Intento

Acórdão nº 2015/0126216-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXTORSÃO, ROUBO, DANO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA DE PROVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AMEAÇA A VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS...

... lei penal, porquanto o acusado encontra-se foragido, ... demonstrando o seu intento ...
Acórdão nº 2013/0337750-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. FALTA DE DOLO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. Devidamente descritos os fatos delituosos

... dolo), não relevada, primo oculi. Intento, em tal caso, que demanda ... revolvimento fático-probatório, não condizente com a via angusta do writ ...
Acórdão nº 2015/0063959-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como...

... distrito da culpa logo após a prática do fato criminoso, evidenciando ... seu intento de furtar-se à persecução penal. ... 4. Habeas corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2015/0060714-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E FALTA DE DOLO NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONSTATADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1 - Não é imprescindível que o recebimento da denúncia, ou seja,...

... Intento, em tal caso, que ... demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via restrita ...
Acórdão nº 2015/0156522-0 de T6 - SEXTA TURMA

... absolutória, porque trata-se de intento" que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ... 2. Hipótese em que\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0262706-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. JOGO DO BICHO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. CARTEL. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO M&

... suporte probatório mínimo à acusação), não relevada, primo oculi. Intento, ... em tal caso, que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente ... com a via angusta do writ ...
Acórdão nº 2010/0001573-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O trancamento da ação penal em habeas...

... corréus, em unidade de desígnios – planejou os crimes, bem como ... promoveu intento de consumar o homicídio em relação à vítima ...
Acórdão nº 2015/0051675-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POLICIAL FEDERAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. FALTA DE DOLO E AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍ

... e de suporte probatório mínimo à acusação), não relevada, primo oculi. ... Intento, em tal caso, que demanda revolvimento fático-probatório, não ... condizente com a via angusta do writ ...
Acórdão nº 2015/0192116-0 de T6 - SEXTA TURMA

... absolutória, porque trata-se de intento" que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ... 2. Hipótese em que\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0204306-9 de T6 - SEXTA TURMA

... absolutória, porque trata-se de intento" que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ... 3. Hipótese em que\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0148575-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... intento do Ministério Público do Paraná, tratando-se de lei ...
Acórdão nº 2015/0033934-8 de T5 - QUINTA TURMA

... atividade humana falível, sendo viável que o agente ludibrie a ... segurança e alcance o seu intento de ingressar no estabelecimento ... com as drogas", não havendo que se falar, portanto, em crime ...
Acórdão nº 2014/0083983-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO OCORRENTE. VÁRIOS DENUNCIADOS. FEITO COMPLEXO. 1. Encontra-se devidamente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva de denunciado por crime de homicídio quando há nela referência à periculosidade dos...

... intento do grupo, qual seja a morte da ... 2. Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a ...
Acórdão nº 2015/0073140-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO (FIOS DE COBRE). REITERAÇÃO CRIMINOSA E REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal

... do art. 366 do CPP, comportamento que evidencia seu intento de ... furtar-se à persecução penal estatal. ... 6. Recurso ordinário desprovido. ...
Acórdão nº 2015/0186668-2 de T6 - SEXTA TURMA

... absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ...
Acórdão nº 2015/0191135-3 de T6 - SEXTA TURMA

... absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento ... fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ ...
Acórdão nº 2013/0360950-9 de T6 - SEXTA TURMA

... 5. A despeito da substituição de patronos, de certo que seu ... novo representante interpôs seu intento" recursal, objetivando a ... reforma da sentença, sendo certo que \"a técnica defensiva (e a ... tese a ser ofertada, \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0196241-1 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2011/0273068-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE IMPOSSÍVEL NA VIA ELEITA. NORMATIVOS INDICADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Não
Acórdão nº 2014/0206358-8 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2013/0211313-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS LIMINARMENTE INDEFERIDOS. DECISÃO MANTIDA EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REITERAÇÃO DAS RAZÕES. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO....
Acórdão nº 2014/0236145-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, consigna a comprovação da culpa exclusiva do recorrente no evento danoso que lesionou o recorrido, de modo que, a reforma do acórdão neste...
Acórdão nº 2014/0182647-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECONHECIMENTO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROVA...
Acórdão nº EDcl no MS 19631 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Embargantes indisfarçavelmente buscam impugnar o acórdão que lhes foi desfavorável, insistindo nos mesmos argumentos, com o inequívoco intento de rediscutir a causa, o que não se coaduna com a via eleita" (EDcl no AgRg nos EREsp 1.126.445⁄RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, ...
Acórdão nº EDcl no HC 100472 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. NÃO PROVIMENTO ... 1. Demonstrado o notório e expresso intento de infringência nos embargos declaratórios, nada impede sejam recebidos como agravo regimental ... 2. Segundo a súmula 713 do Supremo Tribunal ...