Invalidade do Casamento
8679 resultados para Invalidade do Casamento
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FEMINICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO...
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EDITAL Nº 1-IFAC, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR
... RH, Declaração de Bens e Valores, Certidão de Nascimento ou Casamento e Certificado Militar (para homens) e documentação que comprove a ... 1.18. Invalidade do Casamento: Nulidade e anulabilidade. 1. A família não ...
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Editais. Edital_de_Abertura
... Planejamento familiar ... Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, ... causas ... Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CAPÍTULO VI DO CASAMENTO" – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO I \xC2" ... houver decisão judicial com trânsito em julgado declarando a invalidade do ... testamento, ou diante da expressa autorização do juízo ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CAPÍTULO VI DO CASAMENTO" – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO I \xC2" ... houver decisão judicial com trânsito em julgado declarando a invalidade do ... testamento, ou diante da expressa autorização do juízo ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CAPÍTULO VI DO CASAMENTO" ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO I \xC2" ... judicial com trânsito em julgado declarando a invalidade do testamento, ou ... diante da expressa autorização do juízo ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CAPÍTULO VI DO CASAMENTO" ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO I \xC2" ... judicial com trânsito em julgado declarando a invalidade do testamento, ou ... diante da expressa autorização do juízo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) / [Casamento] ... AUTOR:EDSON EMANUEL SANTOS MASCARENHAS ... RÉU: LUDMILLA ... laterais à relação jurídica subjacente – como a possível invalidade do casamento -, ou à relação jurídica-processual - como o não ...
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Acórdão nº 1.0000.05.419324-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Noviembre de 2005
CONSELHO DA MAGISTRATURA. SERVIÇO NOTARIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA. PERDA DE DELEGAÇÃO. COMPETÊNCIA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUGESTÃO. ATO ADMINISTRATIVO SEM CUNHO DECISÓRIO. 1. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça apreciar ato pelo qual o Juiz sugere a pena de perda de delegação aos delegatários dos serviços notariais e de registros. 2. A sugestão de perda
... me parece, está diretamente vinculado à ação anulatória do casamento, porque, vejam V. Exªs., se entendermos como procedente a sindicância, ... Entendo que a ação judicial a respeito da validade ou invalidade desse casamento é independente, por sua causa de pedir, do processo ... -
Esplanada - Vara cível e de família
... INTIMAÇÃO 8000266-27.2022.8.05.0077 Habilitação Para Casamento Jurisdição: Esplanada Requerente: Jacinto Manoel Do Nascimento ... os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens. Art. 1.529 ...
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EDITAL Nº 1/2022
... no item 3.1 do Capítulo 3; c) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; d) Título de eleitor; e) ... , coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico. Do Direito das Obrigações. Dos vícios ...
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... 31.Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres ... Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de ...
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... 31.Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e ... deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015589-81.2015.8.19.0202 (Cível), 25-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO. Declaratória de nulidade de casamento. A simulação constitui vício social, fruto de conluio entre as partes contratantes, que aparentam celebrar negócio jurídico diverso daquele que desejam ajustar (simulação relativa), ou criam a aparência de ato que na realidade não existe, com o intuito de enganar terceiro (simulação absoluta). Dá causa a nulidade, dado que...
... Declaratória de nulidade de casamento. A simulação ... constitui vício social, fruto de conluio entre as ... regras de invalidade destinadas aos negócios jurídicos ... em geral, dado que as hipóteses ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015589-81.2015.8.19.0202 (Cível), 05-10-2020
APELAÇÃO. Declaratória de nulidade de casamento. A simulação constitui vício social, fruto de conluio entre as partes contratantes, que aparentam celebrar negócio jurídico diverso daquele que desejam ajustar (simulação relativa), ou criam a aparência de ato que na realidade não existe, com o intuito de enganar terceiro (simulação absoluta). Dá causa a nulidade, dado que ofende preceitos de ordem...
... JESSÉ TORRES ... APELAÇÃO. Declaratória de nulidade de casamento ... A simulação constitui vício social, fruto de conluio entre as ... regras de invalidade destinadas aos negócios jurídicos ... em geral, dado que as hipóteses ... -
Editais - Defensoria Pública do Estado
... Casamento, com as respectivas averbações, ... se for o caso e certidão de ... celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, ... separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de ...