interrupção do contrato trabalho
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Decreto nº 10.060 de 14/10/2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
... permanente ou de demanda complementar de serviços, celebre contrato de prestação de serviços de colocação de trabalhadores temporários ... de serviços ou cliente afastado por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e outros ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ... por motivo de suspensão ou interrupção" do contrato de trabalho, tais como férias, licen\xC3" ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... III – poderá constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e fiscalizadoras e das ... , em caso de coleta, afastamento e tratamento de esgoto, a interrupção dos serviços deverá preservar as condições mínimas de manutenção da ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I - a empresa devedora; ... § 3o A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação ...
- Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho ... § 1º Para fins do ... 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição ...
- Interrupção do contrato de trabalho
- Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
- Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
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Acórdão nº 2014/0273482-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contempla típica hipótese de interrupção do contrato de trabalho, na ...
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Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... autorizar a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências ... ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar ... § 1º Para fins do ... atividade que tenha sofrido a interrupção contínua em razão da imposição de medidas de ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... de aeronave estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... Art. 38. Em caso de interrupção de jornada, os tripulantes de voo ou de cabine ...
- Acórdão nº 2011/0248958-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-229300-96.2009.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. De acordo com o entendimento majoritário desta Corte, apesar de válida a dispensa por justa causa durante a suspensão do contrato de trabalho, seus efeitos não são gerados na constância do motivo ensejador da suspensão contratual, quando a ocorrência do ato faltoso é anterior a...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. De acordo com o entendimento majoritário desta ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. SUSPENSÃO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-49.2007.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... FGTS. FÉRIAS. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGURO DESEMPREGO ... Recurso de revista que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62500-76.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... APIP -, considerando que os respectivos períodos constituem interrupção do contrato de trabalho. Desse modo, integrando as horas extras ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... limite, a abstenção do próprio ato ou contrato ... #Incluído pela Lei nº 10.438, de 2002 ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ... interrupção no fornecimento de energia elétrica pela empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-266-50.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da reclamada. Intacta a literalidade dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. DIFERENÇAS DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório,...
... ão de licença não remunerada, hipótese de suspensão do contrato de trabalho, cujo requisito não foi preenchido pelo autor". Concluiu, ... licença concedida pela empregadora enquadrada na hipótese interrupção do contrato de trabalho. Incólume, portanto, o artigo 444 da CLT. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693-74.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICENÇAS. AFASTAMENTOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... ISONOMIA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICENÇAS. AFASTAMENTOS. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206-92.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO NÃO VEICULADO NA CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO DA RECLAMANTE. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, o fato de a reclamada não ter pedido a limitação da condenação não impediria que tal providência fosse adotada, caso as provas demonstrassem que, em determinado período, não era devido o...
... Em se tratando de interrupção do contrato de trabalho, já que paralisada a prestação de serviços sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-548-36.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Recurso de revista que não merece ...