intimação edital nulidade
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Acórdão nº 2013/0219498-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO ... fora realizada por edital ... o pedido, declarar a nulidade" do ... procedimento demarcatório, por\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1179848 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA NULIDADE POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA O ... ao indicado defeito na intimação (por edital) do executado para a realização do leilão, ...
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Acórdão Nº 5085437-11.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 13-04-2023
... em sede de preliminar, a declaração da nulidade da intimação pessoal do réu por edital para ...
- Acórdão Nº 5043732-33.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acórdão Nº 0308311-17.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA DE ... EXAURIMENTO DOS MEIOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES FIDUCIÁRIOS ACERCA DA DATA ... POSTERIOR INTIMAÇÃO POR EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO VIA CARTÓRIO DE ...
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Decisão Monocrática nº 52481714020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 06-12-2022
HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. PEDIDO DEDUZIDO SIMULTANEAMENTE NA ORIGEM E NESSA INSTÂNCIA. SEM APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO COLEGIADO. NULIDADE ABSOLUTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Embargos de declaração opostos contra a decisão que desacolheu alegada nulidade de...
... nulidade absoluta. supressão de instância. ausência de ... ão que desacolheu alegada nulidade de intimação por edital na origem e nessa instância, ... -
Acórdão nº 2014/0293832-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. PACIENTE NÃO ENCONTRADO EM NENHUM DOS ENDEREÇOS DESCRITOS NOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo...
... intimação por edital ... nulidade a que ele mesmo deu causa ... -
Acórdão nº 2006/0154771-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FACULDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO
... da alegação de nulidade" decorrente da ... impossibilidade da \xC2" ... intimaçãoo ... edital", tendo em vista o comparecimento \xC2" ... -
Acórdão Nº 0014706-90.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
... ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... INTIMAÇÃO, POR EDITAL, DO CÔNJUGE ...
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Acórdão Nº 0314210-91.2015.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DO ENTE ESTATAL. DEFENDIDA AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. APONTADA REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL. NÃO ACOLHIMENTO. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE CIÊNCIA PESSOAL E/OU ELETRÔNICA NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. CARÁTER EXCEPCIONAL DA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. CERCEAMENTO VERIFICADO....
- Acórdão Nº 0900238-90.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 09-06-2022
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Acórdão nº 1000302-56.2019.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – INTIMAÇÃO VIA AR – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE A NOTIFICAÇÃO - VÍCIO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - NULIDADE DA CDA RECONHECIDA – DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.1. No processo...
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – INTIMAÇÃO VIA AR ... administrativo, a intimação por edital é medida excepcional, devendo ser realizada ... -
Acórdão nº 0130602-91.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Agosto de 2018
... NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.134156-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1.018 DO CPC - AÇÃO DE NULIDADE DE LEILÃO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS - INTIMAÇÃO POR EDITAL - Dispensa-se o cumprimento da obrigação de juntar cópia do seu recurso, no prazo de 3 (três) dias, nos...
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Acórdão nº 1.0000.19.134156-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1.018 DO CPC - AÇÃO DE NULIDADE DE LEILÃO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS - INTIMAÇÃO POR EDITAL - Dispensa-se o cumprimento da obrigação de juntar cópia do seu recurso, no prazo de 3 (três) dias, nos...
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Acórdão nº 46154 de Primeira Turma, 27 de Diciembre de 1968
INTIMAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, EM PARTE, A FIM DE SE REABRIR O PRAZO PARA O RECURSO, SEM PREJUIZO DA PRISÃO.
EDITAL, INTIMAÇÃO, NULIDADE ... DIRETORIA PROCESSUAL ... -
Acordao N° 1409081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade de intimação por edital. Preliminar. Contrarrazões. Supressão de instância. Não conhecimento. Transferêcia de veículo. Fraude à execução. Configurada. Restrição de alienação via renajud. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... NULIDADE" DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. PRELIMINAR. CONTRARRAZ\xC3" ... -
Acórdãos nº 2235709-54.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... DE IMÓVEL Alegação de nulidade da intimação por edital de ...
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Acordao N° 1441015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Tributário. Ação de conhecimento. Inscrição na dívida ativa. Instauração de procedimento administrativo fiscal. Não comprovação. Intimação por edital. Violação ao devido processo legal. Lançamento. Nulidade. 1. É nula a inscrição de pessoa jurídica na dívida ativa sem que antes fosse promovida a sua regular notificação e intimação pessoal (lei distrital 4. 567/2011 11 § 1º i), a...
... NÃO ... COMPROVAÇÃO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... LANÇAMENTO. NULIDADE ... 1. É nula a inscrição de pessoa jurídica ... -
Acórdão nº 50582904420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... , ausente qualquer vício que implique nulidade" do julgado, descabendo falar em ofensa aos arts.\xC2" ... ÇÃO DA INCORREÇÃO DO VALOR INDICADO NO EDITAL. ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. LIDADE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO" DA CESSIONÁRIA. NULIDADE CONSTATADA ... 1. aus\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0212904-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE EM RAZÃO DA ALEGADA DEFICIÊNCIA DE DEFESA ... ENUNCIADO SUMULAR 523⁄STF. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR EDITAL FIXADO NA PORTA DO ...
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Acórdão nº 50006522420168210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. DESCABIMENTO. MÉRITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COBRANÇA DO ESPÓLIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS PELA INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. PRELIMINAR. A CITAÇÃO POR EDITAL É ADMITIDA QUANDO ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 256 DO CPC. CASO DOS AUTOS EM...
... , preliminarmente, a existência de nulidade da citação por edital. Referiu que não foram ... preliminar de nulidade de intimação por edital. descabimento. mérito. pedido de ... -
Acordao N° 1426033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Duplicidade de contrarrazões. Preclusão consumativa. Cumprimento de sentença. Citação por edital. Nulidade. Alegação em impugnação. Impossibilidade. Ausência de revelia. Curadoria especial. Defesa técnica. Intimação para pagamento voluntário. Via edital. Nulidade. Princípio da cooperação e da proporcionalidade. Endereço e telefone de sócio informados pelo exequente. 1. A...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE ... ALEGAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO ... CURADORIA ESPECIAL. DEFESA TÉCNICA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO ... VOLUNTÁRIO. VIA EDITAL ... -
Acórdão nº 0039219-32.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2013
... RAZÕES: 1. PRELIMINAR: 1.1. Nulidade da intimação DA Pronúncia por edital COM AS ...
- Acórdão Nº 0301904-90.2019.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022