Interpretação dos contratos
-
Acórdão Nº 5029156-53.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... de indenização.Corroborando o entendimento, quanto à interpretação restritiva dos contratos de seguro, destaca-se precedente da Primeira ...
-
Acórdão Nº 0300788-59.2019.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA. OBSERVÂNCIA DE NOVO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR QUE SE IMPÕE. POSICIONAMENTO CONVERGENTE DAS TURMAS QUE COMPÕEM A SEGUNDA SEÇÃO DAQUELA CORTE QUE ENSEJA A REVISÃO DAQUELE ANTERIORMENTE ADOTADO POR ESTA CÂMARA....
... ) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo.Por ocasião do julgamento do tema, assim ... A interpretação" restritiva dos contratos de seguro decorre da própria natureza das rela\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... classificação de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação - RGI, Regras Gerais Complementares - RGC e Notas Complementares - NC, ... entrega dos veículos, nos termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art. 2º) ... § 6º Os valores ...
-
Acórdãos nº 1001285-46.2016.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Normas do Código Civil que determinam a interpretação dos contratos de adesão da forma mais favorável ao aderente ...
-
Acórdão nº 2013/0078318-9 de T4 - QUARTA TURMA
... contratos" de promessa de compra e venda de imóvel, desde\xC2" ... ótese dos autos, a Corte de origem, mediante a interpretação do ...
-
Acórdão Nº 0311858-62.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. APÓLICES LIMITADAS ÀS HIPÓTESES DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. EXCLUSÃO EXPRESSA DE DOENÇAS OCUPACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANALOGIA A ACIDENTE DE TRABALHO NO CASO CONCRETO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS CONTRATOS QUE NÃO AFRONTA OS...
... o pagamento da indenização securitária prevista nos referidos contratos. Requereu, assim, a procedência do pedido para condenar a requerida ao ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS CONTRATOS QUE NÃO AFRONTA OS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0600038-72.2014.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... destes com outros autos e, no mrito, teceu comentrios acerca dos contratos de seguro de vida em grupo e da invalidez da autora. Rplica aoevento 81, ...
-
Acórdão Nº 0301759-22.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... , que h uma relao de consumo por ele guarida, aplicvel tambm aos contratos de seguro. Veja-se:Art. 2 Consumidor toda pessoa fsica ou jurdica que ...
-
Acórdão nº 2015/0153104-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATOS DE COMODATO E LOCAÇÃO. RESCISÃO. DANOS MATERIAIS. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO, REEXAME DE PROVAS E SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0208730-81.2018.8.19.0001 (Cível), 23-06-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE NAVIOS-SONDA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E ANTECIPAÇÃO DO TERMO FINAL DOS CONTRATOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. QUESTÃO DE ORDEM QUE NÃO INTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS....
... DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS DE ... AFRETAMENTO DE NAVIOS-SONDA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR ... impondo escorreita interpretação ao negócio jurídico celebrado entre ... as partes. Estão, ademais ... -
Acórdão nº 2015/0290838-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratos" celebrados entre ela e a empresa de engenharia ... II – A\xC2" ... fático-probatório dos autos e na interpretação" de cláusulas contratuais, atraindo ... a incidência dos óbices\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0303329-23.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... securitário.Corroborando o entendimento, quanto à interpretação restritiva dos contratos de seguro, destaca-se precedente da Primeira ...
-
Acórdão nº 2015/0137085-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. ... contratos" de prestação de serviços profissionais por parte do consórcio\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0004193-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGUNDO AS TAXAS ESTABELECIDAS NOS CONTRATOS AJUSTADOS ENTRE AS ... em julgado, cujo teor adequava-se à interpretação pacífica então vigente do ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMÓVEL. NÃO CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ... Tribunal de origem concluiu, à luz dos contratos firmados com as empresas ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... fazer e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... (v.g. leasing financeiro, contratos de franquia) ... 2º da Lei ... Complementar Federal nº 87/96, interpretação conforme à Constituição ... Federal, excluindo-se das hipóteses de ...
-
Acórdão nº 2009/0133751-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA POR AGRIMENSOR. SECURITIZAÇÃO. DIREITO AO ALONGAMENTO. RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE OUTROS CONTRATOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMUL
... RENEGOCIAÇÃO ... DÉBITOS DE OUTROS CONTRATOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E ... interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ) ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ENUNCIADO 2/STJ. OBJETO SOCIAL DO CONTRATO DA EMPRESA. CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS DE USO TEMPORÁRIO. ATIVIDADES SUJEITAS À INCIDÊNCIA DO ISS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. APRECIAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. ALÍNEA "C". DIVERGÊNCIA
... CONTRATOS FIRMADOS ... teor das Súmulas 5/STJ ("A simples interpretação de clausula ... -
Acórdão nº 0501442-87.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
... CUMPRIMENTO E INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS. ARTIGOS 421 A 423 DO ... CÓDIGO CIVIL. PREVALÊNCIA DO ...
-
Processo nº 0406277-37.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... Consumidor aos contratos" de plano de saúde administrados por ... entidade de autogestão\xC2" ... quando relacionado à interpretação dos contratos, ensina que o ...
-
Acórdão nº 2015/0210631-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NATUREZA DO CONTRATO. INDIVIDUAL OU FAMILIAR. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. FALECIMENTO DO TITULAR. COBERTURA DE REMISSÃO POR MORTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. CONTINUIDADE AO DEPENDENTE INSCRITO. 1. A convicção dos magistrados das instâncias ordinárias quanto &
... interpretação das cláusulas contratuais, esbarrando ... contratos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Septiembre de 2005
... A norma do art. 1.090 do CC estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... A norma do art. 1.090 do CC estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38300/2003-0060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... A norma do art. 1.090 do CC estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... A norma do art. 1.090 do CC estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma ...