intempestividade da ação rescisória

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. Recurso não conhecido por intempestividade faz retroagir a contagem do prazo decadencial à data do término efetivo do prazo recursal. Nesse sentido é tranqüila a jurisprudência do TST, como se infere da Orientação Jurisprudencial da E. SBDI2. Recurso conhecido e desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. Pretensão de desconstituição de acórdão proferido no julgamento de recurso de revista, não conhecido em face da sua intempestividade e da irregularidade de representação do seu subscritor. De acordo com o posicionamento desta Corte, apenas aquelas questões processuais atinentes a pressuposto de validade da decisão de mérito é que podem ser objeto de ação...

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. Recurso não conhecido por intempestividade faz retroagir a contagem do prazo decadencial à data do término efetivo do prazo recursal. Nesse sentido é tranqüila a jurisprudência do TST, como se infere da Orientação Jurisprudencial da E. SBDI2. Recurso conhecido e desprovido.

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. Recurso não conhecido por intempestividade faz retroagir a contagem do prazo decadencial à data do término efetivo do prazo recursal. Nesse sentido é tranqüila a jurisprudência do TST, como se infere da Orientação Jurisprudencial da E. SBDI2. Recurso conhecido e desprovido.

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. Recurso não conhecido por intempestividade faz retroagir a contagem do prazo decadencial à data do término efetivo do prazo recursal. Nesse sentido é tranqüila a jurisprudência do TST, como se infere da Orientação Jurisprudencial da E. SBDI2. Recurso conhecido e desprovido.

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. Recurso não conhecido por intempestividade faz retroagir a contagem do prazo decadencial à data do término efetivo do prazo recursal. Nesse sentido é tranqüila a jurisprudência do TST, como se infere da Orientação Jurisprudencial da E. SBDI2. Recurso conhecido e desprovido.

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. Recurso não conhecido por intempestividade faz retroagir a contagem do prazo decadencial à data do término efetivo do prazo recursal. Nesse sentido é tranqüila a jurisprudência do TST, como se infere da Orientação Jurisprudencial da E. SBDI2. Recurso conhecido e desprovido.

AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. Decisão rescindenda proferida em sede de agravo de petição, em cujo julgamento se consignou o acerto da decisão agravada, quando concluiu pela intempestividade da impugnação da sentença de liquidação por parte do Exeqüente. Ausência de decisão meritória. Impossibilidade jurídica do pedido. Recurso ordinário a que se nega provimento.

AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO - ITEM III DA SUMULA N° 100 DO TST. Se a Agravante não comprovou oportunamente a tempestividade do recurso ordinário no processo originário, nem provou, na ação rescisória, a data em que foi intimada da sentença rescindenda, não se pode aferir o término do prazo recursal, e o fato de ser beneficiária da garantia processual do...

AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO - ITEM III DA SUMULA N° 100 DO TST. Se a Agravante não comprovou oportunamente a tempestividade do recurso ordinário no processo originário, nem provou, na ação rescisória, a data em que foi intimada da sentença rescindenda, não se pode aferir o término do prazo recursal, e o fato de ser beneficiária da garantia processual do...

AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO - ITEM III DA SUMULA N° 100 DO TST. Se a Agravante não comprovou oportunamente a tempestividade do recurso ordinário no processo originário, nem provou, na ação rescisória, a data em que foi intimada da sentença rescindenda, não se pode aferir o término do prazo recursal, e o fato de ser beneficiária da garantia processual do...

AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO - ITEM III DA SUMULA N° 100 DO TST. Se a Agravante não comprovou oportunamente a tempestividade do recurso ordinário no processo originário, nem provou, na ação rescisória, a data em que foi intimada da sentença rescindenda, não se pode aferir o término do prazo recursal, e o fato de ser beneficiária da garantia processual do...

AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO - ITEM III DA SUMULA N° 100 DO TST. Se a Agravante não comprovou oportunamente a tempestividade do recurso ordinário no processo originário, nem provou, na ação rescisória, a data em que foi intimada da sentença rescindenda, não se pode aferir o término do prazo recursal, e o fato de ser beneficiária da garantia processual do...

AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA DECADÊNCIA RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO ITEM III DA SUMULA N° 100 DO TST. Se a Agravante não comprovou oportunamente a tempestividade do recurso ordinário no processo originário, nem provou, na ação rescisória, a data em que foi intimada da sentença rescindenda, não se pode aferir o término do prazo recursal, e o fato de ser beneficiária da garantia processual do prazo...

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. O prazo de decadência para o ajuizamento de ação rescisória flui do dia subseqüente ao exaurimento do prazo para recurso da própria decisão de mérito rescindenda, ou da última decisão que, não sendo de mérito, obstou o trânsito em julgado, ressalvadas apenas as hipóteses de dúvida razoável quanto à intempestividade ou quanto ao cabimento do...

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL. CAUSA DE ALÇADA. SÚMULA 100 DO TST 1. O prazo de decadência para o ajuizamento de ação rescisória flui do dia subseqüente ao exaurimento do prazo para recurso da própria decisão de mérito rescindenda, ou da última decisão que, não sendo de mérito, obstou o trânsito em julgado, ressalvadas apenas as hipóteses de dúvida razoável quanto à...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios...

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA. BIÊNIO DECADENCIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. Ação rescisória julgada extinta com julgamento do mérito, no âmbito do Tribunal Regional, em face da decadência do direito do Autor. Indeferimento, por este Relator, da liminar requerida na ação cautelar. Contagem do prazo decadencial. Decisão proferida no recurso de revista, no sentido do...

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA. BIÊNIO DECADENCIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. Ação rescisória julgada extinta com julgamento do mérito, no âmbito do Tribunal Regional, em face da decadência do direito do Autor. Indeferimento, por este Relator, da liminar requerida na ação cautelar. Contagem do prazo decadencial. Decisão proferida no recurso de revista, no sentido do...

RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL TIDO POR INTEMPESTIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR DA RESCISÓRIA CONSIDERADOS INCABÍVEIS. Para bem enfrentar a controvérsia é conveniente trazer à colação, por simetria, o item III do Enunciado nº 100 do TST, segundo o qual "Salvo se houver dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não se confirma o vício da nulidade por ausência da tutela jurisdicional completa quando o juízo tece as razões de seu convencimento, não obstante serem contrárias ao interesse da parte. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CABIMENTO. ATAQUE A DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, REFUTANDO A IRREGULARIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO, MANTÉM DESPACHO DE...