empresas internacionais instaladas no brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ção nacional e das conexões internacionais ... Parágrafo único. O SFV compreende os ... mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de ... ção de cadastro do sistema de dutovias do Brasil ... ARTIGO 23 ... Constituem a esfera ... ARTIGO 102 ... "Art. 102-A. Instaladas" a ANTT, a ANTAQ e o DNIT, ficam extintos a Comiss\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... III - remessas postais internacionais ... Parágrafo único. Poderão ainda ser ... ções, esteiras rolantes ou similares, instaladas em caráter permanente ... § 5º O ... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... § 4º As Câmaras Setoriais serão instaladas por ato e a critério do Ministro de Estado da ... ARTIGO 23 ... As empresas que exploram economicamente águas represadas e ... agropecuária e dos compromissos internacionais firmados pela União ... ARTIGO 28 ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, neste último ... elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de ... ARTIGO 34 ... As empresas" industriais que utilizam grande quantidade de mat\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... exterior, destinadas à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens a serem ... a acesso a portos e aeroportos internacionais; ... II - comprovação da disponibilidade ... esta Lei nas empresas nacionais não instaladas em ZPE ... #Redação dada pela Lei nº ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.184, de 2021 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... ções estrangeiras e de organismos internacionais ... ARTIGO 22 ... Estão isentos do ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... instaladas na área da sudene ... SUBSEÇÃO I ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... pelas representações de órgãos internacionais ou regionais de que o Brasil seja membro, e pelos ... ência de plantas industriais já instaladas no País (Lei nº 11.508, de 2007, art. 5º) ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... países e até de preocupações internacionais", em nosso País essa questão não requer correç\xC3" ... , sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação ... íngües ou não, para uso nas escolas instaladas em suas comunidades ... 9.3 Objetivos e ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... partir das respostas apresentadas por empresas de auditoria independente a pergun- ... tas ... foram revisados, sirenes foram instaladas e simulados de evacuação foram realizados, com ... de Ouro Preto (UFOP), Ouro Preto/MG Brasil. Master em Droit International de ... e padrões internacionais fossem cumpridos. Espera-se que o sistema sirva ... -
Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo
Propósito - Este artigo visa traçar um panorama da regulação dos agrotóxicos no Brasil e identificar o momento histórico em que se operou. Posteriormente irá abordar a teoria de falhas de mercado e falhas de governo, correlacionando-as com algumas situações fáticas apresentadas. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar a legislação e estabelecer possíveis situações que geraram falhas....
... da regulação dos agrotóxicos no Brasil e identificar o momento histórico em que se ... (ESAF), bem como presta consultoria para empresas privadas na área de licitações, contratos, ... estabilizar as taxas de câmbio internacionais; e a moratória mexicana (GREMAUD, 2013, p ... instaladas no Brasil devido ao seu consumo e potencial de ... -
O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... partir das respostas apresentadas por empresas de auditoria independente a pergun- ... tas ... foram revisados, sirenes foram instaladas e simulados de evacuação foram realizados, com ... de Ouro Preto (UFOP), Ouro Preto/MG Brasil. Master em Droit International de ... e padrões internacionais fossem cumpridos. Espera-se que o sistema sirva ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... empresas referidas no § 1º deste artigo ... § 1º O ... aplica-se exclusivamente as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, ... anual, decorrente de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil ... § 1º O índice ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... g) comprometer as relações internacionais do País; ... h) ofender a moral familiar ... inexistência comprovada de frequência no Brasil que possa ser atribuída à concessionária ou ... regiões em que as mesmas se encontrem instaladas ... Art. 12. Cada entidade só poderá ter ...
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Beneficiários do INSS
... ; quem trabalha no exterior em empresas nacionais; multinacionais que funcionam no Brasil e em or ganismos internacionais e missões diplomáticas instaladas no país ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... governos estrangeiros e agências internacionais, visando à difusão e ao intercâmbio cultural ... ão ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja ... alude este artigo considerar-se-ão instaladas ...
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Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVI - representar o Brasil" junto aos organismos internacionais e em convenç\xC3" ... e a prestação de serviços das empresas de navegação de longo curso, de cabotagem, de ... "Art. 102-A. Instaladas" a ANTT, a ANTAQ e o DNIT, ficam extintos a Comiss\xC3" ...
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Desafio Contra O Marketing De Emboscada
... que deveria ser uma rotina para proteger empresas instaladas no país. ... A cinco meses dos ... planeta, que estará de olhos no Rio e no Brasil, segundo dados divulgados pelo Comitê Olímpico ... ções de outras competições internacionais no Brasil. ... São bilhões de dólares em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... I e II aplica-se exclusivamente às empresas montadoras e aos fabricantes de: ... a) veículos ... as fábricas novas de empresas já instaladas no País, definidas em regulamento, poderá ser ... atual, decorrente de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil ... § 1º O índice ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8857, DE 08 DE MARÇO DE 1994. Autoriza a Criação de Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Brasileia e Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
... ípio de Cruzeiro do Sul, onde serão instaladas as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia - ALCB ... ções dos tratados e convenções internacionais ... Art. 3º As mercadorias estrangeiras ou ... serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar nessas áreas ... Art. 4º ... Art. 9º O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... , parágrafo segundo, da Constituição do Brasil, ... CAPÍTULO I. Das deduções ... nacionais, estrangeiras ou internacionais, independerá de quaisquer formalidades, ... ARTIGO 29 ... As empresas industriais, agrícolas, pecuárias e de s básicos, instaladas nas regiões da SUDAM e da SUDENE, poderão ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... III – remessas postais internacionais ... § 1º Poderão ainda ser alfandegados, em ... ções, esteiras rolantes ou similares, instaladas em caráter permanente ... § 5º O ... III – as empresas de administração de bens; ... IV – os ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... III - organismos internacionais de que o Brasil faça parte ... § 1° A opção ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas ... na Área da Sudene ... Art. 557. As pessoas ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ém às normas constantes dos atos internacionais em vigor e dos que no futuro se celebrarem, ... conjunto de estações radiodifusoras instaladas em uma determinada localidade, organizadas em ... ência comprovada de freqüência no Brasil, que possa ser atribuída à concessionária ou ...