interrupção do contrato trabalho
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Acórdão Nº 0020697-88.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
RECURSO DA RECLAMANTE. MÉDIA DE HORAS EXTRAS . APLICAÇÃO DO DIVISOR 12. Na apuração das médias das horas intervalares deferidas para efeito de reflexos nas demais verbas, devem ser observados no divisor os períodos efetivamente trabalhados pela autora, ou seja, com a exclusão dos períodos em que houve suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, tais como os decorrentes de férias ou licenças
..., com a exclusão dos períodos em que houve suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, tais como os decorrentes de férias ou licenças ... -
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ... concessão da licença, admitida a interrupção por igual prazo. § 1º O titular poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000998-92.2012.5.06.0021), 19-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO INCIDÊNCIA. A Constituição Federal, ao tratar das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (artigo 195, inciso I), deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). De se...
... é considerado uma das hip ó teses de interrup ç ã o do contrato de trabalho, porquanto o empregado deixa de efetivamente prestar servi ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001664-87.2012.5.06.0023), 09-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO INCIDÊNCIA. A Constituição Federal, ao tratar das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (artigo 195, inciso I), deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). De se...
... é considerado uma das hip ó teses de interrup ç ã o do contrato de trabalho, porquanto o empregado deixa de efetivamente prestar servi ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-66.2012.5.06.0014 (00215-2006-022-06-00-9)), 13-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO INCIDÊNCIA. A Constituição Federal, ao tratar das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (artigo 195, inciso I), deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). De se...
... é considerado uma das hip ó teses de interrup ç ã o do contrato de trabalho, porquanto o empregado deixa de efetivamente prestar servi ç ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... as incorporadas ou fundidas, sem interrupção do prazo, na restrição de que tratam os §§ 2 ...
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Acórdão Nº 0020191-78.2020.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3 . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas intervalares para integração em 13º salários e férias com 1/3 deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desprezados.
... e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desprezados. ACÓRDÃO. ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...74, § 1º. SEÇÃO VI. Da interrupção e da conclusão do trânsito. SUBSEÇÃO I. Da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
...CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
...CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1232600/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
...CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12326/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
...CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO EMPREGADO PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE JUIZ CLASSISTA. CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se adota o entendimento de que o afastamento do empregado para exercer mandato de Juiz Classista caracteriza interrupção do contrato de trabalho e não, suspensão, porque a hipótese equipara-se à de jurado sorteado para compor o júri....
...CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. Decisão regional em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-64.2003.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1)ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS LEGAIS. Presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela antecipatória, insertos no art. 273, caput e inciso I, do CPC, além de inexistir perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, correta a decisão da instância ordinária, no que diz respeito à complementação do benefício previdenciário pelo período de...
...1)AUXÍLIO DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010416-17.2013.5.06.0313), 07-07-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA. O período de férias anuais é considerado uma das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, porquanto o empregado deixa de efetivamente prestar serviços, mas permanece recebendo normalmente sua remuneração, continuando o empregador com todas as obrigações inerentes ao liame empregatício. Desse...
...íodo de férias anuais é considerado uma das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, porquanto o empregado deixa de efetivamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001522-71.2013.5.06.0145), 13-07-2015
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO INCIDÊNCIA. A Constituição Federal, ao tratar das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (artigo 195, inciso I), deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro (art. 195, I). De se ressaltar que o citado dispositivo constitucional não se
...íodo de férias anuais é considerado uma das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, porquanto o empregado deixa de efetivamente ... -
Acordão nº 0049900-88.2006.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de...
...NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO . Insurge-se a reclamada contra a declaração de nulidade da ... a qualquer tempo, inclusive durante eventual suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, como no caso em exame, no qual a despedida do ... -
Acórdão Nº 0021070-10.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3 . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas extras para integração em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho deverão ser desprezados. Agravo de petição da exequente...
... e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho deverão ser desprezados. Agravo de petição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3241/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROVA. Apesar de o Regional ter aludido à não-desincumbência da reclamante do ônus que lhe competia, verifica-se que, na realidade, concluíra pela ocorrência da entrega do atestado à reclamada em razão dos indícios extraídos dos documentos carreados aos autos. Destarte, atento à evidência de o Regional não ter se orientado pelo critério do ônus subjetivo da...
...C:. A C Ó R D Ã O. (4ª Turma). BL/plc. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROVA. Apesar de o Regional ter aludido à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000985-17.2012.5.06.0014), 16-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REFLEXOS DAS VERBAS SALARIAIS SOBRE AS FÉRIAS GOZADAS + 1/3. BASE DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. As férias usufruídas, acrescidas do terço constitucional, consideradas como aquelas concedidas no curso do contrato de emprego, não possuem natureza de salário. Com efeito, o período de férias anuais é considerado uma das hipóteses de interrupção do contrato...
... constitucional, consideradas como aquelas concedidas no curso do contrato de emprego, n ã o possuem natureza de sal á rio. Com efeito, o per í ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24157/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO E/OU INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CESTAS BÁSICAS. Violação do art. 4º da CLT. Matéria não prequestionada (Enunciado nº 297/TST) e arestos transcritos para confronto de teses inválidos (Enunciado nº 296/TST). Recurso de que não se conhece.
...RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO E/OU INTERRUPÇÃO. DO CONTRATO DE TRABALHO. CESTAS BÁSICAS. Violação do art. 4º da CLT. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000066-91.2018.5.06.0313), 12-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. LICENÇA-PRÊMIO. INDENIZADA. BASE DE CALCULO. A base de cálculo da licença-prêmio deve ser composta por todas as verbas que integram a remuneração do empregado, porque o período se constitui em interrupção do contrato de trabalho e se assemelha ao afastamento para gozo de férias. Aplicação analógica do art. 142 da CLT. Recurso...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2000
"O depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei". Recurso conhecido a que se nega provimento. PROC. Nº TST-RR-379.820/97.0 \18/10/00
... conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei". Recurso conhecido a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Noviembre de 2000
PROC. Nº TST-RR-379.820/97.0 "O depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei". Recurso conhecido a que se nega provimento. \18/10/00
... conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei". Recurso conhecido a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Noviembre de 2000
PROC. Nº TST-RR-379.820/97.0 "O depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei". Recurso conhecido a que se nega provimento. \18/10/00
... conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei". Recurso conhecido a que se nega ...