interrupção e suspensão da prescriçao
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Acórdão nº 0001882-69.2003.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 14 de Febrero de 2019
... AUSÊNCIA ... DE PROVA DE CAUSA DE INTERRUPÇÃO OU ... SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-22.2007.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... INTERRUPÇÃO ... Não há suspensão do prazo prescricional ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. É entendimento desta Corte que não há interrupção do prazo prescricional pelo fato de o contrato de trabalho do reclamante estar suspenso por motivo de doença, uma vez que tal hipótese não se enquadra em nenhuma das causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo...
... AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. É entendimento desta Corte que não há interrupção do prazo prescricional pelo fato de o contrato de trabalho do reclamante estar suspenso por motivo de doença, uma vez que tal hipótese não se enquadra em nenhuma das causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo...
... AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. É entendimento desta Corte que não há interrupção do prazo prescricional pelo fato de o contrato de trabalho do reclamante estar suspenso por motivo de doença, uma vez que tal hipótese não se enquadra em nenhuma das causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo...
... AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21/2001-071-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. É entendimento desta Corte que não há interrupção do prazo prescricional pelo fato de o contrato de trabalho do reclamante estar suspenso por motivo de doença, uma vez que tal hipótese não se enquadra em nenhuma das causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo...
... AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005320-52.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... , de forma parcelada, não houve uma interrupção do prazo prescricional, mas o nascimento de uma ... ou retomada de prazo, sem qualquer suspensão ou interrupção da prescrição, não há como ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... e varejistas que receberem, com suspensão do imposto, cigarros saídos do estabelecimento ... de produção enquanto perdurar a interrupção (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-21.2008.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O instituto da prescrição, bem como a suspensão e interrupção do prazo a que se refere, são regulados pelo Código Civil. O art. 199 do Código Civil enumera, taxativamente, as hipóteses de suspensão da prescrição e, dentre elas, não se encontra a concessão de benefício...
... 1. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECEBIMENTO DE ... ção, bem como a suspensão e interrupção do prazo a que se refere, são regulados pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147240-47.2007.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 1. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECEBIMENTO DE ... ção, bem como a suspensão e interrupção do prazo a que se refere, são regulados pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 00032040820008060035), 28-02-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEF. ADESÃO A PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO ENQUANTO VIGENTE O ACORDO. REINÍCIO DA CONTAGEM NA DATA DA EXCLUSÃO DO PARCELAMENTO. PEDIDO DE BACENJUD ANTES DE ESCOADO O PRAZO QUINQUENAL. CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AFASTADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se
... de parcelamento, resultando na interrupção do prazo prescricional na data da adesão ao ... do parcelamento consubstancia causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário durante ... -
Acórdão nº 0012338-08.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AUSÊNCIA DE PROVA DE ... CAUSA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA ... PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO ...
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Acórdão nº 0000149-87.2011.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... AUSÊNCIA DE PROVA DE CAUSA DE ... INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0003335-60.2007.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... AUSÊNCIA ... DE PROVA DE CAUSA DE INTERRUPÇÃO OU ... SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0003242-97.2007.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... AUSÊNCIA ... DE PROVA DE CAUSA DE INTERRUPÇÃO OU ... SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0064715-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AUSÊNCIA ... DE PROVA DE CAUSA DE INTERRUPÇÃO OU ... SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0102792-34.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AUSÊNCIA DE PROVA DE CAUSA DE ... INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0001902-43.2002.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... AUSÊNCIA DE PROVA DE CAUSA DE INTERRUPÇÃO OU ... SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0305701-51.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... AUSÊNCIA ... DE PROVA DE CAUSA DE INTERRUPÇÃO OU ... SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0433.02.067372-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. CAUSAS DE INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA E DESÍDIA DO ENTE PÚBLICO NÃO CARACTERIZADAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONSUMADA. RECURSO PROVIDO.1. Demonstrado que a Fazenda Pública teve oportunidade de falar nos autos acerca da
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Acórdão nº 1.0518.04.067342-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CAUSAS DE INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA E DESÍDIA DO ENTE PÚBLICO NÃO CARACTERIZADAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONSUMADA. RECURSO PROVIDO.1. O art. 40, da Lei nº 6.830, de 1980, determina a suspensão do curso da execução enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens a serem penhorados, não ocorrendo a prescrição.2
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-503/2004-002-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PROVENIENTE DA CONCESSÃO ... interrupção ou suspensão da prescrição a partir do ...
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Acórdão nº 0056680-12.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... AUSÊNCIA DE PROVA DE CAUSA DE INTERRUPÇÃO ... OU SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acordão do Primeira Turma, 10-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇACOLETIVA. PRESCRIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DANECESSIDADE DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. A tese levantada no recurso especial de que não ocorreu aprescrição, pois "a liquidação (coletiva ou individual) sobmodalidade...
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Acórdão nº 0059786-79.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... AUSÊNCIA ... DE PROVA DE CAUSA DE INTERRUPÇÃO OU ... SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO ...