inundação santa catarina
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Acórdão Nº 0310006-08.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO CONDOMINIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRETENSO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. ALEGAÇÃO DE QUE OS PREJUÍZOS OCORRIDOS NOS ELEVADORES DO CONDOMÍNIO POSSUEM COBERTURA PARA VENDAVAL. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE OS DANOS DECORRERAM DE INUNDAÇÃO/ENXURRADA. RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DA CONTRATAÇÃO. APÓLICE...
... EVIDENCIA QUE OS DANOS DECORRERAM DE INUNDAÇÃO/ENXURRADA. RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DA ... -
Acórdão Nº 0013194-62.2013.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES E DO RÉU. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DO RÉU. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA CONCESSIONÁRIA. TESE RECHAÇADA. REFLUXO DE ESGOTO. INUNDAÇÃO DA CASA DOS AUTORES CONSUMIDORES. DANOS NO MOBILIÁRIO...
... em vista os transtornos causados pela inundação da casa por esgoto. Juntaram procuração e ....2019.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Roberto Lepper, Quarta Câmara de ... -
Acórdão Nº 0006281-48.2011.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VAZAMENTO DE ÁGUA EM TUBULAÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL COMERCIAL. INUNDAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA LOJA AUTORA. DETERIORAÇÃO DE PISO, MÓVEIS, PRODUTOS DE VESTUÁRIO MANTIDOS EM ESTOQUE, MATÉRIA PRIMA E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM....
...IMÓVEL COMERCIAL. INUNDAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA LOJA AUTORA. DETERIORAÇÃO ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ... -
Quatro morrem após enchentes causadas por ciclone extratropical no Sul; chuva deve continuar
...álido até as 13h de terça-feira de inundação do Rio Caí, em elevação a partir de Vale Real. Em Santa Catarina, a Defesa Civil estadual emitiu um ...
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Quatro morrem após enchentes causadas por ciclone extratropical no Sul; chuva deve continuar
...álido até as 13h de terça-feira de inundação do Rio Caí, em elevação a partir de Vale Real. Em Santa Catarina, a Defesa Civil estadual emitiu um ...
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Acórdão Nº 0301134-79.2015.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. ÁREA INUNDÁVEL DA HIDRELÉTRICA SÃO ROQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIFERENÇA APURADA EM FAVOR DO EXPROPRIADO. RECURSO DA HIDRELÉTRICA.DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO PELO PERITO. LAUDO, PORÉM, COMPLETO E MINUCIOSO. MERA DISCORDÂNCIA QUANTO À VALORAÇÃO DOS DADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS A INFIRMAR A CONCLUSÃO DO EXPERT.VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE SUPOSTA...
...- INDENIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL -INUNDAÇÃO DA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA ...úblico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e ... -
Acórdão Nº 0305545-75.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... DA SILVEIRA e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ... -
Acórdão Nº 0317560-76.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... MARMENTINI e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ... -
Acórdão Nº 1017580-60.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... JULIÃO e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ... -
Acórdão Nº 0314702-72.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... BATALHA e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ... -
Acórdão Nº 0316930-20.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... COUTINHO e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ... -
Acórdão Nº 0323955-84.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... FRETTA e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ... -
Acórdão Nº 0319082-41.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO. PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO. COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . Vistos,. relatados e ...e Embargado Estado de Santa Catarina:. A. 8ª Turma de Recursos, por votação ... -
Acórdão Nº 0305731-98.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO. PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO. COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . Vistos,. relatados e ...e Embargado Estado de Santa Catarina:. A. 8ª Turma de Recursos, por votação ... -
Acórdão Nº 0319101-47.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO. PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO. COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . Vistos,. relatados e ...e Embargado Estado de Santa Catarina:. A. 8ª Turma de Recursos, por votação ... -
Acórdão Nº 0310644-26.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... de Bona e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ... -
Acórdão Nº 0323972-23.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO. PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO. COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . Vistos,. relatados e ...e Embargado Estado de Santa Catarina:. A. 8ª Turma de Recursos, por votação ... -
Acórdão Nº 0801697-57.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... DELFES e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ... -
Acórdão Nº 0305482-50.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... GARCIA e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ... -
Acórdão Nº 0305779-57.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO. PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO. COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . Vistos,. relatados e ...e Embargado Estado de Santa Catarina:. A. 8ª Turma de Recursos, por votação ... -
Acórdão Nº 0814902-56.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO. PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO. COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . Vistos,. relatados e ...e Embargado Estado de Santa Catarina:. A. 8ª Turma de Recursos, por votação ... -
Acórdão Nº 0319095-40.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... CORREIA e Embargado Estado de Santa Catarina:. 8ª Turma de Recursos, por votação ... -
Acórdão Nº 0888110-73.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... PIRES SILVA e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ... -
Acórdão Nº 0319275-56.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... MORGANA NESI e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ... -
Acórdão Nº 0823507-88.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - TESE RECURSAL DEVIDAMENTE ANALISADA E ESPANCADA, INCLUSIVE CONSTANTE DA EMENTAREDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL - RECURSO DESPROVIDO"NÃO SE REVELAM CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PARTE RECORRENTE A PRETEXTO DE ESCLARECER UMA INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO VEM A UTILIZÁ-LOS COM O...
...EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM REPETIÇÃO DE PRETENSÕES ...DES. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, J. 19/07/2016). . ... PIETSCH e Embargado Estado de Santa Catarina:. A 8ª Turma de Recursos, por ...