intimação modelo
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Acórdão Nº 0800099-54.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
... para determinar que a Requerida proceda substituio do consultrio modelo ALLURE T, que j se encontra instalado no estabelecimento da Requerente, ...
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Acórdão nº 1.0112.16.002583-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE GRATUIDADADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ARQUIVAMENTO E EXTINÇÃO DO FEITO - DECISÃO MANTIDA. É possível o cancelamento da distribuição do feito por inércia da parte em providenciar o recolhimento das custas judiciais, sendo desnecessária sua prévia intimação pessoal (STJ- AgInt nos EDcl no REsp 1834963/RJ). Intimado o...
... Nesse novo modelo, para que haja o cancelamento, deve ocorrer uma intimao do patrono e a sua ... -
Acórdão nº 1.0112.16.002583-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE GRATUIDADADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ARQUIVAMENTO E EXTINÇÃO DO FEITO - DECISÃO MANTIDA. É possível o cancelamento da distribuição do feito por inércia da parte em providenciar o recolhimento das custas judiciais, sendo desnecessária sua prévia intimação pessoal (STJ- AgInt nos EDcl no REsp 1834963/RJ). Intimado o...
... Nesse novo modelo, para que haja o cancelamento, deve ocorrer uma intimao do patrono e a sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806284-37.2021.8.19.0038 (Criminal), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0806284-37.2021.8.19.0038 RECORRENTE: MARINALVA DA SILVA PEREIRA COSTA RECORRIDOS: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A (1º RÉU) E PORTO FERREIRA (2º RÉU) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada em vício do produto referente a tamanhos diferentes de piso adquirido. A...
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Acórdãos nº 0090276-29.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO ... 475-J, isto porque, tal prática fere o novo modelo de execução de título executivo judicial instituído pela ...
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Princípios do processo
... -se totalmente o Estado de Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e não promulgada, como seria ... manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º ... Art. 183. A União, os ...
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Sob fogo cerrado
... das sesses solenes realizadas noite na Alerj e a criao de um modelo de intimao eletrnica para cobranas da Fazenda. Nenhum foi citado pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800610-71.2021.8.19.0202 (Cível), 29-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Demanda em que se discute falha na prestação do serviço pelos réus, consubstanciada em comunicação de irregularidade (TOI) junto ao medidor na residência da parte autora. A sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito diante da ausência da autora à audiência, condenando-a ao pagamento das custas.
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018914-78.2021.8.19.0000 (Cível), 06-05-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INCONFORMISMO DA DEFESA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. 1ª TESE: ALEGAÇÃO DEFENSIVA ADUZINDO QUE O FATO IMPUTADO NÃO FOI COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. DESCABIMENTO DA MEDIDA MAIS GRAVOSA. ADVENTO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPÉRVENIENTE DE OBJETO. 2ª TESE: DIREITO PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE...
... INSURGÊNCIA ... DEFENSIVA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL COM 10 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, BEM ... COMO DIANTE DA ... higidez da letra fria da lei, e adota-se um modelo fundado ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima ... -
Acordao N° 1767833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Ementa juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito civil. Código de trânsito brasileiro. Compra e venda de veículo. Ausência de comunicação de venda. Inércia do adquirente na transferência de propriedade. Tema 1118 do stj. Responsabilidade solidária entre alienante e adquirente por débitos. Permissão de taxi. Inexistência de gravame. Recurso conhecido e parcialmente
... veículo marca RENAULT, modelo LOGAN DYNA 1.6R, chassi n.º 93Y4SRD6EFJ859744, ano de ... fabricação ... da intimação pessoal, via sistema, para cumprimento da sentença, sob pena de multa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009334-27.2019.8.19.0054 (Cível), 30-01-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0009334-27.2019 RECORRENTE: Katia Maria Santana RECORRIDO: Via Varejo S/A e outro VOTO Compra de um celular Moto Gs Ouro no valor total de R$899,00, com garantia estendida. O aparelho apresentou defeito, sendo encaminhado para reparo em 05/11/18 e com relatório técnico informando que teve exposição a...
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Advocacia extrajudicial
... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento particular de distrato, de ... , mandado de segurança, mandado de citação, mandado de intimação, mandado de averbação, mandado de prisão, mandado de sustação de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000046-90.2019.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 26-06-2020
... Recurso Inominado n. 0000046-90.2019.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente: Cleber Cecatto ... Recorrida: Cooperativa Regional ... legal, que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001271-73.2021.8.19.9000 (Fazendária), 22-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001271-73.2021.8.19.9000 Agravante: MARCOS PAULO NOGUEIRA PAIXÃO Agravados: MUNICÍPIO DE MARICÁ e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo na ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001615-53.2021.8.19.0044 (Criminal), 30-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0001615-53.2021.8.19.0044 Apelante: OCTACILIO MOREIRA DA SILVA NETTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação, apresentado por OCTACILIO MOREIRA DA SILVA NETTO, através...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001217-66.2019.8.19.0080 (Cível), 30-01-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0001217-66.2019 RECORRENTE: Antonio do Nascimento Costa Filho e outro RECORRIDO:Administradora de Consorcio Nacional Honda limitada VOTO Consórcio de motocicleta biz modelo 100 ES contratado em 03/04/15 pelo 1º autor. Em abril de 2018 foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800125-72.2022.8.19.0061 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800125-72.2022.8.19.0061 Recorrente (autor): RAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 1ª Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005537-14.2018.8.19.0075 (Criminal), 19-03-2019
SESSÃO: 13/03/2019 PROCESSO: 0005537-14.2018.8.19.0075 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SONY INTERACTIVE ENTRERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA RECORRIDO: ALEX PAULO GOMES DE SOUZA VOTO Cuida-se de sentença interposta pelo 2ª réu, SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL, conta a sentença que a condenou, de forma solidária com a 1ª
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Acórdão Nº 0012153-85.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... NECESSIDADE DA PRÉVIA ... INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA COBRANÇA DE MULTA ... PELO DESCUMPRIMENTO DE ... SPE (Sociedade de Propósito Específico) que não é um modelo societário, ... tratando-se de uma única sociedade, que possui a ...
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Acordao N° 1795639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual civil. Extinção do processo de execução por cumprimento da obrigação. Aplicação do art. 526, §3 do cpc/2015. Silêncio não configurado. Advogado constituído em causa própria. Falta de intimação. Decisão surpresa. Violação do princípio do contraditório. Recurso conhecido. No mérito prejudicado. Sentença anulada de ofício. 1. Trata-se...
... ADVOGADO ... CONSTITUÍDO EM CAUSA PRÓPRIA ... FALTA DE INTIMAÇÃO. DECISÃO ... SURPRESA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ... CONTRADITÓRIO ... via, na medida em que fere a característica fundamental do novo modelo de processualística ... pautado na colaboração entre as partes e no ...