Intento
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Acórdão nº 2013/0311455-2 de T4 - QUARTA TURMA
... aborrecimento ... corriqueiro, ... admissível ... compreender que o intento e longo acompanhamento de uma ... demanda judicial, único instrumento capaz de refazer seu ...
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Acórdão nº 2015/0228511-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. TESE NÃO CONHECIDA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. QUESTÃO SUPERADA. 1. É assente nesta Corte Superior o entendimento de que questões que demandem o reexame ou revaloração das...
... conseguindo o intento por ter perdido o controle do veículo, não há que se falar ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... art. 333, inc. I, do CPC/1973 traduz esse intento" ao pretender que se ... reexaminem as premissas probatórias, encampadas pelo egrégio ... Tribunal de Justiça do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0254249-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem entendeu que inexistiria o cerceamento do direito de defesa do recorrente. Portanto, a reforma do aresto neste aspecto demanda inegável necessidade de adentrar à seara probatória do caso, intento...
... intento" inviável de ser adotado em sede de recurso especial, ... ante a incidência da Súmula 7/STJ ... 2. Agravo regimental a que se\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0362262-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL NÃO VERIFICADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. MATÉRIA...
... (inexigibilidade de conduta diversa) é intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com a via restrita do habeas corpus ... -
Acórdão nº 2014/0029566-5 de T5 - QUINTA TURMA
... intento criminoso ultrapassa os limites deste ...
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Acórdão nº 2015/0185070-2 de T4 - QUARTA TURMA
... outro meio apto a atingir seu intento naquele momento - obstar a ... continuidade da execução ...
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Acórdão nº 2014/0257735-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Intento, em tal caso, ... que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via ... angusta do writ ...
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Acórdão nº 2014/0275028-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base na análise soberana dos elementos fático-probatórios dos autos, consigna a inexistência de danos morais, ainda que na modalidade in re ipsa, de modo que, a reforma do
... acórdão neste aspecto é intento inviável de ser adotado em recurso ... especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0336638-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Intento, em tal caso, que demanda ... revolvimento fático-probatório, não condizente com a via angusta do writ ...
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Acórdão nº 2015/0240987-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. TENTATIVA DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEV
... passagem de ônibus para a cidade de Paracatu de Minas, tendo ... embarcado, em claro intento de se evadir do distrito da culpa e ... furtar-se de uma resposta à sociedade. ... -
Acórdão nº 2015/0199688-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... faz contato com a família, o que denota seu intento ...
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Acórdão nº 2015/0301974-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... vítima seja diminuído, admitindo-se, contudo, que o crime seja ... tentado, ou seja, que o acusado não alcance o seu intento por ... circunstâncias alheias à sua vontade ... 2. No caso dos autos, a peça vestibular narra que o paciente, ... -
Acórdão nº 2014/0179090-3 de T6 - SEXTA TURMA
... absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ...
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Acórdão nº 2015/0006275-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME SOCIETÁRIO. DENÚNCIA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Devidamente descritos os fatos delituosos, não há como trancar a ação...
... ação penal quando o pleito se baseia em falta justa causa não relevada ... primo oculi. Intento, em tal caso, que demanda revolvimento ... -
Acórdão nº 2014/0315642-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. POSSÍVEL DOMÍNIO DE MERCADO. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA...
... ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (atipicidade), não ... relevada, primo oculi. Intento, em tal caso, que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com a via angusta do writ ... -
Acórdão nº 2010/0000400-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. MODUS OPERANDI REVELANDO FRIEZA. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VÍTIMA QUE APRESENTA TRAUMA PSICOLÓGICO, COM NECESSIDADE DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO. FATOR...
... da filha criança de nove anos, o que não afastou dos acusados o intento violento, ... evidenciando, assim, especial reprovabilidade, na medida em que demonstra ... -
Acórdão nº 2014/0150864-5 de T6 - SEXTA TURMA
... é cediço, não é meio próprio para pretensão absolutória, porque trata-se de ... intento" que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com ... os estreitos lindes do writ ... 3. Concluído pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0046690-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO. TRÊS QUALIFICADORAS. UMA DELAS NA PENA-BASE E OUTRAS DUAS COMO AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NÃO CONDIZENTE COM O RESTRITO VEIO DO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. N&#x
... defesa da vítima) é intento que demanda revolvimento fático-probatório, ... não condizente com o restrito e mandamental veio do habeas corpus ... -
Acórdão nº 2014/0314496-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PERCENTUAL FIXADO ABAIXO DOS PARÂMETROS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC. EVIDENTE INCIDÊNCIA DO § 4º DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento desta Corte de que
... do § 3º. Destarte, carece de interesse de agir o intento de aplicação do § 4º do art. 20 do ... Código de Processo Civil. ... -
Acórdão nº 2015/0062692-7 de T5 - QUINTA TURMA
... uma das vítimas manifestara pela sua esposa, disparou arma de fogo, atingindo-a, ... sem porém, consumar seu intento. Contudo, por erro na execução, atingiu outras ... duas, resultando na morte de uma delas. ...
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Acórdão nº 2013/0066194-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. BURLA À LICITAÇÃO E PECULATO. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NOS FATOS. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação...
... e de suporte probatório mínimo à acusação), não relevada, primo oculi. ... Intento, em tal caso, que demanda revolvimento fático-probatório, não ... condizente com a via angusta do writ ... -
Acórdão nº 2014/0058543-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE A LICITAÇÃO. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INCOMPETÊNCI
... ação penal quando o pleito se baseia em falta justa causa não relevada ... primo oculi. Intento que demanda revolvimento fático-probatório não ... condizente com a via restrita do writ ... -
Acórdão nº 2009/0221158-3 de T5 - QUINTA TURMA
... prescrição, mediante desobediência expressa a preceito legal, ... apenas denotam "o intento do ente estatal de criar uma nova ... hipótese infundada de renovação de prazo prescricional, ...
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Acórdão nº 2015/0064723-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO INCIDÊNCIA....
... participação do paciente, funcionário da guarda-municipal, em audaz ... intento delitivo, pautado por perniciosa intimidação e praticado contra um ...