Interpretação extensiva
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Acórdão nº 2007/0102926-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. O acórdão embargado asseverou que a interpretação extensiva da norma infraconstitucional efetuada pelos órgãos ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1047051 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O acórdão embargado asseverou que a interpretação extensiva da norma infraconstitucional efetuada pelos órgãos ...
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Acórdão nº 2010/0133733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO À INCORPORAÇÃO. LEI ESTADUAL 10.722⁄82. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Na ação ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 57126 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0127393-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Não merece...
... SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ... -
Acórdão nº 2014/0215938-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sendo, portanto, vedada a interpretação analógica ou extensiva da ...
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Acórdão Nº 1354503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... Lista de ... serviços. Taxatividade. Possibilidade de interpretação extensiva ... Enquadramento de rubricas. Natureza infraconstitucional da ...
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Acórdão nº 2010/0105205-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exatamente à listada no DL 406⁄1960, dispensando interpretação extensiva. A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e ...
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Acórdão nº 2007/0101764-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Embora taxativa, admite a lista interpretação extensiva para abrigar serviços idênticos aos expressamente previstos, ...
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Acórdão nº REsp 1100091 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... não reconheceu o direito da recorrida em virtude de uma interpretação extensiva a determinado preceito legal, mas fundamentou-se na própria ...
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Acórdão nº 2009/0211575-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... apresentados com outra nomenclatura, o emprego da interpretação extensiva para serviços congêneres" (REsp 1111234⁄PR, Rel. Ministra ...
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Acórdão nº 2007/0308663-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 12, I, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ... 1. Nos termos do art. 12, I, da Lei 9.250/95, podem ser ... Essa norma não comporta interpretação extensiva ou analógica com o efeito ampliativo de admitir a dedução também para ...
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Acórdão nº 2005/0204610-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REMIÇÃO. FREQÜÊNCIA EM AULAS DE ALFABETIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Já é ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1261147 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Teori Albino Zavascki, DJ de 31⁄05⁄2007 ... 2. A interpretação extensiva da norma infraconstitucional efetuada pelos órgãos ...
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Acórdão nº 2010/0007771-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ço de atracação, o que, por conseguinte, inviabiliza a interpretação extensiva ou analógica da lista em comento ... 2.Agravo regimental não ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249125 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... facultativo promovida pelo demandado, que não comporta interpretação extensiva para alcançar prestação de entrega de coisa certa, cuja ...
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Acórdão nº 2003/0005741-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. REMIÇÃO. ESTUDO. CONTAGEM COMO TEMPO DE PENA EFETIVAMENTE ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1221434 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 do CPC e a vedação da interpretação extensiva na regra contida no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.059⁄90 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1309607 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de litisconsórcio passivo facultativo, não comporta interpretação extensiva para alcançar prestação de entrega de coisa certa, como na ...
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Acórdão nº 2007/0247105-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à origem, em razão do reconhecimento da possibilidade da interpretação extensiva da lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68, merecem ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 40027 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... facultativo promovida pelo demandado, que não comporta interpretação extensiva para alcançar prestação de entrega de coisa certa, cuja ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13266 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... facultativo promovida pelo demandado, que não comporta interpretação extensiva para alcançar prestação de entrega de coisa certa, cuja ...
- Acórdão nº REsp 1150283 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1009947 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0178227-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua ...