intervenção terceiros processo civil

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Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Preclusão. Contrato estimatório. Venda de veículo em consignação. Concessionária. Ausência de repasse dos valores ao proprietário. Adquirente. Terceiro de boa-fé. Transmissão da posse e quitação do preço. Transferência do veículo perante o órgão de trânsito. Necessidade. Sentença mantida. 1 - o

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Instauração do incidente. Indeferimento de plano. Impossibilidade. Artigos 133 a 137 do cpc. Decisão tornada insubsistente. 1 - tratando-se de relação jurídica de natureza consumerista, incide a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, adotada no art. 28, § 5º, do código de...

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• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do...

Agravo interno. Agravo de instrumento. Ação possessória. Tutela de urgência. Preclusão. Denunciação da lide. Alienante do imóvel. Direito alheio. Lide diversa. Não conhecimento. 1. A denunciação da lide é modalidade de intervenção de terceiros, regida pelo disposto nos artigos 125 a 129 do código de processo civil, admitido em face do alienante imediato do imóvel em litígio, cujo domínio foi...

Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Momento processual oportuno. Preclusão. Previdência complementar. Litisconsórcio passivo. Prestadora e entidade previdenciária. Natureza facultativa. 1. A denunciação da lide é modalidade de intervenção de terceiros, regida pelo disposto nos arts. 125 a 129 do código de processo civil, sendo admitida quando o denunciado estiver

Agravo de instrumento. Denunciação da lide. Direito de regresso. Não comprovado. Indeferimento. 1. A denunciação da lide é modalidade de intervenção de terceiros, regida pelo disposto nos arts. 125 a 129 do código de processo civil, sendo admitida quando o denunciado estiver obrigado, pela lei ou contrato, a garantir, regressivamente, o resultado da demanda, caso o denunciante reste vencido. 2....

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Sociedade empresária. Polo passivo. Inclusão. Sucessão empresarial. Indícios. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Necessidade. Recurso conhecido e provido. 1. A sucessão empresarial pode eventualmente ser presumida ante a convergência de elementos objetivos e subjetivos,

Recurso inominado. Direito civil e processo civil. Responsabilidade civil. Intervenção de terceiros. Nomeação à autoria. Inadmissibilidade no procedimento dos juizados especiais. Contrato de compra e venda de imóvel entre particulares. Comunicação prévia à caesb. Alteração da titularidade por iniciativa da concessionária. Atraso no pagamento das faturas. Protesto do nome do antigo proprietário....

Apelação cível. Consumidor e processual civil. Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares. Comprovação da contratação dos serviços e respectiva prestação. Vínculo obrigacional comprovado. Pagamento devido. Denunciação à lide. Art. 125, do cpc. Não examinada. Inteligência do art. 129, parágrafo único do cpc. 1. Aplica-se ao caso dos autos as normas de proteção e defesa do consumidor, na

Apelação cível. Ação de cobrança. Intervenção de terceiros. Artigo 1. 015 do cpc. Renovação do pedido. Preclusão. Conhecimento parcial do recurso. Despesas condominiais. Ilegitimidade não configurada. Obrigação propter rem. Responsabilidade dos proprietários. Contrato de locação. Vinculacão inter partes. Demonstrativo de débito. Impugnação genérica. Artigo 373, inciso ii, do cpc. Inclusão dass...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRECLUSÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALIENANTE DO IMÓVEL. DIREITO ALHEIO. LIDE DIVERSA. NÃO...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DIREITO DE REGRESSO. NÃO COMPROVADO. INDEFERIMENTO. 1. A denunciação da lide é modalidade de...

Civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de acessórios da locação. Nulidade de sentença. Indeferimento denunciação da lide. Cerceamento de defesa. Rejeição. Inadimplementos configurados. Condenação devida. Litigância de má-fé. Ocorrência. Sentença mantida. 1 - considerando que o indeferimento da denunciação da lide cuida-se de matéria (intervenção de terceiros)