intervalo intrajornada ônus da prova
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10253-40.2015.5.01.0205)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social.
... HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO CALCADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20-98.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado não permitem vislumbrar má aplicação das regras de distribuição do ônus da prova. Por outra face, quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Os fundamentos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1175-33.2010.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126/TST. 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1250-46.2012.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-632-97.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1339-31.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-93.2012.5.08.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-486-94.2012.5.08.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-825-96.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-825-96.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-62.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 338, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 338, I, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129740-91.2009.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. QUITAÇÃO. EFEITOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. APLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Não merece provimento o agravo de instrumento, quando não demonstrado que o recurso de revista preenche...
... QUITAÇÃO. EFEITOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1063-24.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), impossível o processamento do apelo. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Aspectos não prequestionados escapam à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 3
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-50.2007.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... JORNADA ESPECIAL DO MÉDICO. INTERVALO DA LEI 3.999/96. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS A PROVA. AUSÊNCIA DE ASSINALAÇÃO DO INTERVALO NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000885-50.2018.5.06.0144), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DO HORÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. A jurisprudência entende que é do empregado o ônus da provar a supressão ou o gozo parcial da pausa intervalar quando desempenha trabalho externo, ainda que haja a possibilidade de controle dos horários de início e término da jornada. In casu, o...
... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DO HORÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. A ... -
Acórdãos nº AIRR-971/2012-0021-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE 12X36 HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. FERIADOS. ÔNUS DA PROVA. A Reclamada alega genericamente violação da Constituição Federal sem especificar a norma constitucional que entende ofendida. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT.
... INTERVALO ... INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. FERIADOS ... ÔNUS DA PROVA. A Reclamada alega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-39.2015.5.06.0016), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Comprovado que a reclamada não possui mais de dez empregados, era da autora o ônus de comprovar a jornada indicada na atrial. Desse encargo probatório, a autora desincumbiu-se apenas parcialmente. Recurso da reclamada provido em parte.
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Comprovado que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-542-69.2012.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. 2.1. A valoração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-77.2009.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem reputou -verdadeira a alegação do autor constante na exordial de que usufruía apenas 15 minutos de intervalo intrajornada-, ao fundamento de que -ao juntar cartões de ponto com horários britânicos de gozo de intervalo intrajornada o empregador atraiu para si o ônus de provar que o...
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ... ÔNUS DA PROVA. 1. Hipótese em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173240-78.2006.5.01.0321 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS - DEVOLUÇÃO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA. RVALO INTRAJORNADA ... - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO ... e divergência jurisprudencial; 4) intervalo intrajornada - instrumento coletivo, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169700-17.2008.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - NORMA COLETIVA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA ... - NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212-45.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS ... - JORNADA DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA ... - CONCESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1074-19.2013.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Conforme recente entendimento da SBDI-1 do TST, seguido por esta Turma, em atendimento ao princípio da razoabilidade, a limitação do direito ao pagamento da hora in itinere ao período fixado na norma coletiva deve ser condizente com a realidade, não sendo razoável a fixação de tempo...
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O TRT, soberano na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17500-11.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 3. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Não há como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1834-78.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... INTERVALO PRÉ-ASSINALADO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Tendo a reclamada afirmado que havia conhecido o ...