Intento

Acórdão nº 2007/0172772-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PROCEDIMENTO HERÓICO. INVIABILIDADE ... A via de habeas corpus não se presta ao intento de absolver o réu ... Uma vez assentida a condenação e passada em julgado a decisão que a reconhece, é a revisão criminal, nos termos do ...
Acórdão nº 2006/0160272-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 535 DO CPC. QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS E NOVAMENTE SUSCITADAS. EVIDENTE UTILIZAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO COM INTENTO PROCRASTINATÓRIO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC COMBINADO COM ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ...
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 846455 / MS de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº HC 152695 / PR de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34-66.2011.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

... 3. Não se verifica, pois, renúncia a direito indisponível dos trabalhadores, quitação genérica ou intento de revestir de legalidade lesão aos empregados cometida anteriormente pela empregadora ... 4. O objetivo declarado do ajuste coletivo foi o de ...
Acórdão nº REsp 1137125 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS PELO ART. 267, III, § 1º, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1.- Nos termos do art. 267, III, do CPC, o abandono da causa pelo autor pressupõe a demonstração inequívoca do ânimo de abandonar o processo exteriorizado pela inércia manifesto situação que, processualmente,...

... inércia manifesto situação que, processualmente, apenas, se configura quando, intimado pessoalmente, permanece o autor silente quanto ao intento de prosseguir no feito, circunstância que não se revela na espécie dos autos, visto que não intimada pessoalmente a autora, não sendo possível ...
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
- Revista Direitos Fundamentais & Democracia
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...

... O trabalho tece uma crítica ao intento de se enquadrar de forma genérica e exclusiva os direitos fundamentais em alguma das categorias previstas da legislação processual civil ...
Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA

... obtiveram vantagem ilícita em prejuízo alheio, qual seja, tiveram ... êxito no seu intento de fraudar as execuções que contra eles ...
Acórdão nº 2013/0236178-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... administrativa, é necessário demonstrar o intento de realmente violar o ... princípio acima, porque o art. 11 da Lei de Improbidade exige dolo para a sua ...
Acórdão nº 2014/0146759-2 de T6 - SEXTA TURMA

... intento" ... condenatório já foi acolhido e confirmado em grau de recurso\". (HC ... 206.519/RJ, Rel. Min. MARIA \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0012109-5 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 218812 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 234357 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 148844 / MG de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2008/0003787-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROGRESSÃO. POSSIBILIDADE ... 1. O habeas corpus, como é cediço, não é meio próprio para pretensão absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via, angusta por excelência ... 2. Ainda mais porque na espécie a presente ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1399398 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, I, DA CF/88. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. - Ausentes os vícios do art. 535

... - Afasta-se a multa do parágrafo único do art. 538 do CPC quando não se caracteriza o intento protelatório na interposição dos embargos de declaração ... - Agravo no agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão nº 2009/0051193-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EVIDENTE UTILIZAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO COM INTENTO PROCRASTINATÓRIO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC COMBINADO COM ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. 1. Segundos embargos de declaração opostos pelo Distrito...

... CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EVIDENTE UTILIZAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO COM INTENTO PROCRASTINATÓRIO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC COMBINADO COM ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1322645 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTENTO PROTELATÓRIO. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 2. Constatado a objetividade do acórdão do Tribunal de origem, não havendo omissã
Acórdão nº HC 164458 / ES de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2004/0154940-0 de T4 - QUARTA TURMA

... Rever tal entendimento é intento inviável em sede especial, ante o óbice contido na súmula 7 desta Corte ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão nº 2010/0067105-1 de T5 - QUINTA TURMA

... inviável na via restrita do habeas corpus, especialmente quando apontado que o paciente "também estava disposto a tudo para realizar o seu intento, inclusive matar" ... TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. DECISÃO MOTIVADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. POSSE DA RES FURTIVA. COAÇÃO ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1011105 / MG de T4 - QUARTA TURMA
BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCUMBÊNCIA. GRAU. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não adequado aferir, em recurso especial, percentuais e valores da condenação para concluir ou não pela sucumbência em parte mínima do pedido, por ser intento que demanda inegável incursão...

... , em recurso especial, percentuais e valores da condenação para concluir ou não pela sucumbência em parte mínima do pedido, por ser intento que demanda inegável incursão na seara fático-probatória de cada demanda, vedada pela súmula 07 desta Corte." (REsp 514371⁄MG, Rel. Min ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1387857 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, I, DA CF/88. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. - Ausentes os vícios do art. 535

... - Afasta-se a multa do parágrafo único do art. 538 do CPC quando não se caracteriza o intento protelatório na interposição dos embargos de declaração ... - Agravo no agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº 2002/0058608-3 de T4 - QUARTA TURMA

... III - A desconstituição das premissas adotadas pelo v. acórdão recorrido é intento que demandaria o reexame do conjunto probatório-contratual dos autos, encontrando óbice nos termos do referido enunciado sumular ... IV - A ...
Acórdão nº HC 101902 / GO de T6 - SEXTA TURMA

... Intento, em tal caso, que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via angusta do writ ... 6. Se houver outros meios que possam dar ...