Intento
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Acórdão nº RHC 24359 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... Intento, em tal caso, que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via angusta do writ ... 2. Em razão das independência das ...
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Acórdão nº 2002/0160038-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 20, § 4º, CPC ... 1. Não cabe, em sede especial, rever os critérios adotados pelo julgador na fixação dos honorários advocatícios, intento que demanda reexame de provas ... 2. É possível fixar os honorários em embargos à execução com base no respectivo valor da causa ... 3 ...
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Acórdão nº HC 100796 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ícios de autoria e a materialidade dos fatos tidos por delituosos, não há como trancar a ação penal, em sede de habeas corpus, pois é intento que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com âmbito angusto da via eleita ... 3. Plausibilidade da acusação, em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3942100-84.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Não há como prover o Apelo quando o intento da parte pressupõe, necessariamente, o revolvimento do conjunto fático-probatório produzido nos autos. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Não há como prover o Apelo quando o intento da parte pressupõe, necessariamente, o revolvimento do conjunto fático-probatório produzido nos autos. Incidência da Súmula n.º 126 do TST ... -
Acórdão nº Rcl 8462 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... sentido de que o princípio constitucional da autodefesa não alcança aquele que atribui falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes, reconhecendo a atipicidade da conduta do Reclamante nos autos da Reclamação n.º 4526⁄DF ... 2.Inexistência de ...
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Acórdão nº 2011/0228304-2 de T6 - SEXTA TURMA
... absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ...
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Acórdão nº 2013/0353154-6 de T6 - SEXTA TURMA
... pois impossível analisar mera higidez formal da acusação se o próprio ... intento condenatório já foi acolhido e confirmado em grau de recurso". (HC ...
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Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...
... dissidente na data de 29/04/2008, às fls. 1139, após ter visto ... frustrado seu intento de liquidação parcial da sentença na qual ... objetivava ... levantamento ... reputados ... incontroversos ... - Acórdão nº 2013/0202942-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0160422-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0318318-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO NO EXAME DE QUESTÃO ARGUIDA NAS RAZÕES DO REGIMENTAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA QUE NÃO REPERCUTE NO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A despeito da tese de ilegalidade da Resoluç&
... Embargante opôs o instrumento aclaratório com o inequívoco intento" de ... viabilizar novos debates a respeito de assuntos já decididos, o que sabidamente ... não se coaduna com a via eleita.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0134483-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. INCLUSÃO DA SUSCITANTE NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS. SUSCITANTE QUE NÃO FIGURA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. CONFLITO NÃO CONHECIDO, CASSADA A LIMINAR. 1. É cediço o entendimento desta Corte de que não traduz violação ao...
... de créditos laborais. Censurável, pois, que se busque por meio deste expediente a satisfação ... de intento ... -
Acórdão nº 2006/0195792-2 de T6 - SEXTA TURMA
... coerente e completo, as questões necessárias à solução da controvérsia, não ... servindo o intento" de prequestionamento para justificar ampliação dos limites ... do caso penal ... 3. Recurso especial parcialmente conhecido\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0353144-5 de T6 - SEXTA TURMA
... absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do remédio ...
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Acórdão nº 2014/0161043-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. OCORRÊNCIA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO....
... absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ... -
Acórdão nº 2012/0246381-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... desfavorável, insistindo nos mesmos argumentos, com o inequívoco ... intento de rediscutir a causa, o que não se coaduna com a via ...
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Acórdão nº 2014/0004849-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIAS NÃO DECIDIDAS NO ACÓRDÃO ATACADO. FALTA DE JUNTADA DO JULGADO QUE TERIA ELUCIDADO OS TEMAS....
... de provas quanto à autoria, não relevada, primo oculi. Intento, em tal caso, ... que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via ... angusta do writ ... -
Acórdão nº 2014/0143472-5 de T6 - SEXTA TURMA
... absolutória, porque trata-se de intento" que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ... 3. Hipótese em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... definitivo o invocar o direito de protocolo. A conjugação destes aspectos ... torna manifesto o intento das empresas rés, com o beneplácito da ...
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Acórdão nº 2013/0399206-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. POLICIAL FEDERAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. FALTA DE DOLO E AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTI
... e de suporte probatório mínimo à acusação), não relevada, primo oculi. ... Intento, em tal caso, que demanda revolvimento fático-probatório, não ... condizente com a via angusta do writ ... -
Acórdão nº 2014/0165373-6 de T6 - SEXTA TURMA
... absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ...
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Acórdão nº 2013/0131470-7 de T6 - SEXTA TURMA
... em obter a instauração do processo criminal em desfavor do seu ofensor, em ... expor o seu intento, o que ocorreu, conforma asserido na origem, não se ...
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Acórdão nº 2014/0125902-1 de T6 - SEXTA TURMA
... absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ...