intervalo intrajornada ônus da prova
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-60.2009.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. REMUNERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA....
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-60.2009.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. REMUNERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA....
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-60.2009.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. REMUNERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA....
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-748-12.2011.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS POR ACUMULO DE FUNÇÕES. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DIFERENÇAS POR ACUMULO DE FUNÇÕES. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-15.2011.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. HORAS IN ITINERE. O Regional concluiu que o local de trabalho era de fácil acesso e havia transporte público regular. Não se constata, portanto, contrariedade à Súmula nº 90 desta Corte. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O quadro fático delimitado no acórdão regional, amparado não só na prova emprestada como na prova oral...
... no acórdão regional, amparado não só na prova emprestada como na prova oral produzida nos ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. CONCESSÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10198-02.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE SEIS HORAS. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento
... JORNADA DE SEIS HORAS. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova ... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. 1. O artigo 333, I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001622-15.2016.5.06.0341), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. - O ônus da prova quanto à não concessão do intervalo intrajornada, quando pré-assinalado nos cartões de ponto, é do reclamante, o qual não se desincumbiu. Recurso improvido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. - O ônus da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1658-34.2010.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Não conhecido ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA ... O Regional se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-980-05.2011.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - Não merece acolhida a alegação de violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, que regem a distribuição do ônus probatório no processo trabalhista. Isso porque remanesce claro da leitura da integralidade da decisão regional que a conclusão quanto à ausência de...
... - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1475-92.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Demonstrada a contrariedade à Súmula Vinculante n.º 4 do Supremo Tribunal Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FONTE FORMAL DO DIREITO. 1. A
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48600-92.2009.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. Na hipótese, o Tribunal Regional decidiu a questão à luz da regra do ônus da prova, consoante disposto nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Desse modo não se há de falar em ofensa aos dispositivos constitucionais e legais indicados somente pelo fato de a decisão recorrida ter sido proclamada de modo sucinto e...
... - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA. Na hipótese, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-74.2006.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, visto que demonstrada possível contrariedade aos itens I e III da Súmula nº 338 do TST. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal...
... HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2-66.2012.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O artigo 74, § 2º, da CLT apenas prevê a obrigatoriedade de o empregador pré-assinalar o período referente ao intervalo intrajornada, o que não significa que a ausência desse registro diário, por si só, ou mesmo a uniformidade das anotações, acarrete para o empregador o ônus de...
... RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O artigo 74, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-89.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - FRUIÇÃO REGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta ao reclamado,...
... EXTRAORDINÁRIAS - FRUIÇÃO REGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-98.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, o art. 62, I, da CLT, pois o reclamante exercia atividade externa sujeita a controle de jornada, e faz jus ao pagamento das horas extras. Portanto, não há como se chegar a conclusão contrária nesta...
... ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-98.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, o art. 62, I, da CLT, pois o reclamante exercia atividade externa sujeita a controle de jornada, e faz jus ao pagamento das horas extras. Portanto, não há como se chegar a conclusão contrária nesta...
... ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-98.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, o art. 62, I, da CLT, pois o reclamante exercia atividade externa sujeita a controle de jornada, e faz jus ao pagamento das horas extras. Portanto, não há como se chegar a conclusão contrária nesta...
... ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-98.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, o art. 62, I, da CLT, pois o reclamante exercia atividade externa sujeita a controle de jornada, e faz jus ao pagamento das horas extras. Portanto, não há como se chegar a conclusão contrária nesta...
... ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-98.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, o art. 62, I, da CLT, pois o reclamante exercia atividade externa sujeita a controle de jornada, e faz jus ao pagamento das horas extras. Portanto, não há como se chegar a conclusão contrária nesta...
... ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-98.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, o art. 62, I, da CLT, pois o reclamante exercia atividade externa sujeita a controle de jornada, e faz jus ao pagamento das horas extras. Portanto, não há como se chegar a conclusão contrária nesta...
... ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-98.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, o art. 62, I, da CLT, pois o reclamante exercia atividade externa sujeita a controle de jornada, e faz jus ao pagamento das horas extras. Portanto, não há como se chegar a conclusão contrária nesta...
... ANÁLISE CONJUNTA. O TRT, com base na prova dos autos, concluiu que não se aplica, ao caso, ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001158-70.2017.5.06.0271), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Diante da ausência da pré-assinalação ou registro da hora do intervalo nos controles de frequência, pertence a reclamada o ônus da prova de que o intervalo do reclamante era integralmente usufruído. Recurso provido quanto ao tema.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15800-91.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. PRÉ- ASSINALAÇÃO. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que é do Reclamante o ônus de comprovar o trabalho durante o intervalo intrajornada, ainda que o empregador não tenha explicitado a assinalação do início e do fim dos aludidos intervalos nos cartões de ponto, uma vez que inexiste previsão legal sob tal...
... GMMGD/lfm/jb/jr RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. PRÉ- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95500-87.2008.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA - INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTAÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA ... - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1112-31.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 3. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Diante do contexto ...