intencao de gravame
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Acórdãos nº 1003420-65.2015.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... OFÍCIO DO DETRAN ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE GRAVAME. VÍCIO DO PRODUTO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE DA RÉ POR ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Inexistência, ao tempo da transação, do registro de qualquer gravame junto ao Detran. Na linha da Súmula n. 375 do STJ, ‘O reconhecimento da ...
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Acordao N° 1429492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Apelação cível. Civil. Ação de usucapião. Bem indisponível. Ação civil pública. Posse. Ânino de dono. Ausência. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade. Interesse público. Sentença mantida. 1. A usucapião extraordinária consiste em meio para a aquisição originária da propriedade, mediante relação possessória direta, contínua e duradoura do possuidor com o bem que se tenciona usucapir pelo lapso...
... Todavia, a existência de gravame de indisponibilidade ... determinada em Ação de Improbidade, anterior à ... -
Furto
... as decisões que entendem ser irrelevante para a configuração do gravame o fato de ser ou não o local habitado e de estar ou não a vítima ...
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Acordao N° 1691347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Crimes de difamação e injúria. Rejeição da queixa-crime sob alegação de ausência do dolo específico. Animus narrandi et criticandi em acalorada discussão condominial. 1. O crime de injúria está descrito no artigo 140 do código penal e consiste em ofender a dignidade ou o decoro; a difamação é tratada no artigo 139 e tem como núcleo a imputação...
... produzirá um gravame à confiabilidade e honradez da vítima ... 3. Se o conjunto probatório ... -
Acórdão Nº 0010532-17.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-07-2011
... GRAVAME ... TARDIO. VEÍCULO. DETRAN. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ ...
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Acórdãos nº 1002324-16.2017.8.26.0271 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Gravame lançado no registro do bem. Ação julgada parcialmente ...
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Acórdãos nº 0007506-98.2011.8.26.0565 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... PERDAS E DANOS INCLUSÃO INDEVIDA DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO Ato ilícito Caracterização ...
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Acórdão Nº 0800877-64.2015.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 10-08-2017
... PRECEDENTES DO STJ. SEGURO DE PROTEO FINANCEIRA. GRAVAME ELETRNICO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Pretende a parte ...
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Acórdão Nº 08256328020228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/04/2023
... á comprovada, bem como o financiamento, tendo em vista que o gravame recai sobre o bem objeto da lide; c) cabe ao adquirente do bem financiado ...
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Acórdão Nº 08265481720228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/03/2023
... Argumentou que realizou a inclusão do gravame no Sistema nacional de gra vames - SNG, com a informação do ...
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Acórdão Nº 0300062-04.2017.8.24.0009 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... GRAVAME DE DOAO A TTULO ONEROSO NA ESCRITURA PBLICA DO TERRENO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0720.11.002842-3/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra decisão judicial que não possui as omissões, contradições, obscuridades e erros materiais apontados.
... Assevera que, "com a inteno de realizar a baixa no gravame no veculo, foi requerido ao Detran tal diligencia". Argumenta que " ... -
Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... RESOLUÇÃO DE TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE IMPORTEM GRAVAME OU CUSTO AO PATRIMÔNIO NACIONAL. MATÉRIA DE EXCLUSIVA ALÇADA DO ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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