interrupção e suspensão da prescriçao
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Acórdão nº 2016/0037903-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não são suscetíveis de suspensão ou interrupção, a conclusão ...
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Acórdão nº 2007/0151921-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão do crédito pelo contribuinte e com suspensão da exigibilidade; (c) regra da prescrição do ... suspensão da exigibilidade ou de interrupção da prescrição, o prazo prescricional conta-se ...
- Acórdão nº 2007/0200515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1271917 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... suspensão ... § 1º Sendo imóvel, o vínculo será ... V - interrupção da prescrição em relação às obrigações da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1168514 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DIFERENÇA DE ICMS. IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO. 1. A constituição definitiva do crédito tributário (sujeita à decadência) inicia o decurso do prazo prescricional qüinqüenal para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário. 2. É assente na jurisprudência do STJ que,
... ), inexistindo quaisquer causas de suspensão" da exigibilidade ou de interrupção da prescriç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64600-92.2003.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO - AFASTAMENTO DE EMPREGADO COM PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. A SBDI-1 desta Corte, uniformizadora da jurisprudência, tem firmado posicionamento segundo o qual não opera o efeito jurídico de suspensão ou interrupção da prescrição o afastamento do empregado, acometido de doença profissional, recebendo auxílio-doença. Precedentes. Recurso de revista não...
... RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO" - AFASTAMENTO DE EMPREGADO COM PERCEPÇÃO DE AUX\xC3" ... o efeito jurídico de suspensão ou interrupção da prescrição o afastamento do empregado, ... -
Acórdão nº 2005/0201488-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão do crédito pelo contribuinte e com suspensão da exigibilidade; (c) regra da prescrição do ... suspensão da exigibilidade ou de interrupção da prescrição, o prazo prescricional conta-se ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão nº 2015/0193801-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... SUSPENSÃO ... EXIGIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-41.2017.5.06.0141), 08-04-2021
DIREITO DO TRABALHO. AUXILÍO DOENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO SUSPENSÃO. A suspensão do contrato de trabalho em decorrência de gozo de benefício previdenciário, a priori, não constitui causa de suspensão ou interrupção da prescrição, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 375 do C. TST. Recurso provido, no aspecto.
... AUXILÍO DOENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO SUSPENSÃO. A suspensão do contrato de trabalho em ... ão constitui causa de suspensão ou interrupção da prescrição, nos termos da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6140-16.2003.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. REENQUADRAMENTO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, reconheceu a prescrição total da pretensão do reclamante, atinente à impugnação do suposto rebaixamento, ocorrido em 1987 - mais de 15 anos antes do ajuizamento da presente reclamação. Para tanto, aquela Corte aplicou o entendimento consubstanciado na Súmula nº
... Registrou, ainda, não ter havido interrupção nem suspensão da prescrição. A Súmula nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057581320214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE PROCESSO AUTÔNOMO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. DECISÃO AGRAVADA. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA. RECORRENTE INDUZIDO A ERRO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES (VIÚVA E FILHOS) EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto...
... seu representante processual provoca a suspensão do processo desde o evento fatídico, voltando a ... todos os seus efeitos, inclusive da interrupção/suspensão da prescrição. O posterior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203000-43.2009.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... /2007 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INTERRUPÇÃO DA ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... ção à autoridade instauradora da suspensão cautelar dos efeitos do ato ou do processo objeto ... – até quatro por cento no caso de interrupção no fornecimento de serviço público, na ...
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Acórdão nº 2007/0131210-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão do crédito pelo contribuinte e com suspensão da exigibilidade; (c) regra da prescrição do ... suspensão da exigibilidade ou de interrupção da prescrição, o prazo prescricional conta-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018114820214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO. EXECUÇÃO PROPOSTA APÓS O FALECIMENTO DO SUBSTITUÍDO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS PENSIONISTAS. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que, nos...
... todos os seus efeitos, inclusive da interrupção/suspensão da prescrição. O posterior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3663240-18.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SUSPENSÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SUSPENSÃO. Não desconstituídos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000618-69.2016.5.06.0008), 23-05-2018
EMENTA: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NORMA CONSTITUCIONAL. ARTIGO 7º, INCISO XXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não havendo causas de interrupção ou suspensão, a aplicação da prescrição quinquenal é norma constitucional que se impõe, consoante disciplina do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, e da qual não podermos nos afastar. Recurso improvido.
... interrupção ou suspensão, a aplicação da prescrição ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 3o A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ... dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-805940-73.2005.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... , deixando de contemplar hipótese de suspensão ou interrupção da prescrição. Arquivamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001162-63.2016.5.06.0103), 26-03-2018
EMENTA: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NORMA CONSTITUCIONAL. ARTIGO 7º., INCISO XXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não havendo causas de interrupção ou suspensão, a aplicação da prescrição quinquenal é norma constitucional que se impõe, consoante disciplina do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, e da qual não podermos nos afastar. Recurso provido.
... Não havendo causas de interrupção ou suspensão, a aplicação da prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000206-47.2016.5.06.0103), 04-07-2018
EMENTA: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NORMA CONSTITUCIONAL. ARTIGO 7º, INCISO XXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não havendo causas de interrupção ou suspensão, a aplicação da prescrição quinquenal é norma constitucional que se impõe, consoante disciplina do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, e da qual não podermos nos afastar. Recurso provido.
... Não havendo causas de interrupção ou suspensão, a aplicação da prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08125585720214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812558-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AUTO PLUS PECAS E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Joao Paulo Alves Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803466-66.2021.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA...
... por este Juízo, as causas de interrupção/suspensão da prescrição estão lançadas em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-82.2007.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. No caso, o Regional confirmou a sentença pela qual foi declarada a prescrição total do direito de ação, ao fundamento de que quando foi ajuizada a ação em curso, em 14/03/2007, já havia transcorrido mais de dois anos contados do arquivamento da ação anterior, ocorrido em 18/01/2005, em face do não...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. No caso, o Regional confirmou a ... que o artigo 265 do CPC se refere à suspensão do processo, e não ... à interrupção da ...