intempestividade contestação
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Acórdão Nº 0024233-71.2008.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... que: a) deve ser reconhecida a revelia das rés e a intempestividade da peça de resposta, pois, citada a ré RCD, desde logo o sócio comum ... ré INVESTCITY, fluindo daí o prazo para apresentação de contestação; b) a resolução foi acolhida e os fundamentos do pedido de perdas e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033322-40.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NO CÔMPUTO DO PRAZO. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. PRAZO CORRETAMENTE COMPUTADO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. INDEVIDA PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL ESTABELECIDA NO AVISO TJ N. º5 DE 17 DE JANEIRO DE 2022, VISTO QUE O MESMO SOMENTE ALCANÇA OS ÓRGÃOS DO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NO CÔMPUTO ... DO ... -
Acórdão Nº 0020583-41.2019.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTIGO 145 DA CLT. Hipótese em que a parte ré não atacou, em sede de contestação, a alegação da parte autora quanto à intempestividade no pagamento das férias, restando incontroverso o fato de que tal direito foi pago fora prazo legal, razão pela qual é devido o pagamento da dobra das férias acrescidas do 1/3 por infração ao...
... Hipótese em que a parte ré não atacou, em sede de contestação, a alegação da parte autora quanto à intempestividade no pagamento das ... -
Acórdãos nº 0001333-92.2015.8.26.0185 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
... Preliminar afastada. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. Intempestividade reconhecida em despacho ...
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Acordao N° 1266509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Direito processual civil. Intempestividade da contestação. Termo inicial do prazo. Acesso aos autos eletrônicos. Ação rescisória. Adequação da via eleita. Curatela. Prestação de contas. Gastos pessoais da curadora. Erro de fato. Não configuração. Improcedência. 1. Já tendo ocorrido a citação da parte, o atendimento do pedido de habilitação de seu advogado que possibilita a consulta ao inteiro...
... Acórdão Nº 1266509 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL ... DO PRAZO. ACESSO AOS AUTOS ... -
Acórdão nº 0010693-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... REQUISITOS ... INDEMONSTRADOS. ALEGAÇÃO DE FALTA ... DE CONTESTAÇÃO COMO SUFICIENTE AO ... DEFERIMENTO LIMINAR: EQUÍVOCO ... REVELIA NÃO ... APELAÇÃO. DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE. REVELIA. PRESUNÇÃO ... RELATIVIDADE. INADIMPLÊNCIA. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 0008019-94.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... ção/erro material na sentença, sob argumento de que a contestação ... havia sido protocolizada tempestivamente, devendo ser afastada a ... INTEMPESTIVIDADE NA INTERPOSIÇÃO DA ... CONTESTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... IMPROVIDO ...
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Decisao Nº 0383284-92.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO DA AUTORA. I. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, SUSCITADA PELA APELADA. Alegações recursais condizentes com a sentença recorrida. Recurso conhecido. PRELIMINAR REJEITADA. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA AUTORA: 1. INTEMPESTIVIDADE DA...
... INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO; II. DO LAUDO PERICIAL; III. DOS DANOS MORAIS; IV. DA ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0007053-55.2022.8.19.0002 (Cível), 08-11-2023
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Curso universitário. Atraso na colação de grau por exigência de documentação. Sentença de improcedência. 1. Preliminar de intempestividade na contestação que se afasta. Juízo a quo que determinou inicialmente apenas a intimação da parte ré para que se manifestasse acerca do pedido de tutela de urgência, vindo somente, após, ...
... Sentença de ... improcedência ... 1. Preliminar de intempestividade na contestação que se ... afasta. Juízo a quo que determinou ... -
Acórdão Nº 5010532-70.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO. INSURGÊNCIA DO RÉU. INTIMAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. REVELIA CORRETA. POR OUTRO LADO, INTEMPESTIVIDADE QUE NÃO IMPEDE A ANÁLISE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO...
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Acórdão nº 50009038520118210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DO BANCO RÉU. NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DANO MORAL E MATERIAL, INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA A
... 3, PROCJUDIC9, origem), o autor alega, em preliminar, a intempestividade da contestação apresentada pela instituição financeira demandada, de ... -
Relatório e Voto com número 5440393-31.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 11-08-2022
... sentença no sentido que a contestação/reconvenção apresentadas sejam consideradas ... tempestivas ... 3.1.2 ... intempestividade" ... 5. Dos honorários recursais ... 5.1 Por derradeiro, quanto a fixaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063981420174058000), 17-11-2020
PJE 0806398-14.2017.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIÃO em face de acórdão que negou provimento à apelação do MPF e deu provimento à remessa oficial, para julgar improcedente o pedido da ação civil pública, que objetiva a determinação para a adoção de medidas, pelo Município de Santuba/AL, referentes ao...
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Acordao N° 1723783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Agravo interno no agravo de instrumento. Ação de dissolução parcial de sociedade. Contestação/reconvenção. Alegação de intempestividade. Rol do artigo 1. 015 do cpc. Não enquadramento. Tema 988 do stj. Inaplicável. Negativa de seguimento. Recurso conhecido e não provido. 1. A decisão que rejeita a alegação de intempestividade da contestação/reconvenção e que, portanto, não decreta a revelia do...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO ... PARCIAL DE SOCIEDADE. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... INTEMPESTIVIDADE. ROL DO ARTIGO 1.015 DO ... -
Processo nº 0013018-62.2014.8.19.0012 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... intempestividade da contestação. No caso em ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003002-24.2010.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação ajuizada em face do Município do Rio de Janeiro postulando o reconhecimento de prescrição da pretensão de cobrança de dívida de IPTU. Acordão embargado que reconheceu a ilegitimidade ativa ad causam. Alegação de intempestividade da contestação apresentada pelo Município réu que não teria sido enfrentada pelo colegiado. Ausência de contrarrazões ao...
... ilegitimidade ativa ad causam. Alegação de intempestividade ... da contestação apresentada pelo Município réu que não teria ... -
Acórdão nº 0005401-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... contra decretação de revelia, fundada na intempestividade da ... contestação. In casu, não se vislumbra no Mandado de Citação ...
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Acórdão nº 50761553320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR RECURSAL AFASTADA. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. INOCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR E DE CANCELAMENTO DO REGISTRO. 1. É DE SER REJEITADA A PREFACIAL RECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DECRETO DE...
... 23 ... Citado, o demandado apresentou contestação às fls. 28/32. Preliminarmente, alegou ausência de comprovação de ... originário), a parte autora, preliminarmente, suscita intempestividade da contestação com decreto de revelia, bem como que os documentos ... -
Acórdão nº 0535292-49.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... SEGURO DE VIDA. AÇÃO ... JULGADA PROCEDENTE. INTEMPESTIVIDADE ... DA CONTESTAÇÃO. REFORMA DO JULGADO ... IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO ...
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Acórdãos nº 0000441-36.2012.8.26.0462 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... de defesa acolhida Requerida que apresentou contestação intempestivamente, o que levou o d. Juízo a não examinar ... encontrar Expropriada que, a despeito da intempestividade da contestação apresentada, tinha direito à produção ...
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Acórdão nº 0000461-10.2005.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... DEVIDAMENTE ASSINADO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA ... JUNTADA DA CONTESTAÇÃO APÓS A SENTENÇA ... NULIDADE ... Frente a intempestividade da contestação, mostra-se irrelevante ... o fato de desta ter sido ...
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Acórdão nº 1.0231.11.002604-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NÃO CONSTAÇÃO - REJEIÇÃO. PRELIMINAR - OMISSÃO - NÃO ENFRENTAMENTO DAS MATÉRAIS DE ORDEM PÚBLICA - IMEDIATO EXAME - INTELIGÊNCIA DO INCISO III, DO §3º, DO ARTIGO 1.013, DO CPC/2015 -...
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Acórdão nº 0000416-33.2011.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... decisão que decretou a revelia, ante a intempestividade da ... contestação apresentada na ação anulatória ... 2. Rejeita-se ...
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Processo nº 0000444-03.2017.8.19.0044 de Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... intempestividade da contestação, em nenhum ...
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Acórdão Nº 0307512-44.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DO RÉU - 1. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO FÁTICA - TESE AFASTADA - 2. CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS JUNTADAS COM A CONTESTAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - REVELIA RECONHECIDA POR OCASIÃO DA SENTENÇA -...
... O réu ofertou resposta, na forma de contestação, na qual impugnou o benefício da gratuidade da justiça. Suscitou, ainda, ... 85, § 2º, do Código de Processo Civil. B) Diante da INTEMPESTIVIDADE da reconvenção oposta nos autos: b.1) NÃO CONHEÇO de seu teor, ...