intervenção do estado na propriedade
264409 resultados para intervenção do estado na propriedade
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ... PROPRIEDADE. ...
- Acórdão nº 2015/0278519-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0019625-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :PAULO HARRISON V WILLADINO AGRAVADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR :CAMILLA HAILLIOT ... DIREITO ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. LIMITAÇÃO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ... PROPRIEDADE. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... INTERVENÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0021898-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PAGAMENTO POR PRECATÓRIOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se...
... : ESTADO DE GOIÁS ... PROCURADOR ... -
Acórdão nº 2014/0221220-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CUMULAÇÃO COM DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. IMÓVEL INSERIDO EM ZONA DE PECUÁRIA INADEQUADA. PERÍCIA JUDICIAL. VERIFICAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS...
... NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ... -
Acórdão nº 2015/0074741-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL. NECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO APENAS NA EFETIVA TRANSMISSÃO DO BEM. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 356 E 357 DO CC (ANÁLOGOS AOS ARTS. 995 E 996 DO CC/1916). NINGUÉM PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA. FALTA DE...
... ÇA PELA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO ... propriedade demandará a forma pública. ... -
Acórdão nº 2016/0000464-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PAGAMENTO A MAIOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DO INDEVIDO. ACOLHIMENTO. VIOLAÇÃO A NORMATIVO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. VIOLA&#x
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO ... -
Acórdão nº 2013/0271468-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... e da intervenção ... propriedade de pessoa ...
-
Acórdão nº 2015/0267012-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO. EMISSÃO DE TDA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE DE...
... ADMINISTRATIVO ... INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0291112-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DECORRENTE DE NORMATIVO AMBIENTAL. PROIBIÇÃO DE CORTE. MATA ATLÂNTICA. REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA ANTERIORMENTE. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO...
... LIA SARTI ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ... -
Acórdão nº 2015/0067917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ...
-
Acórdão nº 2015/0320054-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXPROPRIATÓRIA. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO DA OFERTA INICIAL. FIXAÇÃO DO MONTANTE EM ACORDO COM O LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JUROS...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO ... -
Acórdão nº 2012/0107511-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE MONTANTE DEPOSITADO. CORREÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACOLHIMENTO. INSURGÊNCIA
... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ADMINISTRATIVO. ... NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0308680-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. PAGAMENTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DA TERRA NUA. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA FEDERAL. BEM DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO
... NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ... -
Bens estatais
... Além disso, o Estado gere e explora grandes infraestruturas (como ... , a indicar o grupo de bens sob propriedade de pessoas jurídicas de direito público ... A monopolização como técnica de intervenção do Estado na economia e na vida social não pode ...
-
Acórdão nº 2015/0318540-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... INTERES. ... INTERVENÇÃO ... INTERESSADOS ... QUERELANTES) ... de programação dos jogos de propriedade ...
-
Gestão de bens
... propriedade, é necessário que desenvolva igualmente ... Vinculado ou não ao Estado, utilizado ou não em serviço público, sobre ... pelo Estado com base em técnica de intervenção por absorção (isto é, por monopólios) ou por ...
-
Serviços públicos
... de modo genérico certas atividades ao Estado, que são interpretadas por muitos como serviços ... , das restrições estatais à propriedade e da intervenção estatal na economia, que, de ...
-
Acórdão nº 2009/0242044-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , ou fiduciário, da propriedade" resolúvel de coisa imóvel\". Há,\xC2" ... intervenção judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116500-20.2004.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PERÍODO DA INTERVENÇÃO. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ao decidir intervir na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu, o fez para, em tese, melhor gerir a saúde pública do estado, entretanto, suas atividades ficaram restritas à administração dos serviços dessa natureza. O fato de ter...
... SOLIDÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PERÍODO DA INTERVENÇÃO. A ... não tira da primeira reclamada a propriedade de seus bens, nem faz com que deixe de ser a ... -
Acórdão nº 2013/0284391-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0338167-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lícito de intervenção ...
-
Acórdão nº 2013/0102196-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONFORMIDADE A LAUDO PERICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. INOBSERV&#x