interpelação judicial penal
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Decisão da Presidência nº 7870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ... prestados, a instauração de processo penal de conhecimento tendente à obtenção de um ...
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Decisões Monocráticas nº 8271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisão da Presidência nº 8271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisões Monocráticas nº 8617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação judicial apresentada pelo Sindicato dos ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Decisão da Presidência nº 8617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação judicial apresentada pelo Sindicato dos ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Acórdão nº 1249 de Tribunal Pleno, 9 de Abril de 1999
... PN0877 , CRIME DE IMPRENSA, INTERPELAÇÃO JUDICIAL, MINISTRO DE ... ESTADO, COMPETÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 8620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação judicial apresentada pelo Sindicato dos Docentes ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Decisões Monocráticas nº 8622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação" judicial apresentada pelo Sindicato Nacional de T\xC3" ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Decisão da Presidência nº 8622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação" judicial apresentada pelo Sindicato Nacional de T\xC3" ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Decisões Monocráticas nº 8608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação judicial apresentada pelo Sindicato dos Docentes ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Decisões Monocráticas nº 8606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação judicial apresentada pelo Sindicato dos Docentes ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Decisão da Presidência nº 8620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação judicial apresentada pelo Sindicato dos Docentes ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Decisão da Presidência nº 8606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação judicial apresentada pelo Sindicato dos Docentes ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Decisão da Presidência nº 8608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação judicial apresentada pelo Sindicato dos Docentes ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Decisões Monocráticas nº 8199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisão monocrática Nº 9791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... República, para apurar os crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à ... qual tem poderes próprios de autoridade judicial, tentando com suas intimidações e ameaças ... INADMISSIBILIDADE. INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE MINISTRO DE ESTADO. PEDIDO DE ...
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Decisão da Presidência nº 7281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisão da Presidência nº 8213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA AUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisões Monocráticas nº 8213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
INTERPELAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA AUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisão monocrática Nº 9379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-04-2021
... 144 do Código Penal, sob o fundamento de que as afirmações do ... para responder a presente Interpelação, explicando, de acordo com o que determina o art ... imperioso salientar que a interpelação judicial somente se aplica aos crimes contra honra, não ...
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Acórdão nº 787 de Tribunal Pleno, 17 de Junio de 1994
PROCESSO PENAL. DESPACHO QUE DENEGOU TRÂNSITO A INTERPELAÇÃO JUDICIAL DIRIGIDA A DEPUTADO FEDERAL A QUEM FORAM ATRIBUIDAS INFORMAÇÕES CALUNIOSAS ACERCA DO REQUERENTE, MENCIONADAS POR TERCEIRO, EM ENTREVISTA CONCEDIDA A PERIODICO. PRETENDENDO-SE, NO CASO, TÃO-SOMENTE QUE O DEPUTADO CONFIRME, DESMINTA OU ESCLARECA A INFORMAÇÃO OFENSIVA QUE LHE FORA ATRIBUIDA, CONFIGURA-SE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART.
... COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CRIMINAL, AÇÃO PENAL, NOTIFICAÇÃO ... PREPARATORIA, DEFERIMENTO ... -
Decisão da Presidência nº 8601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA MINISTRO DO ... ária, nos termos do artigo 144 do Código Penal (fl. 22) ... Analisados os elementos havidos nos ...
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Decisão monocrática Nº 9059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR. DA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisão monocrática Nº 9055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR. DA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisão monocrática Nº 9060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR. DA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...