interpelação judicial penal
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Decisão monocrática Nº 9054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
EMENTA: INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR. DA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisões Monocráticas nº 8612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação judicial apresentada pelo Federação de ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Decisão da Presidência nº 8612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
Trata-se de interpelação judicial apresentada pelo Federação de ... 144 do Código Penal ... Pelo que consta da inicial, em entrevista ...
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Decisão da Presidência nº 8969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisões Monocráticas nº 8969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisão da Presidência nº 3883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisão monocrática Nº 9113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... 144 do Código Penal, contra os eminentes Ministros ROBERTO BARROSO e ... Com efeito, a medida cautelar de interpelação judicial revela-se unicamente acessível a quem ...
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Decisão monocrática Nº 9790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... República, para apurar os crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à ... qual tem poderes próprios de autoridade judicial, tentando com suas intimidações e ameaças ... INADMISSIBILIDADE. INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE MINISTRO DE ESTADO. PEDIDO DE ...
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Decisão monocrática Nº 6868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
DECISÃO: Trata-se de “interpelação judicial” que, deduzida com fundamento na ... a 729) e desvestida de qualquer conotação penal, foi ajuizada contra o Senhor Corregedor Nacional ...
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Decisões Monocráticas nº 7449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
INTERPELAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA AUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA DE AÇÃO PENAL REFERENTE A DELITOS CONTRA A HONRA (CP, ART ...
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Decisões Monocráticas nº 8689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ... os descritos no artigo 139 e 140 do Código Penal, com a causa de aumento de pena prevista no ...
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Decisão da Presidência nº 8689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO ... os descritos no artigo 139 e 140 do Código Penal, com a causa de aumento de pena prevista no ...
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Acordao N° 1681979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Cláusula penal estabelecida somente em favor do promitente vendedor. Inversão. Possibilidade. Impossibilidade de cumulação de lucros cessantes e cláusula penal quando a cláusula penal invertida não for fixada em valor equivalente ao locativo do imóvel. Temas 970 e 971 do stj. Termo...
... ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL ... ESTABELECIDA SOMENTE EM FAVOR DO PROMITENTE ... podem ser declaradas nulas por decisão judicial quando coloquem o consumidor em desvantagem ... interpelação judicial (art. 405 do CC) ... 18. Outrossim, a ... -
Decisão monocrática Nº 9287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
Trata-se de interpelação judicial que, fundada nos arts. 726 a 729 do ... parlamentares em questão teria natureza penal e, por consequência, estaria fundamentada do ...
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Decisão monocrática Nº 11197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
INTERPELAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ... 144 do Código Penal, contra o Deputado Federal Gilson Cardoso Fahur ...
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Processo nº 2002.059.03088 de Sexta Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2002
"Habeas Corpus". Lei de Imprensa. Legitimidade concorrente do ofendido e do Ministerio Publico para a propositura da acao penal (precedentes do STF). Queixa-crime oferecida em face do editor-responsavel. Nao ocorrencia de perdao judicial explicito, inexistindo violacao ao principio da indivisibilidade da acao penal privada. Interpelacao judicial previa. Desnecessidade. Trata-se de faculdade e nao
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Decisão da Presidência nº 7838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
Vistos etc ... Trata-se de Interpelação Judicial com pedido de explicações em juízo, ... ência preparatória para futura ação penal de iniciativa privada, as pessoas físicas cuja ...
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Decisões Monocráticas nº 7838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
Vistos etc ... Trata-se de Interpelação Judicial com pedido de explicações em juízo, ... ência preparatória para futura ação penal de iniciativa privada, as pessoas físicas cuja ...
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Decisões Monocráticas nº 8339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
Vistos etc ... Trata-se de Interpelação Judicial com Pedido de Explicações apresentada ... 144 do Código Penal, contra o Senador Jorge Kajuru ... O ...
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Decisão monocrática Nº 9806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... 144 do Código Penal e 726 e ss. do Código de Processo Civil, sob o ... Seção, no que couber, ao protesto judicial ... Art. 727. Também poderá o interessado ... e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente ...
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Decisão monocrática Nº 9913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
PETIÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA EX- ... condutas penalmente previstas no Código Penal Brasileiro, o que implica na expressa violação ...
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Decisões Monocráticas nº 8626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... 144 do Código Penal ... O peticionante afirma que foi publicado pela ... ENTIDADE DE CLASSE PARA PROMOVER INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM DEFESA DA HONRA DE TODOS E DE CADA UM ...
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Decisão da Presidência nº 8724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE MINISTRO DE ESTADO ... 144 do Código Penal, contra o Ministro da Economia Paulo Roberto ...
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Decisões Monocráticas nº 8724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE MINISTRO DE ESTADO ... 144 do Código Penal, contra o Ministro da Economia Paulo Roberto ...
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Decisões Monocráticas nº 7584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
Decisão: Vistos ... Trata-se de interpelação ajuizada pela Senadora da República Gleisi ... a interpelação te[ria] natureza cautelar penal e deve[ria] ser processada pela Suprema Corte ... Supremo Tribunal Federal: INTERPELAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE EXPLICA-ÇÕES AJUIZADO CONTRA ...