIA, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA.1. ALEGAÇÃO DE QUE A ...
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Acórdão Nº 0301261-35.2017.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO MUNICIPAL PARA ANULAR ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ARESTO OBJURGADO E PREMISSA EQUIVOCADA QUANTO AOS FATOS. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU TODAS AS QUESTÕES POSTAS, EXPLÍCITA OU IMPLICITAMENTE, COM EXCEÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, ORA TAMBÉM OBJETO DOS EMBARGOS. PEDIDO DE...
... de declarao, dizendo que: a)houveomisso no tocante intempestividade da contestao. Alm disso, a proteo do imvel na LCM n. 28/96 fato ... -
Acórdão nº 1.0439.16.006262-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA - CITAÇÃO - INVALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - PRAZO DE DEFESA - TERMO INICIAL - CERTIDÃO DE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - RÉU REVEL - INTERVENÇÃO NOS AUTOS - DIREITO DE INTIMAÇÃO - DIREITO INDISPONÍVEL - PRODUÇÃO DE PROVAS PELO REVEL -...
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Acórdão Nº 0007178-81.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 31-07-2023
... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO AFERIDA. RESPOSTA DO RÉU ... APRESENTADA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.311889-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E SUBSTITUIÇÃO DE BEM - DEFEITOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR - INTEMPESTIVIDDE E REVELIA - INOCORRÊNCIA - VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIOS OCULTOS - ART. 18 DO CDC - DEFEITOS NÃO SANADOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS MATERIAIS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - LOCAÇÃO DE VEÍCULO -...
... Requer, por fim, o reconhecimento da intempestividade da contestao apresentada pela SBH VECULOS E PEAS LTDA. Contrarrazes ...