interrupção e suspensão da prescriçao
185035 resultados para interrupção e suspensão da prescriçao
-
Acórdão nº 2014/0190986-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SUSPENSÃO ... ou de interrupção ...
-
Acórdão nº 2014/0291448-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quaisquer causas de suspensão" da exigibilidade ... do crédito ou\xC2" de interrupção ...
-
Acórdão nº 2009/0246797-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGATIVA DA SEGURADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súm. 278/STJ, "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em...
... PRESCRIÇÃO ... SUSPENSÃO ... interrupção da prescrição por apenas uma vez. ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 1º Se a imunidade, a isenção ou a suspensão for condicionada à destinação do produto, e a ... § 3.A interrupção do prazo mencionado no parágrafo primeiro só ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... , nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... Parágrafo único ... § 1o A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1247737 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção fiscal e decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco ... eventuais causas de suspensão ou interrupção da prescrição do crédito tributário. Não ...
-
Acórdão nº 2013/0417830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO ... INTERRUPÇÃO ... SUSPENSÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0096479-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO...
... INTERRUPÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1207286 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... 1. A ...
-
Acórdão nº 2015/0117023-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A comprovação da...
... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. ... COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ... -
Acórdão nº 2007/0253797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... débito na dívida ativa como causa interrupção da prescrição. A suspensão de prescrição ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
-
Acórdão nº 2008/0182909-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF, POR ANALOGIA. AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SÚMULA N. 98/STJ. OBRA MUNICIPAL. INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. 1. Verifica-se que a parte recorrente, a despeito de ter invocado ofensa ao disposto no art. 535 do CPC, não...
... o débito e, muito menos ocasiona a suspensão ou interrupção da prescrição ... 5. O ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado ... suspensão do benefício ... #Redação dada pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... XXIV - pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, ... § 3º É obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal ...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas ...
-
Acórdão nº 2005/0148775-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... 1. A ...
-
Acórdão nº 2009/0008518-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO À ...
-
Acórdão nº 2010/0080711-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 2º, § 3º, DA LEI 6.830⁄80. SUSPENSÃO POR 180 DIAS. NORMA APLICÁVEL SOMENTE ÀS ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO: CITAÇÃO. MORATÓRIA ...
-
Acórdão nº 2009/0029937-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão do crédito pelo contribuinte e com suspensão da exigibilidade; (c) regra da prescrição do ... suspensão da exigibilidade ou de interrupção da prescrição, o prazo prescricional conta-se ...
-
Acórdão nº 2008/0112902-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão do crédito pelo contribuinte e com suspensão da exigibilidade; (c) regra da prescrição do ... suspensão da exigibilidade ou de interrupção da prescrição, o prazo prescricional conta-se ...
-
Acórdão nº RMS 35136 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... em consideração as hipóteses de suspensão e interrupção da prescrição previstas no CTN ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 45549 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0210167-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão do crédito pelo contribuinte e com suspensão da exigibilidade; (iii) regra da prescrição do ... suspensão da exigibilidade ou de interrupção da prescrição, o prazo prescricional conta-se ...
-
Lei nº 14.010 de 10/06/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
... Art. 2º A suspensão da aplicação das normas referidas nesta Lei ... íficas de impedimento, suspensão e interrupção dos prazos prescricionais previstas no ...