interpelação judicial calunia
-
Decisão da Presidência nº 5763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2015
... ão tem legitimidade para promover interpelação judicial em defesa da honra de seus associados, ... possam autorizar uma inferência de calúnia, difamação ou injúria ... É providência ...
-
Decisão da Presidência nº 5714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... CRIME CONTRA A HONRA ... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ... ENTREVISTAS VIA ... ingressou, em 18/03/2015, com Interpelação Judicial Criminal (Petição nº 5568) perante ...
-
Capital - 6� vara criminal
... ÇÃO 0506130-33.2020.8.05.0001 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz ... de explicações em juízo" ou "interpelação judicial criminal". O interpelado não é ...
-
Camaçari - 2ª vara crime
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIAN SEBASTIAN DA SILVA FELINTO ... EDITAL ... 2020.8.05.0039 - Termo Circunstanciado - Calúnia - AUTOR: ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA - ... PERLA - Cuidam os autos de interpelação judicial criminal por meio da qual PEDRO LEON ...
-
Acórdão Nº 234677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal,
... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS ... ção da decisão proferida em interpelação judicial, que ... determinou que o ora agravante ... -
Magistratura TJSP 2021
... , sem a necessidade de inter-venção judicial ... (D) A resolução por inadimplemento nos ... a mora passará a contar mediante interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397 CC); D: ... que somente é aplicável aos crimes de calúnia e difamação (art. 143, CP). ED ... 47 ...
-
Capital - 16ª vara criminal
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL CARVALHO AUGUSTO ... EDITAL DE ... 0507816-60.2020.8.05.0001 - Petição - Calúnia - INTERPELANTE: CONDOMÍNIO LE PARC RESIDENTIAL ... ÍS ALVES DOS SANTOS - Trata-se de interpelação judicial promovida em face de WHASHIGTON LUÍS ...
-
Decisão monocrática Nº 234677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... denunciado pela prática dos crimes de calúnia, de difamação e de injúria (arts. 138, 139 e ... ção da decisão proferida em interpelação judicial, que determinou que o ora agravante se ...
-
Decisões Monocráticas nº 5151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2014
... PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS A SEREM ... e., calúnia, injúria e difamação) ... Nela, o Requerido ...
-
Decisão da Presidência nº 5151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2014
... PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS A SEREM ... e., calúnia, injúria e difamação) ... Nela, o Requerido ...
-
Capital - 16ª vara criminal
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL CARVALHO AUGUSTO ... EDITAL DE ... 0502869-26.2021.8.05.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz ... F. E. H. - Apense-se os autos à Interpelação ...
-
Decisões Monocráticas nº 5146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2014
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... , objetivamente, se a inferência da calúnia, difamação ou injúria resultante de ...
-
Decisão da Presidência nº 5146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2014
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... , objetivamente, se a inferência da calúnia, difamação ou injúria resultante de ...
-
Decisão monocrática Nº 203703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... ) dias-multa, pela prática do delito de calúnia. Em sede de apelação, o recurso interposto pela ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
-
Decisões Monocráticas nº 8344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... como sujeitos passivos do crime de calúnia, logo, o que se conclui é que a presente ... seja negado seguimento à presente interpelação, em juízo de reconsideração à decisão ... a efetivação do ato de notificação judicial (doc. 25), e com a manifestação do requerido ...
-
Decisão monocrática Nº 10239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
1. Interpelação judicial formulada por Monique Cheker Mendes, ... ências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido ...
-
Decisão monocrática Nº 9352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... QUEIXA-CRIME INSTRUMENTO DE MANDATO JUDICIAL QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CPP ... UNICAMENTE PRODUZIDO NOS AUTOS DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA, CONTUDO, NOS AUTOS DO ... Tribunal Federal, “os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica ...
-
Decisão da Presidência nº 155439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
-
Decisão monocrática Nº 195088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... , para o devido ajuizamento de ação judicial” ... Ressalta que o paciente é primário, ... necessários à imputação de calúnia, porquanto trata-se de conduta referente a ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
-
Decisões Monocráticas nº 155439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
-
Decisão monocrática Nº 9667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
Trata-se de Interpelação Judicial requerida por DIEGO HAKAMARO DE OLIVEIRA ... ências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido ...
-
Artigos 477 a 486
... interpelação, deverá pagar ao empregado a indenização em ... ocorrer após a competente autorização judicial, formulada pelo empregador em sede de inquérito ... Por óbvio que o empregado que calunia, difama, injuria ou agride fisicamente qualquer ...