intempestividade da ação rescisória
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Acórdãos nº 2029367-16.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos do Ação Rescisória nº 2029367-16.2015.8.26.0000, ... Tribunal ao declarar a intempestividade apenas confirma o trânsito em ...
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Decisão monocrática Nº 1406180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE ... 966, V e VIII, do CPC de 2015 e intempestividade da ação rescisória), nas quais restou ...
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nº 2001.01.00.022695-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 26 de Marzo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. A decisão rescindível é a de mérito. Parece, assim, insustentável que o tribunal conheça de ação rescisória para dizer que a apelação foi intempestiva, ainda que o mérito tenha também sido apreciado. É possível separar a preliminar do mérito, e se o pedido rescisório é tão só contra a preliminar, não é ele cabível.
... Processo Originário: 930131351-0/df ... AÇÃO RESCISÓRIA N. 2001.01.00.022695-5/DF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-700/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. INTEMPESTIVIDADE. 1. "Salvo se houver dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial." (inciso III da Súmula 100, do Tribunal Superior do Trabalho, conforme redação dada pela Resolução nº 109/2001). 2. Havendo dúvida razoável quanto à intempestividade de...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL ... dúvida razoável quanto à intempestividade de recurso de revista interposto no processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-1842-39.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DA CORREIÇÃO PARCIAL. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Convém trazer à colação tópico da decisão agravada, no qual se acentuara que, bem examinadas as alegações da agravante, a argumentação deduzida na inicial, a despeito de se dirigir primordialmente contra a expedição de Certidão de Dívida Ativa, tinha...
... e em multas por litigância de má-fé, à ação rescisória do artigo 485 do CPC. Para tanto, ... ao assinalar, a um só tempo, a intempestividade desse tópico da Correição Parcial e a sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-115-73.2012.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 100, I, II e III, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Pretensão de rescisão da sentença monocrática que condenou a autora e outra litisconsorte passiva solidariamente ao pagamento de verbas rescisórias. Declaração de decadência, em razão de o prazo para ajuizamento da ação rescisória iniciar-se imediatamente após o transcurso do...
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. SÚMULA ... não foi conhecido por intempestividade, o que não protrai a contagem do prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-42/2006-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2008
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE NA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO PELO ARREMATANTE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. AUSÊNCIA DE TESE NA DECISÃO RESCINDENDA, QUANTO AO CONTEÚDO DA NORMA ENTENDIDA COMO VIOLADA. Se a decisão rescindenda não emitiu tese acerca da intempestividade na comprovação do depósito, pelo arremantante, nos termos do parágrafo 4º do artigo
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ... não emitiu tese acerca da intempestividade na comprovação do depósito, pelo arremantante, ... -
Relatório e Voto com número 5517285-42.2017.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 06-10-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA SEÇÃO CÍVEL. DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, À ÉPOCA, QUE NEGA ADMISSIBILIDADE A RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA SEÇÃO CÍVEL DECLARADA DE OFÍCIO. AÇÃO RESCISÓRIA REMETIDA AO ÓRGÃO ESPECIAL. 1. A presente Ação Rescisória tem por objeto...
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5517285-42.2017.8.09.0000 ... intempestividade ... Em suma, o autor entende cabível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1213-19.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO PROTRAI O PRAZO DECADENCIAL. No caso em tela, a sentença rescindenda foi impugnada por meio de recurso ordinário, não conhecido porque intempestivo. Registre-se que não há dúvidas de que o recurso ordinário interposto foi intempestivo. Logo, a fluência do prazo de decadência teve
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO PROTRAI O PRAZO DECADENCIAL ... -
Acórdão nº 1.0000.10.072373-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - RESPOSTA INTEMPESTIVA - CONFISSÃO FICTA - INAPLICABILIDADE - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA PROVA - INADMISSIBILIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE. 1 - Quando a controvérsia do litígio envolve matéria exclusivamente de direito, a intempestividade da contestação não autoriza o reconhecimento do...
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - RESPOSTA INTEMPESTIVA - CONFISSÃO ... intempestividade da contestação não autoriza o reconhecimento ... -
Relatório e Voto com número 5148850-23.2023.8.09.0051 da 1ª Seção Cível, 06-10-2023
... 1ª Seção Cível ... Agravo Interno na Ação Rescisória nº 5148850-23.2023.8.09.0051 ... 1ª ... AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... NÃO CONHECIDOS NA ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 8.1 Coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária ... Os ... TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. ISENÇAO CONCEDIDA ATRAVÉS DO ART. 6º, II, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-9300-73.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Octubre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO ... ão regional, que concluiu pela intempestividade do seu apelo ordinário, a ONU interpôs recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3421-14.2011.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO ORDINÁRIO POR INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A decisão - apontada como rescindenda - em que não se conhece de recurso ante a intempestividade não faz coisa julgada material, mas apenas formal, não sendo, portanto, rescindível, nos moldes do art. 485 do CPC....
... AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA QUE NÃO E DO RECURSO ORDINÁRIO POR INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO ... -
Decisão monocrática Nº 40303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2020
... Reclamação. Ação Rescisória perante o STJ. ADI 2332/DF ... 1 ... que sustenta, preliminarmente, a intempestividade da ação rescisória e, no mérito, alega que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-4697000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO Nº 83 DO TST. Omissão existente, visto que na decisão embargada não houve pronunciamento sobre a aplicação do entendimento contido nos Enunciados nºs 83 e 298 do TST. AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Decisão rescindenda mediante a qual se desconstituiu a sentença proferida pela Junta de Conciliação e...
... AÇÃO ... RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA ... , visto que se declarou a intempestividade do recurso ordinário interposto pelo ... -
Decisão monocrática Nº 1392558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. ART. 966, V, § ... 2. Constatada a intempestividade da ação rescisória, eis que na data em que foi ...
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Decisão monocrática Nº 1391125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. ART. 966, V, § ... 2. Constatada a intempestividade da ação rescisória, eis que na data em que foi ...
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Decisão monocrática Nº 1388269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. ART. 966, V, § ... 2. Constatada a intempestividade da ação rescisória, eis que na data em que foi ...
- Acórdão nº REsp 1276561 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-10088/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Septiembre de 2003
... GMRLP/gc/cl ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INTEMPESTIVIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-226-91.2011.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. SÚMULA Nº 100 ... não foi conhecido em razão da intempestividade (item III da Súmula nº 100) e o recurso ...
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Acórdão nº 1998.01.00.014425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 16 de Enero de 2007
... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA N. 1998.01.00.014425-0/PI Processo na ... APELAÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE. CPC, ART. 522. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ...
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Acórdão nº 1998.01.00.014425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 16 de Enero de 2007
... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA N. 1998.01.00.014425-0/PI Processo na ... APELAÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE. CPC, ART. 522. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2000
EMENTA: AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 100 DO C. TST. Inocorre a decadência do direito, para fins rescisórios, na forma do Enunciado 100 desta Corte, na hipótese em que o Recurso não é conhecido por falta de alçada (que não se confunde com intempestividade), conforme a Orientação Jurisprudencial nº 14 desta Corte, que textualmente esclarece: "Havendo recurso, o...
... A C Ó R D Ã O ... EMENTA: AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - APLICAÇÃO DO ... çada (que não se confunde com intempestividade), conforme a Orientação Jurisprudencial nº 14 ...