inventariante e primeiras declarações

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RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ART. 996 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I - O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO CONCLUÍDAS APÓS DOIS ANOS DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - DISSENSO COM OS DEMAIS HERDEIROS - DESÍDIA COM OS BENS DO ESPÓLIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 622 do Código de Processo Civil, o inventariante poderá ser removido quando exceder o prazo para apresentar as primeiras declarações...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO CONCLUÍDAS APÓS DOIS ANOS DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE - DISSENSO COM OS DEMAIS HERDEIROS - DESÍDIA COM OS BENS DO ESPÓLIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 622 do Código de Processo Civil, o inventariante poderá ser removido quando exceder o prazo para apresentar as primeiras declarações...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CPC - NULIDADE. Apresentadas as primeiras declarações pelo inventariante, deve ser oportunizado aos herdeiros que se manifestem sobre os bens declarados e sobre eventual incorreção das informações prestadas, conforme prescreve o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. INVENTARIANTE E HERDEIRA. OCULTAÇÃO DE BENS. COTAS SOCIAIS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TRANSFERÊNCIA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. TÍTULO GRATUITO. COLAÇÃO DEVIDA. PENA DE SONEGADOS. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO.Cabe ao inventariante, nas primeiras declarações, apresentar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive...

Agravo de instrumento - Incidente de remoção de inventariante - Sonegação de bens - Comprovação - Omissão de informações - Manutenção da remoção - Recurso ao qual se nega provimento. Comprovada a sonegação de bens pelo inventariante quando das primeiras declarações prestadas, justifica-se o acolhimento do incidente de remoção (artigo 622, inciso VI, do Código de Processo Civil). AGRAVO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. IMÓVEL QUE SERVIU DE MORADIA PARA A COMPANHEIRA E O DE CUJUS. IMPOSSIBILIDADE. COPROPRIEDADE COM TERCEIRO. 2. MANUTENÇÃO NO ROL DE BENS A INVENTARIAR DA INTEGRALIDADE DA GLEBA DE TERRAS ELENCADA NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL APÓS O FALECIMENTO DA PRIMEIRA ESPOSA DO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALOR PERTENCENTE AO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- O inventariante tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez em benefício do espólio, consoante art. 2.020 do CC, cabendo a aquele a devida prestação de contas.- Sendo necessária a manifestação dos demais herdeiros, no que tange às...

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE (EX-COMPANHEIRA DO DE CUJUS). 1. RECURSO DOS DEMAIS HERDEIROS (FILHOS) PRETENDENDO A REVOGAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. TESE DE QUE HÁ DEMAIS CONTAS BANCÁRIAS E INVESTIMENTOS EM NOME DO GENITOR FALECIDO, MAS QUE NÃO FORAM APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS...