intercorrente nota prescricao promissoria
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Acórdão nº 0130831-56.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... Assunto : Nota Promissória ... APELAÇÃO CIVEL. EXECUÇÃO ... RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE ... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ...
- Acórdãos nº 0002521-41.1996.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 0000012-53.1995.8.26.0369 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
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Acórdão nº 1.0024.96.093921-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS PRESENTES. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece...
... /MG, que pronunciou a prescrio intercorrente da pretenso de execuo de ttulo extrajudicial ... de ttulo extrajudicial, com fundamento em "Nota Promissria em Moeda Estrangeira", emitida no dia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.048274-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
PELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS PRESENTES. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1604412/SC, submetido ao rito do incidente de assunção de competência, o STJ fixou o entendimento vinculante de que incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por...
... /MG, que pronunciou a prescrio intercorrente da pretenso de execuo de ttulo extrajudicial ... de ttulo extrajudicial, com fundamento em nota promissria vencida e no paga pelos apelados em ... -
Acórdão nº 71010353613 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA, UMA VEZ NÃO VERIFICADA A INÉRCIA DO AUTOR NO TOCANTE À PROMOÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS PARA O ADEQUADO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO. ART. 240, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DATA QUE RETROAGE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL....
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. prescrição intercorrente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.218397-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO FEITO - PORTARIA 301/CGJ/2015 - MEDIDA DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA. Configura error in procedendo, quando a sentença acolhe a prescrição intercorrente deduzida nos...
... , acolheu a prejudicial de prescrio intercorrente e extinguiu o feito, na forma do art. 924, III, ... executivo extrajudicial, consubstanciado em nota promissria representativa do valor de R$ ... -
Acórdão nº 1.0000.22.218397-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO FEITO - PORTARIA 301/CGJ/2015 - MEDIDA DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA. Configura error in procedendo, quando a sentença acolhe a prescrição intercorrente deduzida nos...
... , acolheu a prejudicial de prescrio intercorrente e extinguiu o feito, na forma do art. 924, III, ... executivo extrajudicial, consubstanciado em nota promissria representativa do valor de R$ ... -
Acórdão nº 50000292420128210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... , com o afastamento da prescrição intercorrente, para fins de possibilitar o prosseguimento da ...
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Acórdão nº 0032242-54.1987.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... vista a ocorrência da prescrição intercorrente ... Inconformado com a decisão a quo, o ... e vinte e quatro centavos), derivada de uma nota promissória ... inadimplida ... Afirma que os ...
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Acórdão nº 0001695-54.2008.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... intercorrente, declarando extinta a presente ação de ... EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ...
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Acórdão nº 0012905-93.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... NOTA PROMISSÓRIA. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0501194-35.2007.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA QUE PRESCREVE EM TRÊS ANOS A CONTAR DA DATA DO SEU VENCIMENTO. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
... 0501194-35.2007.8.02.0055 ... Nota Promissória ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE CONFIGURADA. SÚMULA 150 DO ... SUPREMO TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0011772-34.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. CONFORME SUMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA QUE PRESCREVE EM TRÊS ANOS A CONTAR DA DATA DO SEU VENCIMENTO. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPEL
... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acórdão Nº 0057826-72.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SUMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA QUE PRESCREVE EM TRÊS ANOS A CONTAR DA DATA DO SEU VENCIMENTO. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOSAPELAÇÃO
... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 0000391-87.2010.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
Recurso de Apelação Cível n. 0000391-87.2010.8.11.0012 – Nova XavantinaApelante: Banco Bradesco S.A.Apelados: Cleomar Oliveira da Silva e outroE M E N T AAÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INÉRCIA – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS CONCRETAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.É cediço que apenas ocorre a prescrição intercorrente se o processo permanecer sem...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ... INTERCORRENTE – INÉRCIA – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS ... -
Decisão Monocrática N° 00174870520148070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. I ? Na execução...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSRIA. SUSPENSO DO PROCESSO. PRESCRIO ... promissria, o prazo da prescrio intercorrente de trs anos. Art. 70, da Lei Uniforme de ... -
Acórdão nº 1.0024.87.446773-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO. DESNECESSIDADE. - "O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980) (REsp 1604412
... reconheceu o transcurso da prescrio intercorrente e extinguiu a ao de execuo ajuizada contra ... -
Acordao N° 1698814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito processual civil. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Prazo consumado. Extinção mantida. I. Respeitado o iter procedimental delineado no artigo 921 do código de processo civil, deve ser mantida a sentença que extingue a execução com fundamento na prescrição intercorrente. Ii. Apelação conhecida e desprovida.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acórdãos nº 0001721-37.1998.8.26.0396 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... E OUTROS “PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Execução por título ial Cambial Nota promissória Prescrição trienal ...
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Acórdãos nº 0016868-59.2005.8.26.0008 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... VIEIRA E OUTRO “PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Execução por título extrajudicial Cambial Nota promissória Prescrição trienal ...
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Acórdão nº 1.0024.87.439946-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REEXAME DAS TESES - IMPOSSIBILIDADE. 1. Examinados todos os pontos discutidos no processo, mediante proposições claras e coerentes em torno do reconhecimento da prescrição intercorrente em execução, rejeita-se o pedido formulado com
... de que os efeitos da prescrio intercorrente no ocorreram, uma vez que o processo se ... -
Acórdão nº 1.0024.87.439946-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REEXAME DAS TESES - IMPOSSIBILIDADE. 1. Examinados todos os pontos discutidos no processo, mediante proposições claras e coerentes em torno do reconhecimento da prescrição intercorrente em execução, rejeita-se o pedido formulado com
... de que os efeitos da prescrio intercorrente no ocorreram, uma vez que o processo se ... -
Acórdão Nº 0000579-22.2006.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... NOTA PROMISSÓRIA ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA ...
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Acórdão Nº 0068020-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-05-2023
... TESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ...