interrupção do contrato trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206-92.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO NÃO VEICULADO NA CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO DA RECLAMANTE. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, o fato de a reclamada não ter pedido a limitação da condenação não impediria que tal providência fosse adotada, caso as provas demonstrassem que, em determinado período, não era devido o...
... Em se tratando de interrupção do contrato de trabalho, já que paralisada a prestação de serviços sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-548-36.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000160-92.2015.5.06.0006), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ATESTADO MÉDICO. AFASTAMENTO DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO. NULIDADE DA DISPENSA. Considerando que o afastamento do empregado por motivo de doença, até o 15º dia, configura hipótese de interrupção do contrato de trabalho, situação que obsta a dissolução do pacto laboral sem justa causa enquanto perdurar o afastamento, impõe-se reconhecer a nulidade da dispensa...
... ATESTADO MÉDICO. AFASTAMENTO DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO. NULIDADE DA DISPENSA. Considerando que o afastamento do ... -
Acórdão Nº 0020307-31.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
REFLEXOS. MÉDIA. PERÍODOS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo e os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desconsiderados.
... EMENTA REFLEXOS. MÉDIA. PERÍODOS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A integração das parcelas variáveis em ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado ...
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Acórdão nº REsp 1251566 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência ... , por exemplo: suspensão ou interrupção do contrato laboral (direito ao trabalho), ...
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Acórdão Nº 0020890-05.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
... interrupção do contrato de trabalho por motivo de licença à gestante. Art. 28, IV, ...
- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-69.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ção), não deixou de lhes assegurar a repristinação do mesmo contrato de trabalho original que cada um deles mantinha com os entes públicos ... regra geral aplicável a todos os casos de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho e que foi editada exatamente com a finalidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000163-64.2013.5.06.0023), 20-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. REPERCUSSÕES DE VERBAS SALARIAIS SOBRE FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. As férias gozadas constituem modalidade de interrupção do contrato de trabalho. Referida interrupção, nas lições de Maurício Godinho Delgado, in Curso de Direito do Trabalho, 13ª ed. São Paulo: LTr, 2014 - p.1130, tem como principal efeito “a sustação das obrigações
... As f é rias gozadas constituem modalidade de interrup ç ã o do contrato de trabalho. Referida interrup ç ã o, nas li ç õ es de Maur í cio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21389/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/sm/ds ... INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PERÍODO ENTRE 16.06.68 A ... 30.08.81. A ...
- Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras ... 5o desta Lei, sem interrupção de quaisquer prazos ... SEÇÃO III. Do ... ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... Interrupção da prescrição ... § 5º O curso da ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250000-67.2003.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... que, embora a aposentadoria do trabalhador seja causa de interrupção do contrato de trabalho, não resulta em suspensão do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77340-30.2004.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. Visto que se trata de parcela prevista em lei horas extraordinárias -, incide o disposto na parte final da Súmula nº 294 desta Corte. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ADESÃO AO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. Nas relações de trabalho, não se pode suprimir condições mais favoráveis...
... APIP. A licença prêmio, que possui natureza de interrupção do contrato de trabalho, deve ser remunerada com base em toda a massa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-05.2012.5.06.0006), 18-05-2015
EMENTA: INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ENFERMIDADE DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 371 DO TST. Constatado que, no curso do aviso prévio indenizado, o empregado se encontrava incapacitado para o trabalho, impõe-se a reforma da sentença, para reconhecer a interrupção do contrato de trabalho em relação aos quinze...
... ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: INTERRUP Ç Ã O DO CONTRATO DE TRABALHO - ENFERMIDADE DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO PR É VIO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/PR/sm/ds ... INTERRUPÇÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODO ENTRE 16.06.68 A 30.08.81. A jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21389/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/sm/ds ... INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODO ENTRE 16.06.68 A 30.08.81. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2138900/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/PR/sm/ds ... INTERRUPÇÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODO ENTRE 16.06.68 A 30.08.81. A jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/sm/ds ... INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODO ENTRE 16.06.68 A 30.08.81. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2138900/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/PR/sm/ds ... INTERRUPÇÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODO ENTRE 16.06.68 A 30.08.81. A jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2138900/1994-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/PR/sm/ds ... INTERRUPÇÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODO ENTRE 16.06.68 A 30.08.81. A jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/sm/ds ... INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODO ENTRE 16.06.68 A 30.08.81. A ...