interpretação do direito tributário
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Acórdão nº 2014/0282294-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APROVEITAMENTO DE ... direito ... érsia utilizou-se da interpretação de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - SP350341 ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... NORMA DE DIREITO ... rever acórdão que demanda interpretação de direito local, à luz do óbice ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUI\xC3" ... em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente ... não, se na opinião do juiz essa interpretação está conforme com a verdade" (System des ...
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Acórdão nº 2014/0329196-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO ... DE DIREITO ... rever acórdão que demanda interpretação de direito local, à luz do óbice ...
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Acórdão nº 2014/0040486-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DO DIREITO À REPETIÇÃO, COMPENSAÇÃO E ... interpretação" lógico-sistemática da peça inicial\" (STJ,\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0032489-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1º DA LEI 1.533/51 ... órdão recorrido, valendo-se da interpretação da Carta Magna, reconheceu o descabimento da ... a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional ... 3. "Doutrina e ...
- Acórdão nº 2012/0159463-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0188737-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO" NACIONAL. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA \xC2" ... NORMA DE DIREITO ... acórdão que demanda interpretação" de direito local, à luz do \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0217291-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... EM RECURSO\xC2" ... NORMA DE DIREITO ... acórdão que demanda interpretação" de direito local, à luz do \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0097305-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 396 do CPC, a despeito da oposiç
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. ... SEGURANÇA. PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME ... interpretação ... -
Acórdão nº 2016/0012620-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. AÇÃO DECLARATÓRIA. INTERPRETAÇÃO DE LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem deixou expressamente consignado que nem a inicial e nem o próprio laudo ...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. AÇÃO DECLARATÓRIA. ... direito ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO" E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... ISENTIVA. ... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. INVIABILIDADE ... , em nada afetando o direito ...
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Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo
O presente trabalho tem por objeto a análise crítica da influência do positivismo - em sua dimensão extremamente formalista - sobre o Direito Tributário. Inicia-se pelo breve estudo do normativismo como Teoria Geral do Direito para, posteriormente, verificar o seu impacto na Ciência do Direito Tributário. Este formalismo clássico defende que o papel do teórico do Direito se limita à descrição do...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-345X ... Eduardo Luís Kronbauer ... Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado ... -
Acórdão nº 2013/0276025-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... UNIÃO. RELAÇÃO DE DIREITO PESSOAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS ... interpretação" desfavorável, motivação essa que \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0067006-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBASADO EM NORMA DE DIREITO LOCAL. LEI ESTADUAL N. 453/2008. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 280/STF
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... DIREITO LOCAL. LEI ... acórdão que demanda interpretação" de direito local, à luz do \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0279893-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM\xC2" ... à uniformização da interpretação do ... direito local não cabe recurso ...
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Acórdão nº 2014/0208383-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APRECIOU A MATÉRIA COM ENFOQUE EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA Nº 280/STF. DISCUSSÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE...
... TRIBUTÁRIO ... FUNDAMENTADO EM INTERPRETAÇÃO DE LEI ... DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO MEDIANTE PROVA ... -
Do preço de transferência
... Sob o ponto de vista do direito tributário, partindo das premissas que adotamos, ... a DDL, não admitindo analogia ou interpretação extensiva, uma vez que tais hipóteses ...
- Acórdão nº 2014/0209577-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Teoria da norma jurídica e a regra-matriz de incidência como técnica de interpretação do direito
... Rosana Oleinik 1 1. Contextualização ... 1.1. A evolução dos estudos de Direito Tributário: as correntes da glorificação do fato gerador, da superlatividade da base de cálculo e a visão normativa ... Os estudos do Direito Tributário ...
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Acórdão nº 2014/0311171-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... , pois se impunha a interpretação ... definitiva do crédito tributário", até a data em que se der \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0271886-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... INTERPRETAÇÃO" DE DIREITO LOCAL. INCIDÊNCIA DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0001229-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE ... 3. Diante da dificuldade na interpretação ...
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Acórdão nº 2013/0266316-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... na Lei, forçando uma interpretação que o beneficiaria ... Direito ...
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Acórdão nº 2013/0257949-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO" ... PROCESSUAL ... VIOLAÇÃO DO ART. \xC2" ... execução demandaria a interpretação da Lei ... desistência ou renúncia do direito" sobre o qual se funda a ... a\xC3" ...