intercorrente nota prescricao promissoria
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Acórdão nº 1002864-11.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – CONTRATO PARTICULAR DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA – PRESCRIÇÃO – ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL – PRAZO QUINQUENAL – NÃO OCORRÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. No caso, extrai-se dos autos que a execução foi...
... )Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Nota Promissória, Prescrição e Decadência, ... PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – CONTRATO PARTICULAR DE ... -
Acórdão Nº 0005165-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-10-2023
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA ... PROMISSÓRIA. APLICABILIDADE DO PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0473.03.002439-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1 - A partir da vigência do Novo Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente somente fluirá após o prazo de um ano a contar da suspensão do processo, sem...
... a extino do feito pela prescrio intercorrente.Posto isso, declaro extinto o processo pela ... (grifei) Em nota norma, JOS MIGUEL GARCIA MEDINA in Novo Cdigo de ... -
Acórdão nº 50000893120178210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO SE OPEROU. PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. PEDIDOS DE RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO PARA ATENUAR A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DE MORA E DE ABERTURA DE DISCUSSÃO SOBRE ILEGALIDADES DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... ser reconhecida a prescrição intercorrente. Invocam, ainda, o princípio da garantia do ... -
Acórdão nº 1.0024.98.013410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS - ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do...
... "[ ... ]Portanto, DECLARO A PRESCRIO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A EXECUO, nos termos do art. 924, ... noventa e oito centavos), representado pela nota promissria juntada em f. 05 do doc. nico. O ... -
Acordao N° 1759303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prazo trienal. Art. 70 da lei uniforme de genebra. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Certidão de crédito. Interrupção do prazo prescricional. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação cível interposta pelo exequente, em face da sentença que declarou a...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL. ART. 70 DA LEI ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdãos nº 0003526-91.2002.8.26.0070 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Voto nº 29694 *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Execução Nota promissória ...
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Acordao N° 1634326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Não configuração. 1. Os efeitos dos atos processuais praticados não se exaurem com a posterior a revogação das suas regras fundamentadoras. 2. Os termos inicial e final do prazo de prescrição intercorrente em processo de execução devem ser previamente estabelecidos para que não imponham incertezas ao...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão Nº 0031897-61.2005.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBASADA EM NOTA PROMISSÓRIA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. SUSTENTADA A INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS PREVISTO NO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. LAPSO TRIENAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 70 DA...
... MICHALISZYN, reconheceu a prescrio intercorrente e declarou extinta a execuo, nos termos do art ... e cinquenta e quatro centavos), embasada em Nota Promissria com vencimento em 20/9/2003 (Evento ... -
Acórdão Nº 0001383-91.2006.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-05-2022
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Recorrente(s): JOÃO CARLOS ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO ... DE ...
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Acórdão nº 2006/0125242-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROVA. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO. CÓPIA DO ... prosseguimento da execução com a cópia da nota promissória quando o título original, juntado ...
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Acórdão Nº 0070252-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE – ...
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Acordao N° 1328207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Execução de nota promissória - cpc 921, § 4 - prescrição intercorrente consumada - desnecessidade de intimação pessoal do credor, que foi intimado por meio do seu advogado para manifestar-se a respeito.
... Acórdão Nº ... Execução de nota promissória - CPC 921, § 4 - Prescrição ... extinta em razão da prescrição intercorrente, pois, ... além da não fluência do prazo de ... -
Acórdão Nº 0014867-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... CONTA CORRENTE - SUPER CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
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Acordao N° 1394236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Ausência de bens penhoráveis. Declaração de ofício. Possibilidade. Contraditório. Manifestação do credor. Observância. Sentença mantida. 1. Na presene hipótese houve o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente em processo de execução fundamentado em nota promissória, cujo curso do procedimento...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA" PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0092.11.001899-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - BANCO BEMGE - CESSÃO DO CRÉDITO - MGI PARTICIPAÇÕES - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA COMPROVADA 1. Diante da privatização do BEMGE, a MGI - Minas Gerais Participações S/A, na qualidade de sucessora do crédito exequendo, deve integrar o polo ativo da lide.2. Verificada a desídia do exequente em realizar diligências...
... a execuo pela ocorrncia da prescrio intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC/1973. Custas ... execuo de ttulo extrajudicial, lastreada em nota promissria representativa de contrato de mtuo ... -
Acórdão Nº 0081527-62.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-10-2018
... Apelação n. 0081527-62.2008.8.02.0001 ... Nota Promissória ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... OCORRÊNCIA ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. AFASTADA. PRAZO PRESCRICIONAL DA ... DEMANDA ...
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Acórdãos nº 0000103-82.1996.8.26.0572 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... e outros Voto nº 9.222 EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0000891-87.2013.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0806229-73.2013.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/08/2022
... ÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - NOTA PROMISSÓRIA ... - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO ... POR MAIS DE TRÊS ANOS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO ... CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0081239-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-12-2023
... QUE AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL. ARTIGOS70 ...
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Acórdãos nº 2136722-17.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... a alegação de prescrição intercorrente - Nota promissória emitida em ...
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Acórdãos nº 0009824-78.2003.8.26.0001 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Nota promissória. Prescrição intercorrente ...
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Acórdãos nº 0169260-23.2010.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... São Paulo Voto nº 39159 EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO ... Prescrição intercorrente pressupõe inércia do credor, mediante ...
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Acórdão Nº 0008566-75.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... RECONHECIMENTO DA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. BANCO DO ESTADO DE ... ALAGOAS S/A - PRODUBAN. OTA PROMISSÓRIA ... GENEBRA). PRESCRIÇÃO ... EXEQUENTE ... nota promissória, ajuizada originariamente pelo Banco ...