intervenção de terceiros no processo do trabalho
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Acórdão Nº 0020604-81.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
... MONTEIRO DE OLIVEIRA) interposto no processo nº 0021611-45.2016.5.04.0023 para excluir da ... tem aceitado de forma habitual a intervenção de terceiros no processo do trabalho, conforme ...
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Sentença nº 1001163-77.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Ocorre que a intervenção de terceiros, no Processo do Trabalho, somente é ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... 926 do CPC não é aplicável ao processo do trabalho pois a CLT contém norma expressa ... , ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58-13.2010.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE PRESSUPOSTOS ... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Nº 0020812-58.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Identificação PROCESSO nº 0020812-58.2018.5.04.0014 (ROT) RECORRENTE: ... no que se refere às formas de intervenção de terceiro. Afirma que o ingresso da aludida ... é espécie de intervenção de terceiros no polo passivo da demanda, consoante previsão ... -
Acórdão Nº 0020522-51.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. FATO DE TERCEIRO. O parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002 adotou a teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva, paralelamente à teoria subjetiva. A atividade será considerada de risco quando, pelas características...
... Identificação PROCESSO nº 0020522-51.2019.5.04.0291 (ROT) RECORRENTE: ... NULIDADE. Malgrado admitida a intervenção de terceiros no processo do trabalho, incumbe ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000062-28.2015.5.06.0000), 17-03-2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Tratando-se de determinação do juiz da instrução, de notificação de dois menores, filhos do ex-empregado falecido cujos direitos trabalhistas a viúva postula em Juízo, para integrarem a lide, caracteriza-se a hipótese prevista no caput do artigo 10 da lei nº 12.016/2009, impondo-se o indeferimento da petição...
... a conclusão dos autos; 5) não fundamentou a decisão para que terceiros" fossem notificados para poderem requerer o que entenderem por direito em a\xC3" ... participar do processo iniciado por eles; 8) Induziu a intervenção de terceiros no processo do trabalho; 9) Maculou o princípio da inércia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-973-51.2011.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e...
... EXECUÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. O art. 896, § 2º, da CLT é ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1201-30.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, II, LIV e LV, da Constituição da República; 50 do CCB; 264, parágrafo único e 463 do CPC e em divergência jurisprudencial. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e...
... EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Recurso calcado em violação dos ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Do Amicus Curiae (Art. 138)
Código de Processo Civil ... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... (1) Admite-se a intervenção do amicus curiae (art. 138) ... (2) Quando o ... procedimento formal da intervenção de terceiros, regulada pelo CPC. Dispõe o § 2º, do art ... O amicus curiae e o processo do trabalho ... Em termos gerais, as disposições do CPC ...
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Acordão nº 0000667-61.2012.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
PROCESSO: 0000667-61.2012.5.04.0023 RO ... RECURSO ... ao processo é modalidade de intervenção de terceiros, no polo passivo da demanda, ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 19. O processo de seleção de indivíduos e famílias ... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... 20. Todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam títulos expedidos pelos órgãos ... estudo técnico comprove que essa intervenção implique na melhoria das condições ambientais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000559-22.2014.5.06.0018), 23-02-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. DO ART. 384 DA CLT, TRABALHO DA MULHER. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no incidente de constitucionalidade TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, em sessão plenária realizada no dia 17/11/2008, que a norma do artigo 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição de 1988. Com esse entendimento, para fazer jus ao intervalo previsto na norma acima, é preciso que tenha...
... ; ao contrário, já rechaçou, desde a inicial, a possível intervenção de terceiro na lide, assumindo, assim, o risco de ter os pedidos ... terceiros no processo do trabalho somente é cabível em situações bem definidas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1695-85.2014.5.03.0067) 21-11-2018
... Constitucional nº 45/2004, o cabimento dessa figura de intervenção de terceiros no processo do trabalho depende da demonstração inequívoca ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000360-34.2013.5.07.0009), 2013-05-29
... Entendo pela impossibilidade de qualquer das modalidades de intervenção de terceiros no Processo do Trabalho, haja vista que tal instituto macula ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000588-45.2014.5.07.0018), 2014-08-04
... Gusmão Carneiro, citado por Samuel Angeline Morgero na obra INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO, editora LTR, pág. 134, preconiza ...
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Acórdão Nº 0021490-83.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-05-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. A responsabilidade da reclamada frente aos danos decorrentes do acidente sofrido pelo reclamante é objetiva, uma vez que a atividade exercida oferecia risco à saúde e à integridade física do empregado. A alegação de culpa exclusiva da vítima, hábil a afastar o nexo de causalidade entre o acidente e as atividades laborais executadas na...
... Identificação PROCESSO nº 0021490-83.2017.5.04.0701 (ROT) RECORRENTE: ... Destaca ser cabível a intervenção de terceiros no Processo do Trabalho, conforme ... -
Sentença nº 1000613-69.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... possível o cabimento, em tese, da intervenção de terceiros no processo do trabalho, ela não ...
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Sentença nº 1001158-04.2021.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... escolha, somente sendo cabível a intervenção de terceiros no processo do trabalho com a ...
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Sentença nº 1001475-23.2019.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... passivo necessário, ocorre que a intervenção de terceiros, no Processo do Trabalho, somente é ...
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Sentença nº 1001465-84.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... escolha, somente sendo cabível a intervenção de terceiros no processo do trabalho com a ...
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Sentença nº 1000442-28.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... passivo necessário, ocorre que a intervenção de terceiros, no Processo do Trabalho, somente é ...
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Acordão nº 20151049178 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2015
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO TRT\SP Nº 0000638-19.2014.5.02.0048 RECURSO ... A intervenção de terceiros no processo do trabalho somente é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-89.2007.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA E INDENIZAÇÃO PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - AUSÊNCIA DE DOLO. Diante de possível violação do art. 18 do Código de Processo Civil, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de
... 18 do Código de Processo Civil, necessário se faz o provimento do agravo ... , a liberdade sindical e a não intervenção do Estado nos sindicatos. No entanto, embora a ... sua vigência e publicidade quanto a terceiros, pois é exatamente essa a finalidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-25.2005.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ência da ação, e não a extinção do processo sem resolução do mérito ... Não conhecido ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO ...